A posição do PCP alicerça-se nos termos do Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, que consagra a garantia do direito à saúde como responsabilidade do Estado e dever dos cidadãos, definindo os seus condicionantes económicos, sociais e ambientais e o Serviço Nacional de Saúde como instrumento da sua concretização.

No combate ao vírus, como desde sempre, o PCP surge como o mais intransigente defensor dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, em particular dos direitos dos trabalhadores; e como o mais firme e consequente defensor do reforço do SNS, condição fundamental para que seja contido o contágio, tratados e recuperados os doentes e assegurado o direito à vida e um caminho de progresso, saúde e bem-estar para todos.

Nesta ocasião, como já antes quando dos incêndios de 2017, saltam à vista as consequências catastróficas das políticas de destruição e desorganização dos serviços públicos com ataques aos postos de trabalho, às condições de trabalho e aos direitos dos trabalhadores da administração pública, conduzidas por PS, PSD e CDS ao longo de anos.

A pandemia veio demonstrar quão negativa foi a política de direita prosseguida por PS, PSD e CDS ao longo de dezenas de anos na área da saúde e quão tardias, insuficientes e inconsequentes foram as medidas tomadas pelo governo do PS nos últimos anos.

Nesta como noutras matérias, demasiado tarde e nas piores circunstâncias, a vida veio dar razão ao PCP e a todos quantos se foram insurgindo contra as políticas de destruição do SNS e de benefício do negócio da saúde.

A exigência feita pelo sector privado da saúde - que tanto tem lucrado com a política contra o SNS - de que o Estado lhe pagasse dívidas em atraso, vindo depois a oferecer ventiladores, só pode ser motivo da mais forte indignação. Sobretudo quando é feita quando a pandemia está instalada e os Hospitais do SNS se debatem com falta de recursos para lhe fazer frente.

Imaginemos o que seria enfrentar esta situação sem SNS.

Capacitar o SNS

Apesar de todas as dificuldades que lhe foram criadas, o SNS é a única resposta possível. É o SNS que é necessário capacitar.

Desde o primeiro momento em que a pandemia se anunciou, o PCP, designadamente através dos seus deputados na Assembleia da República, reforçou a sua exigência para que fosse posto fim imediato às limitações financeiras que desde sempre têm afligido o SNS permitindo-lhe contratar o pessoal, adquirir medicamentos e outros produtos químicos e farmacêuticos, dispositivos médicos, material clínico, bens e serviços indispensáveis, reabrir serviços hospitalares encerrados e camas (foram eliminadas cerca de 4500 camas de agudos nos últimos 10 anos), assegurar o funcionamento dos cuidados de saúde primários, dotar-se dos equipamentos de protecção individual e colectiva necessários ao pessoal de saúde e a quem desempenha funções indispensáveis, criar o Laboratório Nacional do Medicamento (medida entretanto concretizada) e linhas de produção nacional de equipamentos e dispositivos médicos e material clínico.

Desde a primeira hora que o PCP alertou para a especial atenção que, em todos os aspectos, merecem os profissionais de saúde, os bombeiros e as forças de segurança, os trabalhadores que asseguram actividades essenciais, bem como para os cuidados a ter com as famílias e em particular com os idosos, com as populações mais vulneráveis, designadamente ao nível do acesso a bens alimentares e da garantia do direito à habitação, à água, à energia e a apoio social.

No Parlamento Europeu os deputados comunistas conjuntamente com outros deputados exigem, entre outras medidas: a mobilização adicional de novosfundos da UE para o financiamento da aquisição, pelos Estados-membros, de equipamentos de saúde necessários para lidar com este grave problema; a realocação de verbas do orçamento da UE para apoio aos Estados-membros na aquisição de equipamentos e produtos fundamentais para prevenir e combater o vírus no investimento nos serviços públicos de saúde e segurança social.

A luta contra os despedimentos, as férias forçadas, a quebra de rendimentos e outras acções contra os direitos dos trabalhadores, bem como a apoio às micro, pequenas e médias empresas assume-se, em particular no actual contexto, como uma medida central de defesa da saúde pública na prevenção de situações de depressão, fome, miséria e mais doença.

Obstáculos á cooperação

O risco de catástrofes sanitárias, em particular na forma de epidemias, faz parte da longa caminhada da Humanidade.

Os avanços técnicos e científicos nos séculos XIX e XX, designadamente em matéria de higiene e salubridade públicas com a criação de redes de água potável e esgotos e de recolha e eliminação/tratamento de resíduos, com a vacinação massiva das populações e com o uso de antibióticos, criou a falsa convicção de que este tipo de ameaças não atingiria as dimensões de outrora, ou quanto muito seria pontual e localizado, fruto de um acidente ou de um acto de guerra.

Muito anteriormente, porém, às grandes descobertas e realizações destes dois últimos séculos, ocorrera uma outra importante descoberta e realização na história da Humanidade: a descoberta civilizacional do papel central do poder político na elaboração e execução dos procedimentos necessários à organização e disciplina económica e social da resposta, o esclarecimento e participação das populações, as medidas de prevenção, terapêutica e recuperação com a mobilização dos recursos técnicos e científicos, entretanto adquiridos.

A evolução da pandemia por COVID 19 e das respostas que lhe estão a ser dadas revela que o capitalismo enquanto sistema socioeconómico que preside de forma dominante às relações entre indivíduos, comunidades, povos e Estados no Mundo actual, não só deixou de ser capaz de responder aos problemas maiores com que a Humanidade e o Mundo se confrontam como é o sustentáculo de um caminho que põe permanentemente em causa não só a paz, a segurança e o bem-estar, como a própria vida.

«Uma espécie Biológica está em risco: o Homem», alertava Fidel de Castro no discurso pronunciado na Conferência do Ambiente, realizada no Rio de Janeiro em 1992, ao denunciar os riscos gerados pelo modelo de desenvolvimento capitalista.

Como os factos das últimas semanas voltam a confirmar, o capitalismo e as relações de competição, exploração e opressão que lhe são próprias é o principal obstáculo à indispensável cooperação entre estados e entre povos para evitar que este período não seja marcado por uma brutal mortandade dos mais fracos.

Os factos também demonstram que Portugal tem os recursos necessários para vencer com o mínimo de perdas a ameaça com que se confronta. Assim se reforce o SNS, se assegure aos profissionais a indispensável protecção e reconhecimento, se assegurem os direitos dos cidadãos e os direitos dos trabalhadores, se mobilizem os saberes e a capacidade produtiva nacional, se desenvolvam laços de efectiva cooperação entre pessoas, povos e países.

Cumprindo as recomendações da autoridade de saúde, não pode haver distância que nos separe.