- Nº 2419 (2020/04/8)

Trabalhadores independentes

Breves Nacional

O Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) apresentou, no dia 4 de Abril, um projecto de lei para alargamento do limite do apoio aos trabalhadores independentes, no contexto da resposta à COVID-2019. O PEV defende que o trabalhador independente, em vez de receber de apoio o correspondente ao valor da remuneração registada com base de incidência contributiva, com o limite do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), passaria a ser «com o limite de duas vezes o valor do IAS», o que permitiria «atenuar a quebra de rendimentos e, consequentemente, a contribuição para a Segurança Social que obrigatoriamente tem de ser paga (taxa de 21,40 por cento do seu rendimento) podendo, todavia, beneficiar do faseamento e alargamento do prazo de pagamento».