O quadro de exigências associado à resposta ao surto epidémico de COVID-19 que Portugal (e o mundo) vive tem que ser enfrentado, prevenido e combatido com determinação. Como o PCP tem insistido, é necessário mobilizar os meios e os recursos indispensáveis à defesa da saúde. Mas, não pode ser usado e instrumentalizado, aproveitando legítimas inquietações, para o agravamento da exploração e para o ataque aos direitos dos trabalhadores.

Há sectores patronais que, aproveitando esta situação, vão pondo em causa os direitos dos trabalhadores tentando criar uma verdadeira «lei da selva»: entre outros, aponta-se os casos de despedimentos de milhares de trabalhadores, em particular, os que têm vínculos precários; a colocação de trabalhadores em férias forçadas; a alteração unilateral de horários; a redução de rendimentos por via do Lay-Off e também pelo corte de prémios e subsídios, entre as quais o subsídio de refeição, designadamente a quem é colocado em teletrabalho; a recusa do exercício dos direitos parentais.

Como o PCP tem repetidamente referido, sendo necessário combater e liquidar o vírus, não é aceitável que se aproveite o vírus para liquidar direitos, cortar salários, fazer despedimentos. Como referiu o Secretário-geral do PCP na sua mensagem da passada sexta-feira, «o País tem de continuar a fazer a sua vida, em novas condições é certo. Garantindo a produção nacional para responder às necessidades de bens e serviços para a população, ao mesmo tempo que a dependência do País obriga a que avancemos com soluções novas para os problemas que vão surgindo. Garantindo apoios às famílias, aos idosos, aos trabalhadores, aos micro, pequenos e médios empresários. Vencendo as lógicas do capitalismo que, também neste momento de crise, põem em segundo lugar os interesses e direitos perante as possibilidades de acumular lucros imediatos com a especulação e os aumentos de preços, incluindo de bens essenciais ou de produtos de saúde indispensáveis».

Denunciando e combatendo o clima de pânico e de medo induzido pelo grande capital através dos principais órgãos de comunicação social que dominam e controlam e das forças políticas que assumem a defesa dos seus interesses de classe,eassumindo com firmeza, nas horas boas e nas horas más, a defesados interesses dos trabalhadores, do povo e do País, o PCP cá está a reclamar o reforço do SNS, a intervir pelos salários, a rejeitar o atropelo aos direitos laborais, a reclamar apoios às micro, pequenas e médias empresas.

Num quadro como aquele que estamos a viver ganham particular visibilidade as erradas opções do Governo do PS, em convergência com o PSD e CDS, de submissão às imposições da União Europeia e do euro, que têm impedido a resposta aos problemas estruturais do País e, nesta situação, comprometem a pronta e adequada mitigação e superação dos impactos económicos do surto epidémico de COVID-19.

É uma situação que mostra a importância, a imperativa necessidade de ruptura com a política de direita e de concretização de uma alternativa política patriótica e de esquerda que assuma como objectivos centrais da acção política, entre outros, a valorização do trabalho e dos trabalhadores, defendendo direitos, salários, reformas e pensões; a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional; a recuperação do controlo público sobre empresas e sectores estratégicos; a libertação de recursos nacionais, nomeadamente pela revogação do Pacto de Estabilidade, do Tratado Orçamental e da legislação relativa à chamada «governação económica» e ao Semestre Europeu, que continuam a impor a drenagem de recursos do País; a recuperação da soberania monetária e a renegociação da dívida, nos seus prazos, juros e montantes; a defesa e recuperação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; a afirmação da soberania nacional e do primado dos interesses nacionais face às imposições da UE.

Num quadro destes torna-se ainda mais evidente a importância de assegurar o funcionamento e a iniciativa do Partido. É preciso reforçar o PCP:garantir o funcionamento dos organismos, o conhecimento e acompanhamento da situação e a intervenção política, a acção de propaganda, a distribuição do Avante!, a recolha de quotizações; avançar na concretização da Campanha Nacional de Fundos «O futuro tem Partido»; importa preparar o XXI Congresso. Do mesmo modo, é de crucial importância estimular a luta dos trabalhadores na defesa dos seus direitos e das populações na defesa dos serviços públicos, com particular destaque para o Serviço Nacional de Saúde.

Foi esta acção ímpar do Partido Comunista Português que Jerónimo de Sousa realçou na semana passada, ao sublinhar: «Podem contar com o PCP para a resposta imediata que se impõe na salvaguarda da saúde, para resistir às dificuldades e defender os direitos, para abrir o caminho de soberania e desenvolvimento que Portugal precisa».