A petição, que agora pode ser subscrita em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=ProibirArmaNuclear, foi lançada no mês em que se assinalam os 70 anos do lançamento do Apelo de Estocolmo pelo fim das armas atómicas.

Em 2018 foi entregue na Assembleia da Republica (AR) um abaixo-assinado semelhante, subscrito por cerca de 13 mil pessoas, depois de, em Julho de 2017, ter sido aprovado o Tratado de Proibição das Armas Nucleares (TPAN) por 122 Estados participantes na conferência das Nações Unidas convocada precisamente para estabelecer um instrumento legal vinculativo que proíbia as armas nucleares, levando à sua eliminação total.

Portugal foi um dos países que boicotou as negociações, ao lado da maioria dos países da NATO e dos detentores de armas nucleares. O tratado entra em vigor assim que 50 Estados o ratifiquem, sendo que cerca de 35 já o fizeram.

Defendendo que o nosso País, no respeito da Constituição da República, deve estar «do lado da paz e das iniciativas que o promovem», os subscritores da petição exigem a «eliminação total das armas nucleares», saúdam os «Estados que já ratificaram o TPAN, estabelecido no âmbito das Nações Unidas» e «rejeitam as pressões e chantagens para que países não assinem e ratifiquem esse tratado». Reclamam ainda das autoridades portuguesas a «assinatura e ratificação do TPAN, em respeito pelo consagrado no artigo 7.º da Constituição da República, que preconiza o “desarmamento geral, simultâneo e controlado”».

Poder destrutivo

«O desarmamento geral, simultâneo e controlado defendido na Constituição da República Portuguesa – e, neste âmbito do desarmamento nuclear – constitui um importante passo para a salvaguarda da paz, dos ecossistemas e da própria sobrevivência da humanidade», refere a petição.

No texto alerta-se, ainda, que «as armas nucleares têm, na actualidade, um poder destrutivo infinitamente superior às que, em Agosto de 1945, arrasaram as cidades japonesas de Hiroxima e Nagasáqui e mataram centenas de milhares de pessoas no horror nuclear». «A utilização, hoje, de uma pequena parte das cerca de 14 mil ogivas nucleares actualmente existentes tornaria impossível a vida humana na Terra», acrescenta o documento.

Aspiração dos povos do mundo

A destruição deste tipo de armamento «é uma antiga aspiração dos povos do mundo». «Há 70 anos, em 1950, centenas de milhões de pessoas em todo o mundo subscreveram o Apelo de Estocolmo, exigindo a “interdição absoluta da arma atómica, arma de terror e de extermínio em massa de populações”. De então até hoje, esta exigência nunca deixou de estar presente na acção em defesa da paz», sublinha o abaixo-assinado.