I

A si­tu­ação do País – traços e pers­pec­tivas

A re­a­li­dade na­ci­onal con­tinua mar­cada por pro­fundas in­jus­tiças, de­si­gual­dades e de­pen­dên­cias que são in­se­pa­rá­veis de uma po­lí­tica que, ao longo de dé­cadas, tem ser­vido os in­te­resses do grande ca­pital e sub­me­tido o País às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia e do euro.

Os pro­blemas es­tru­tu­rais do País con­ti­nuam sem en­con­trar res­posta nas op­ções do Go­verno PS que, por força da al­te­ração do quadro po­lí­tico, se en­contra mais li­berto para apro­fundar as­pectos cen­trais da po­lí­tica de di­reita.

A si­tu­ação do País exige uma forte e de­ter­mi­nada in­ter­venção do PCP, agindo para re­sistir e avançar, com­ba­tendo o bran­que­a­mento da acção de PSD e CDS, de­nun­ci­ando as op­ções do Go­verno PS, com­ba­tendo pro­jectos e forças re­ac­ci­o­ná­rias que, no quadro da sua agenda e es­tra­tégia an­ti­de­mo­crá­tica, ins­tru­men­ta­lizam in­sa­tis­fa­ções, im­pondo-se o re­forço do Par­tido e a in­ten­si­fi­cação da luta por uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda, que res­ponda às as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês.

II

In­tervir e avançar por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda

1. Os pri­meiros meses após as elei­ções de 6 de Ou­tubro de 2019 con­firmam um quadro po­lí­tico e ins­ti­tu­ci­onal dis­tinto da le­gis­la­tura an­te­rior, que põe em evi­dência a con­tra­dição entre as op­ções que moldam a po­lí­tica de di­reita e as res­postas que a si­tu­ação do País re­clama no plano eco­nó­mico, so­cial e da de­fesa da sua so­be­rania.

Uma re­a­li­dade da qual o grande ca­pital pro­cura tirar par­tido, re­for­çando o seu poder, do­mínio e in­fluência na so­ci­e­dade por­tu­guesa, quer apro­vei­tando as van­ta­gens de um Go­verno com­pro­me­tido com os seus in­te­resses, quer pa­tro­ci­nando o bran­que­a­mento de PSD e CDS, pro­mo­vendo o Chega e a Ini­ci­a­tiva Li­beral, e di­fun­dindo con­cep­ções re­ac­ci­o­ná­rias e an­ti­de­mo­crá­ticas. In­sere-se nesse pro­cesso a pre­sença de novos fac­tores de acção e di­versão po­lí­tica e ide­o­ló­gica, e a re­cor­rente ins­tru­men­ta­li­zação de temas es­co­lhidos para animar pre­con­ceitos an­ti­co­mu­nistas, a partir de po­de­rosos meios de co­mu­ni­cação que con­trolam.

O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para a ope­ração que PSD e CDS de­sen­volvem não apenas para pro­curar bran­quear res­pon­sa­bi­li­dades pas­sadas, como para re­cu­perar e re­a­nimar pro­cessos de sub­versão da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa e do re­gime de­mo­crá­tico, com des­taque para o ob­jec­tivo de al­te­ra­ções das leis elei­to­rais, da le­gis­lação la­boral, do en­qua­dra­mento da jus­tiça, de li­mi­ta­ções do di­reito à saúde e à edu­cação, do ataque à Se­gu­rança So­cial.

Uma ope­ração que, reu­nindo in­dis­tin­ta­mente forças e par­tidos de di­reita, PSD, CDS, Chega e Ini­ci­a­tiva Li­beral, dá ex­pressão, sob di­versos po­si­ci­o­na­mentos, aos in­te­resses e pro­jectos do ca­pital mo­no­po­lista.

