Exi­gimos a in­ter­dição ab­so­luta da arma ató­mica, arma de terror e de ex­ter­mínio em massa de po­pu­la­ções.

Exi­gimos o es­ta­be­le­ci­mento de um vi­go­roso con­trolo in­ter­na­ci­onal para a apli­cação dessa me­dida de in­ter­dição.

Con­si­de­ramos que o go­verno que pri­meiro uti­lizar a arma ató­mica, não im­porta contra que país, co­me­terá um crime contra a hu­ma­ni­dade e será tra­tado como cri­mi­noso de guerra.

Pe­dimos a todos os ho­mens de boa von­tade no mundo in­teiro que as­sinem este apelo.

Apelo de Es­to­colmo, Março de 1950

Quando, em Março de 1950, fol an­çadoi o Apelo de Es­to­colmo  pelo Co­mité Mun­dial dos Par­ti­dá­rios da Paz, a Hu­ma­ni­dade temia que uma nova guerra pu­desse de­fla­grar a qual­quer mo­mento. O que, na Era Nu­clear aberta pelos EUA com os cri­minosas bombas atómicas em Hi­ro­xima e Na­ga­sáqui nesse trá­gico Agosto de 1945, teria se­gu­ra­mente con­sequên­cias de­vas­ta­doras.

As ra­zões para tal re­ceio não eram, de todo, in­fun­dadas. A der­rota do nazi-fas­cismo na Se­gunda Guerra Mun­dial e o papel pre­pon­de­rante que nela as­su­miram a União So­vié­tica, os par­tidos co­mu­nistas e as forças de re­sis­tência po­pular mo­ti­varam um im­pa­rável mo­vi­mento li­ber­tador, ame­a­çando o do­mínio mun­dial do im­pe­ri­a­lismo: novos di­reitos (po­lí­ticos, eco­nó­micos, so­ciais e cul­tu­rais) foram con­quis­tados pelos tra­ba­lha­dores e os povos; vá­rios povos con­quis­taram a sua in­de­pen­dência na­ci­onal e rom­peram se­cu­lares ca­deias que os pren­diam às grandes po­tên­cias co­lo­ni­za­doras oci­den­tais; par­tidos co­mu­nistas e forças pro­gres­sistas mo­bi­li­zavam am­plas massas e en­con­travam-se à frente dos des­tinos de di­versos Es­tados.

Foi pre­ci­sa­mente para travar este im­pa­rável avanço de­mo­crá­tico e pro­gres­sista que os EUA e o Reino Unido cedo pu­seram fim à ali­ança com a União So­vié­tica, que se man­tinha (não sem ten­sões, é certo) pelo menos desde 1944, subs­ti­tuindo-a por uma ló­gica de con­fron­tação, que passou à His­tória como aGuerra Fria. O ob­jec­tivo pro­cla­mado era conter e re­pelir o co­mu­nismo (como então se chamou a toda e qual­quer as­pi­ração de li­ber­dade, de­mo­cracia e pro­gresso), mas o ver­da­deiro pro­pó­sito era o do­mínio pla­ne­tário do im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano, apos­tado em manter e alargar a su­pre­macia eco­nó­mica al­can­çada du­rante o con­flito.

Para travar esta Guerra Fria, o im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano muniu-se de di­versos ins­tru­mentos po­lí­ticos, eco­nó­micos e mi­li­tares. A Dou­trina Truman deu co­ber­tura ide­o­ló­gica ao ex­pan­si­o­nismo norte-ame­ri­cano; o Plano Marshall sub­meteu a eco­nomia da Eu­ropa oci­dental, con­tri­buindo ao mesmo tempo para afastar os co­mu­nistas do poder em países como França ou Itália; a NATO deu co­ber­tura à ins­ta­lação per­ma­nente de mi­lhares de mi­li­tares norte-ame­ri­canos na Eu­ropa (onde ainda hoje per­ma­necem), ame­a­çando a União So­vié­tica e o campo so­ci­a­lista e su­bal­ter­ni­zando e sub­ju­gando po­lí­tica e mi­li­tar­mente os es­tados mem­bros da pró­pria ali­ança.

A fe­char este ciclo es­tava a arma nu­clear, de que os EUA foram os únicos de­ten­tores até 1949, man­tendo desde então, e du­rante algum tempo, uma con­si­de­rável su­pe­ri­o­ri­dade a este nível. A ameaça de re­curso à arma nu­clear marcou a po­lí­tica ex­terna norte-ame­ri­cana neste pe­ríodo par­ti­cu­lar­mente tenso da his­tória re­cente, so­bre­tudo no Leste da Eu­ropa e no Ex­tremo Ori­ente, no­me­a­da­mente em torno de Berlim, da URSS, da China e da Co­reia.

