Apoio directo à população
Autarquias dão resposta aos problemas das populações

MEDIDAS Na primeira linha do contacto com as populações, o Poder Local Democrático, no âmbito da pandemia COVID-19, está a desenvolver várias medidas de apoio social, no sentido de ajudar as populações.

Em Loures foi instituída uma rede de apoio social a quem precisa de receber medicamentos ou alimentos, bastando contactar a autarquia através do número verde 800 100 176, pelo e-mail apoiosocialcovid19@cm-loures.pt ou pela aplicação «Mais Perto de Si», disponível em cm-loures.pt.

Outra das medidas avançadas Câmara Municipal é o alargamento do prazo de pagamento da factura da água para mais de 40 dias e ao adiamento dos prazos de pagamento nas áreas do urbanismo e no pagamento de rendas e outras matérias.

Reforço do Fundo de Emergência Social, no valor de 200 mil euros, para alargar o apoio a IPSS, bombeiros e outras entidades; apoio aos serviços de saúde; instalação de dois centros de acolhimento para pessoas em situação de sem-abrigo, são outras das medidas adoptadas.

No dia 30, o município anunciou o alargamento do fornecimento de almoço aos alunos do escalão B da Acção Social Escolar da rede pública de jardins de infância e do 1.º ciclo. A medida vem complementar o apoio que já se encontra em funcionamento em 14 escolas do concelho, para os alunos do escalão A da Acção Social Escolar, alunos com necessidades educacionais e filhos dos profissionais de serviços essenciais.

Com este alargamento ao escalão B – cujas refeições são gratuitas, para estes níveis de educação e ensino, por opção da autarquia desde 2019 –, ficam com acesso ao fornecimento de refeições mais de 50 por cento dos alunos do concelho de Loures.

Em articulação com a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), este apoio é extensivo aos alunos do 2.º e 3.º ciclos e do Secundário, cujos alunos do escalão B destes níveis de ensino poderão aceder a estas refeições através do pagamento das mesmas conforme determinação da DGEstE.

A disponibilização dos almoços vai manter-se, também, durante o período das férias escolares. As refeições continuam a ser entregues na sede do agrupamento ou, em alternativa, em outra escola indicada pelo agrupamento, e serão servidas em regime de take-away, em descartáveis individuais para serem consumidas em casa.

Novas respostas

Também a Câmara Municipal de Évora decidiu «alargar e criar novas respostas no serviço municipal de apoio a idosos e pessoas vulneráveis, nomeadamente apoio a compras de produtos essenciais, como alimentos e medicamentos».

A autarquia vai reforçar «os serviços públicos municipais essenciais e de apoio directo à população, alocando mais trabalhadores, equipamentos e recursos, incluindo a possibilidade de contratação externa», bem como as medidas de proteção individual e colectiva dos trabalhadores, em particular, dos que asseguram os serviços públicos essenciais e «criar, sem perdas de direitos dos trabalhadores, equipas de reserva, com prioridade aos serviços essenciais, que rodam a cada duas semanas, precavendo possibilidades de contaminação».

Vai igualmente «prorrogar, no âmbito do regulamento do Cartão Social do Munícipe, o prazo de 90 para 120 dias para entrega de despesas de saúde e disponibilizar apoio na entrega destes documentos», assim como «manter todas as actividades económicas contratadas pelo município e compatíveis com o estado de emergência nacional, contribuindo assim para a manutenção dos postos de trabalho, dos rendimentos e da viabilidade das empresas».

Proteger a população

O município de Cuba lançou o projecto «À sua porta», promovido em parceria com as juntas de freguesia do concelho, também com o objectivo de apoiar e proteger a população mais vulnerável, garantindo-lhes a entrega à porta de bens de primeira necessidade.

O projecto destina-se a habitantes do concelho com 60 ou mais anos ou portadores de doença crónica que «revelem algum isolamento familiar» e o apoio prestado visa garantir a entrega à porta de bens de primeira necessidade, como alimentos e medicamentos, requisição de receitas médicas e pagamento de contas, como as de electricidade, água e telefone. Os beneficiários devem ligar para o número de telefone 284 419 909.

Por seu lado, a Câmara Municipal de Alpiarça anunciou que vai isentar de rendas, taxas e licenças municipais a utilização comercial de edifícios públicos no concelho, por um período de 60 dias.




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