Re­jei­tando de­tur­pa­ções sobre uma ale­gada «mai­oria de es­querda» que nunca existiu, o Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma que o Par­tido pros­se­guirá a sua in­ter­venção e ini­ci­a­tiva pró­prias, gui­adas pelo seu com­pro­misso com os tra­ba­lha­dores e o povo, de­ter­mi­nadas pelo seu pro­grama e pro­jecto po­lí­tico. As­su­mindo-se como força de opo­sição a tudo o que con­trarie ou faça re­tro­ceder os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo, e como força in­dis­pen­sável para que, com a sua ini­ci­a­tiva, se avance na con­quista de novos di­reitos, o PCP bate-se pela con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda.

2. No início da ter­ceira dé­cada do sé­culo XXI, Por­tugal é um País con­fron­tado com graves pro­blemas eco­nó­micos e so­ciais e com pro­fundos dé­fices es­tru­tu­rais que estão na origem de uma ele­vada de­pen­dência ex­terna. Am­pu­tado de im­por­tantes ins­tru­mentos de so­be­rania, como a mo­ne­tária, o País car­rega uma dí­vida pú­blica que con­some parte im­por­tante dos seus re­cursos. A mai­oria das em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos, en­tre­tanto pri­va­ti­zados, estão hoje sob o do­mínio do grande ca­pital es­tran­geiro, que re­pre­senta já 50% do ca­pital das 500 mai­ores em­presas no País. Si­tu­ação que co­e­xiste com uma es­tru­tura de baixos sa­lá­rios, re­formas e pen­sões.

Uma re­a­li­dade onde se acu­mulam pro­fundas in­jus­tiças so­ciais. Os lu­cros e pri­vi­lé­gios de uns poucos con­trastam com as di­fi­cul­dades, as pri­va­ções e a si­tu­ação de po­breza de muitos. Os ser­viços pú­blicos, onde faltam mi­lhares de tra­ba­lha­dores, de­batem-se com si­tu­a­ções de rup­tura – dos hos­pi­tais às es­colas, dos tri­bu­nais às forças de se­gu­rança. Emergem e agu­dizam-se pro­blemas de enorme sen­si­bi­li­dade so­cial, de­sig­na­da­mente no acesso à ha­bi­tação (com uma in­su­por­tável es­ca­lada de preços e falta de oferta pú­blica), às cre­ches ou aos cui­dados com os mais idosos. O in­ves­ti­mento pú­blico – apesar de uma li­geira re­a­ni­mação – mantém-se a ní­veis cla­ra­mente in­su­fi­ci­entes (com­pa­rá­veis aos de 1995) para res­ponder às ne­ces­si­dades de re­po­sição do des­gaste de equi­pa­mentos e infra-es­tru­turas, quanto mais para re­solver pro­blemas que se ar­rastam há dé­cadas como se viu re­cen­te­mente com as cheias no Baixo Mon­dego. Os meios, que são sempre es­cassos quando se trata de ga­rantir os di­reitos dos tra­ba­lha­dores e do povo, abundam quando se trata de con­ceder be­ne­fí­cios e pri­vi­lé­gios ao grande ca­pital, de­sig­na­da­mente por via dos apoios à banca pri­vada, das par­ce­rias pú­blico pri­vadas ou de vo­lu­mosos be­ne­fí­cios fis­cais.

Des­taca-se na re­a­li­dade eco­nó­mica: o in­su­fi­ci­ente ritmo de cres­ci­mento eco­nó­mico pre­sente desde a in­te­gração no euro, sendo que o cres­ci­mento de 2,2% do PIB al­can­çado em 2019 re­sulta ainda do efeito de me­didas adop­tadas na nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal; a cres­cente evo­lução ne­ga­tiva da ba­lança co­mer­cial, re­flexo das de­bi­li­dades do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal e das im­po­si­ções da UE; a per­ma­nente saída de ca­pi­tais e o apro­fun­da­mento do pro­cesso de cres­cente do­mínio da eco­nomia a partir do es­tran­geiro, de que é par­ti­cular ex­pressão o sector da banca, cada vez mais con­cen­trado e con­tro­lado pelo grande ca­pital es­pa­nhol, que no úl­timo mês alargou o seu do­mínio com a aqui­sição do Eu­roBic (ex-BPN) pelo Abanca.