Tomar o fu­turo nas mãos

Ao mesmo tempo que o im­pe­ri­a­lismo pa­recia apos­tado em con­duzir a Hu­ma­ni­dade para um novo con­flito mun­dial, as forças da paz e do pro­gresso de todo o mundo pro­cu­ravam travar-lhe o passo. O mo­vi­mento da paz, à me­dida que surgia como pro­ta­go­nista de pri­meiro plano em di­versos países, or­ga­niza-se à es­cala in­ter­na­ci­onal: em Agosto de 1948, na Po­lónia, re­a­liza-se o Con­gresso Mun­dial dos In­te­lec­tuais pela Paz e em Abril do ano se­guinte, si­mul­ta­ne­a­mente em Paris e Praga, o Pri­meiro Con­gresso Mun­dial dos Par­ti­dá­rios da Paz, com mi­lhares de par­ti­ci­pantes de de­zenas de países.

Deste úl­timo con­gresso emanou o Co­mité Per­ma­nente dos Par­ti­dá­rios da Paz, nú­cleo di­na­mi­zador do mo­vi­mento, pre­si­dido pelo re­pu­tado ci­en­tista e re­sis­tente an­ti­fas­cista francês Fré­déric Jo­liot-Curie. Só no final de 1950 é que foi cons­ti­tuído, num novo con­gresso re­a­li­zado na Po­lónia, o Con­selho Mun­dial da Paz: in­te­graram-no, então, 221 ele­mentos de di­versas na­ci­o­na­li­dades e di­fe­rentes po­si­ci­o­na­mentos po­lí­tico-ide­o­ló­gicos.

Se o Apelo de Es­to­colmo re­sultou da cri­ação deste mo­vi­mento de âm­bito in­ter­na­ci­onal, foi ao mesmo tempo in­dis­pen­sável para a sua afir­mação e de­sen­vol­vi­mento. A re­colha de as­si­na­turas pela proi­bição das armas nu­cle­ares acom­pa­nhou e ajudou a criar em vá­rios países mo­vi­mentos vo­ca­ci­o­nados para a de­fesa da paz.

Para além da sua ine­gável opor­tu­ni­dade e do en­vol­vi­mento, na re­colha de as­si­na­turas, de di­versas or­ga­ni­za­ções po­lí­ticas, sin­di­cais e so­ciais e am­plos sec­tores so­ciais, o Apelo de Es­to­colmo – como, de resto, o pró­prio mo­vi­mento da paz – mo­bi­lizou al­guns dos mais des­ta­cados in­te­lec­tuais e ar­tistas da­quele tempo. Entre os seus subs­cri­tores en­con­tramos, para além de Fré­déric e Iréne Jo­liot-Curie, os pin­tores Pablo Pi­casso, Henri Ma­tisse e Marc Cha­gall, os po­etas Pablo Ne­ruda e Louis Aragon, o com­po­sitor Dmitri Shos­ta­ko­vich, o ma­estro Le­o­nard Berns­tein, o cantor Paul Ro­beson, o dra­ma­turgo Ge­orge Ber­nard Shaw, a ac­triz Si­mone Sig­noret, o es­critor Thomas Mann, assim como os por­tu­gueses Ma­nuel Va­la­dares, Maria Lamas, Ruy Luís Gomes,entre muitos ou­tros.

O Apelo de Es­to­colmo de­sen­ca­deou uma im­pres­si­o­nante acção de massas à es­cala pla­ne­tária, tendo sido subs­crito por muitos mi­lhões de pes­soas. A proi­bição da arma ató­mica tor­nava-se assim numa exi­gência mun­dial: o im­pe­ri­a­lismo, iso­lado pela opi­nião pú­blica, viu-se for­çado a re­frear os seus ím­petos mais agres­sivos. Par­ti­cu­lar­mente sim­bó­lico foi o afas­ta­mento, em Abril de 1951, do ge­neral Dou­glas McArthur da li­de­rança das forças norte-ame­ri­canas na Co­reia. Pouco antes, ad­mi­tira aber­ta­mente a pos­si­bi­li­dade de levar a cabo ata­ques nu­cle­ares na Co­reia, China e União So­vié­tica.

