Repete-se a farsa do governo PS/Guterres, de 2000 – António Costa deve estar bem lembrado. Reforça-se a mistificação havida com a criação do Ministério da Coesão Territorial e da localização em Bragança de uma Secretaria de Estado.

O comunicado desse CM de 27 de Fevereiro é elucidativo. O esoterismo cabalístico das siglas dos novos programas (+CO3SO), o discurso generalista e vazio, para parir um rato de 424 postos de trabalho, em todos «os territórios do Interior»! O que parece ir acontecer pelo investimento público de 50,5 milhões de euros dos programas: +CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital. Quando? Onde? Prazo de concretização? Não se sabe. Aliás, o mesmo sucede com as verbas anunciadas para o regadio na região.

No meio da linguagem de tecnocráticos floreados, como a referência aos ditos «territórios de baixa densidade» – uma habilidade semântica para ocultar a responsabilidade da política de direita do PS, PSD e CDS pela sangria e desertificação humana e económica dessas regiões –, o anúncio de um Observatório de Montesinho e de um (na propaganda antecipada, pois desapareceu no Comunicado do CM) «laboratório colaborativo em Bragança, dedicada às culturas de montanha».

Os observatórios são entidades com grande utilidade política: é um anúncio que fica sempre bem, e por mais desgraças que observem nunca os seus criadores ficam comprometidos com a sua eliminação! Sobre o laboratório colaborativo, fica a interrogação: não ficaria mais barato o Governo recuperar e repor os laboratórios e estações experimentais e serviços agrícolas, pecuários e florestais que a política de direita liquidou nesse Interior, nomeadamente no distrito de Bragança? (Acrescente-se: a razia feita também no litoral).

Regressar para onde?

Sobre o regresso de gente e a fixação de pessoas, estamos perante um evidente truque político. O Governo fez tudo o que era possível – «apoios financeiros até 4827 euros para os trabalhadores que passem a residir e prestar trabalho num território do Interior» (era bom elucidar-se o cálculo deste valor!!!); «incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no Interior», a «medida de apoio ao regresso de emigrantes/Programa Regressar» e o «programa de mobilidade de estudantes Conhecer Portugal»! O Governo fez tudo, tudo.

Se não aumentar a população no Interior a culpa é dos acomodados urbanos que, como dizia o outro (Passos Coelho), não querem sair da sua zona de conforto… Notável!

Mas o Governo já repôs as tais estruturas, atrás referidas, do Ministério da Agricultura que tinham sido extintas? Os serviços de maternidade e outros serviços encerrados em hospitais? Os SAP nos Centro de Saúde? Já decidiu reforçar em pessoal os serviços de finanças e os postos e esquadras das forças de segurança nessas regiões? Os tribunais, nomeadamente os que foram encerrados por Passos e Portas e repostos na anterior legislatura? Já articulou com a administração dos CTT as estações de correios a reabrir? Certamente que sim, porque senão a corrida dos funcionários públicos para o Interior vai-se deparar com um pequeno problema: não terão onde se sentar!

Em matéria de vias de comunicação e transportes, o povo brigantino ficou muito contente com a informação do Primeiro-ministro de que poderão ir apanhar o TGV a Sanábria (já sabemos que com as calças dos espanhóis…). Mas mais ficariam se o Governo os informasse da restauração total da Linha do Tua, com prolongamento de 30 quilómetros a Sanábria, assim assegurando a total descarbonização do acesso ao TGV. Bem como do prolongamento da Linha do Douro – foi pena não ter havido notícia sobre a sua total requalificação e electrificação – do Pocinho a Barca d´Alva, no quadro da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, assim concretizando o «melhorar a mobilidade transfronteiriça» e a «conectividade territorial» previstos no Comunicado do CM.

Foi também noticiado, no apoio ao Interior, a manutenção das portagens nas ex-SCUT. A aplicação de descontos de quantidade em função do número de utilizações é certamente uma boa notícia para as empresas concessionárias – as receitas vão aumentar!

À espera de um milagre?

Por falta de tempo, o Governo não falou do seu conhecido programa de «descentralização», através do qual Bragança deixa de ser comandada directamente de Lisboa e passa a ser gerida por Lisboa através da CCDRNorte! A Regionalização fica para o próximo CM na região. Pelo mesmo motivo, não se falou da concretização da legislação da República, o Estatuto da Agricultura Familiar. A que se deve acrescentar o projecto de um futuro melhor para o que foi o Complexo Agro-industrial do Cachão – de um CM no Nordeste Transmontano não seria de esperar outra coisa.

Não percebemos porque não anunciou o Primeiro-ministro a nova modalidade de abertura da CGD na Agência de Sabrosa a partir deste mês de Março, copiando o que já se praticava na Agência de Mesão Frio. Porque não comunicou a reabertura do Posto da GNR em Cerva, Ribeira de Pena, encerrado em Janeiro. Ou a criação de condições de funcionamento dos Serviços de Obstetrícia, no Hospital de Portalegre…

De facto, o Comunicado do CM poderia resumir-se a comunicar que o Governo PS espera um milagre. Ou seja, a «correção das assimetrias regionais» com um orçamento a voar muito baixinho...