A mo­bi­li­zação não es­mo­receu e, nos anos se­guintes, muitas ou­tras vi­tó­rias foram al­can­çadas pelas forças da paz e do pro­gresso so­cial.

Pe­rigos e po­ten­ci­a­li­dades

Evocar hoje os 70 anos do Apelo de Es­to­colmo não é apenas um dever de me­mória, mas um im­pe­ra­tivo do nosso tempo. Numa si­tu­ação di­fe­rente da­quela que se vivia no início da dé­cada de 1950 – são di­versas as cir­cuns­tân­cias, as pers­pec­tivas de evo­lução, a cor­re­lação de forças –, também hoje o im­pe­ri­a­lismo aposta nacor­rida ar­ma­men­tista e na guerra; tal como há sete dé­cadas, urge mo­bi­lizar os povos e unir am­plos sec­tores so­ciais contra a guerra, pela paz, o de­sar­ma­mento e a so­li­da­ri­e­dade.

Por mais que os grandes ór­gãos de co­mu­ni­cação so­cial o pro­curem es­conder, a ac­tual ofen­siva im­pe­ri­a­lista ex­pressa-se na mul­ti­pli­cação de guerras e con­flitos; na pro­li­fe­ração de largas cen­tenas de bases mi­li­tares, assim como frotas na­vais em vá­rios pontos do mundo, so­bre­tudo em redor da Rússia e da China; em ma­no­bras de in­ge­rência e chan­tagem contra países so­be­ranos; no saque de re­cursos na­tu­rais e ener­gé­ticos; na mi­li­ta­ri­zação das re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais e do Cosmos; em cres­centes gastos mi­li­tares e no de­sen­vol­vi­mento de novas e mais des­trui­doras armas.

Nos úl­timos anos, os EUA aban­do­naram im­por­tantes acordos e tra­tados in­ter­na­ci­o­nais des­ti­nados a li­mitar a pro­li­fe­ração de ar­ma­mentos, in­cluindo nu­cle­ares. Ao mesmo tempo que au­mentam ano após anos as suas ex­tra­or­di­ná­rias des­pesas mi­li­tares e ca­na­lizam im­pres­si­o­nantes meios fi­nan­ceiros para mo­der­nizar o seu ar­senal nu­clear. Na sua dou­trina nu­clear, as­sumem a pos­si­bi­li­dade de uti­li­zação deste tipo de ar­ma­mento contra qual­quer país, no que são acom­pa­nhados pela NATO.

Im­porta ter pre­sente que os ac­tuais ar­se­nais nu­cle­ares são muito mai­ores e mais po­de­rosos do que os exis­tentes nessa já dis­tante dé­cada de 50 do sé­culo XX. Es­tima-se que existam cerca de 15 mil ogivas nu­cle­ares, grande parte delas com um poder des­tru­tivo muitas vezes su­pe­ri­ores às bombas que in­ci­ne­raram Hi­ro­xima e Na­ga­sáqui. A uti­li­zação de uma pe­quena parte delas poria em causa a so­bre­vi­vência da vida na Terra.

Mas se há algo que a cam­panha do Apelo de Es­to­colmo nos re­corda é que cabe aos povos de­ter­minar o seu pró­prio fu­turo e que não há força su­fi­ci­en­te­mente po­de­rosa para travar os povos em mo­vi­mento pela paz, o pro­gresso e a jus­tiça so­cial.

Es­cla­re­ci­mento,
or­ga­ni­zação e luta

O mo­vi­mento da paz, em cada um dos países e à es­cala in­ter­na­ci­onal, tem uma vez mais sobre os seus om­bros uma enorme res­pon­sa­bi­li­dade. Cabe-lhe, como a ou­tras forças pro­gres­sistas, a de­núncia das guerras e das suas ver­da­deiras causas, o re­forço da so­li­da­ri­e­dade aos povos ví­timas de agressão do im­pe­ri­a­lismo, a di­na­mi­zação de cam­pa­nhas em prol do de­sa­nu­vi­a­mento e do de­sar­ma­mento.

Nos úl­timos anos, o mo­vi­mento da paz mo­bi­lizou-se em de­fesa do Tra­tado de Proi­bição de Armas Nu­cle­ares (TPAN), ne­go­ciado em 2017 por 122 países par­ti­ci­pantes numa con­fe­rência das Na­ções Unidas. Este en­trará em vigor assim que 50 es­tados o ra­ti­fi­quem: até ao mo­mento, fi­zeram-no 35!

Logo em 2017, o Con­selho Por­tu­guês para a Paz e Co­o­pe­ração (CPPC) lançou uma pe­tição pela adesão de Por­tugal ao tra­tado, que re­co­lheu mais de 13 mil as­si­na­turas. Na As­sem­bleia da Re­pú­blica, PS, PSD e CDS re­jei­taram todos os pro­jectosque apon­tavam nesse sen­tido – no­me­a­da­mente o do PCP –, op­tando por manter o País amar­rado aos com­pro­missos com a NATO, que não só re­jeita o TPAN como tudo faz para o boi­cotar. En­tre­tanto, o CPPC anun­ciou já, para breve, o lan­ça­mento de uma nova pe­tição com o mesmo ob­jec­tivo, di­na­mi­zada em con­junto com ou­tras or­ga­ni­za­ções so­ciais.

Por estes dias, e por ini­ci­a­tiva do CPPC, as or­ga­ni­za­ções da Eu­ropa mem­bros do Con­selho Mun­dial da Paz evo­caram o 70.º ani­ver­sário do Apelo de Es­to­colmo, exi­gindo: «de­fesa e res­tau­ração de acordos e tra­tados des­ti­nados a con­tenção e de­sar­ma­mento nu­cle­ares; re­jeição de uma nova es­ca­lada ar­ma­men­tista, in­cluindo a ins­ta­lação pelos EUA de quais­quer ou­tras armas nu­cle­ares na Eu­ropa; as­si­na­tura e ra­ti­fi­cação do Tra­tado de Proi­bição de Armas Nu­cle­ares, como um passo im­por­tante para a protecção da paz e se­gu­rança.»

O re­forço do mo­vi­mento da paz, o seu en­rai­za­mento junto dos povos dos di­versos países, a sua ca­pa­ci­dade de alar­ga­mento uni­tário a vá­rios sec­tores so­ciais, po­si­ci­o­na­men­tos­po­lí­ticas e crenças re­li­gi­osas e co­o­pe­ração com or­ga­ni­za­ções so­ciais de âm­bito di­verso são ques­tões de­ter­mi­nantes para o êxito desta luta de­ci­siva.

O mundo como bomba re­lógio

Se­gundo a Fe­de­ração de Ci­en­tistas Ame­ri­canos, há mais de 14 mil ogivas nu­cle­ares no mundo, 2000 das quais se en­con­tram em es­tado de alerta má­ximo, ou seja, prontas a serem mo­bi­li­zadas em poucos mi­nutos.

Cerca de 13 mil di­videm-se pelos Es­tados Unidos e Fe­de­ração Russa, sendo que os pri­meiros para além de terem adop­tado a dou­trina ofen­siva de ‘pri­meiro ataque nu­clear’, têm muitas delas em bases mi­li­tares, frotas na­vais e sub­ma­rinos nu­cle­ares em todo o mundo. As res­tantes estão na posse do Reino Unido (215), França (300), China (290), Índia (140), Pa­quistão (150), Is­rael (80) e Re­pú­blica Po­pular De­mo­crá­tica da Co­reia (25).

Na Bél­gica, Ale­manha, Itália, Ho­landa e Tur­quia estão es­ta­ci­o­nadas armas nu­cle­ares dos EUA e de­zenas de ou­tros países – Por­tugal é um deles – per­tencem a ali­anças mi­li­tares com ca­pa­ci­dade e «vo­cação» nu­clear, como a NATO.

Pela di­mensão e po­tência dos ac­tuais ar­se­nais nu­cle­ares, uma guerra nu­clear poria em risco a vida na Terra: para lá da acção des­tru­tiva di­recta das ex­plo­sões e dos efeitos pro­lon­gados da ra­di­ação, as al­te­ra­ções me­te­o­ro­ló­gicas as­so­ci­adas ao cha­mado In­verno Nu­clear le­va­riam a maior parte dos seres hu­manos e ou­tras es­pé­cies a su­cumbir.

Um con­flito entre po­tên­cias nu­cle­ares pode eclodir por aci­dente, por erro de sis­temas de alerta pre­coce, que já se ve­ri­fi­caram no pas­sado, ou por de­ter­mi­nadas de­ci­sões as­su­midas por um es­tado de­tentor de armas nu­cle­ares. Só o des­man­te­la­mento dos ar­se­nais nu­cle­ares pode ver­da­dei­ra­mente im­pedir que este tipo de ar­ma­mento seja no­va­mente uti­li­zado.