Pe­rante uma en­vol­vente eco­nó­mica ex­terna ca­rac­te­ri­zada por um ele­vado grau de in­cer­teza, o Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para os riscos que estão co­lo­cados à evo­lução da eco­nomia na­ci­onal, dada a sua ele­vada de­pen­dência e fra­gi­li­dades es­tru­tu­rais.

3. A pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado para 2020 ficou mar­cada por in­su­fi­ci­ên­cias e li­mi­ta­ções que re­sultam das op­ções do PS e do seu Go­verno, seja pela fi­xação do ob­jec­tivo de al­cançar um ex­ce­dente or­ça­mental, seja pela pri­o­ri­dade dada aos in­te­resses do grande ca­pital, em de­tri­mento da res­posta aos pro­blemas es­tru­tu­rais do País e às ne­ces­si­dades dos tra­ba­lha­dores e do povo. Apesar da apro­vação, na fase de es­pe­ci­a­li­dade, de um con­junto de me­didas po­si­tivas in­se­pa­rá­veis da ini­ci­a­tiva e con­tri­buto do PCP, con­ti­nuou a ser evi­dente o con­traste com o ritmo e o al­cance das me­didas con­cre­ti­zadas nos or­ça­mentos da an­te­rior le­gis­la­tura e, so­bre­tudo, a con­ti­nuada au­sência de res­posta a pro­blemas es­tru­tu­rais que se vão acu­mu­lando e agu­di­zando.

A abs­tenção que o PCP as­sumiu na vo­tação final global da pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado deu ex­pressão a um po­si­ci­o­na­mento po­lí­tico que se dis­tancia das op­ções do Go­verno PS nele re­flec­tidas. Con­firmou-se en­tre­tanto que, num quadro em que não pe­sando de­ci­si­va­mente para a sua apro­vação, a in­ter­venção e pro­postas do PCP foram de­ci­sivas para o que de po­si­tivo o Or­ça­mento do Es­tado viu in­tro­du­zido na sua versão final.

Des­tacam-se, entre ou­tras me­didas que de­correm da in­ter­venção ou ini­ci­a­tiva do PCP: a con­cre­ti­zação pelo quarto ano con­se­cu­tivo de um au­mento ex­tra­or­di­nário das pen­sões de re­forma de 6 euros e 10 euros; a con­cre­ti­zação da gra­tui­ti­dade das cre­ches para as fa­mí­lias do pri­meiro es­calão e para as fa­mí­lias do se­gundo es­calão a partir do se­gundo filho; a cri­ação do La­bo­ra­tório Na­ci­onal do Me­di­ca­mento, a partir do ac­tual la­bo­ra­tório mi­litar; a eli­mi­nação das taxas mo­de­ra­doras nos cui­dados pri­má­rios de saúde, cum­prindo o que já es­tava ad­qui­rido com a re­cente Lei de Bases da Saúde; o com­pro­misso de con­tra­tação de tra­ba­lha­dores para o SNS; o re­forço dos cui­dados pa­li­a­tivos com a cri­ação de mais equipas co­mu­ni­tá­rias; a con­sa­gração a partir do pró­ximo ano lec­tivo da en­trega de ma­nuais es­co­lares novos (sem de­vo­lução) a todas as cri­anças do 1.º ciclo; a re­dução do valor das pro­pinas para a li­cen­ci­a­tura; o alar­ga­mento do acesso às bolsas da acção so­cial es­colar no en­sino su­pe­rior; o com­pro­misso de ad­missão de 2500 efec­tivos para as forças e ser­viços de se­gu­rança; o re­forço das verbas de modo a con­so­lidar e am­pliar a re­dução do preço dos passes so­ciais nos trans­portes em todo o País; os apoios à mo­der­ni­zação do sector do táxi; a opção pela pri­o­ri­dade da ex­pansão da rede de Metro a Loures e Al­cân­tara; o pro­lon­ga­mento até 2023 das cha­madas ta­rifas re­gu­ladas de elec­tri­ci­dade; a du­pli­cação de bolsas para a cri­ação li­te­rária; o apoio ao Museu Na­ci­onal Re­sis­tência e Li­ber­dade na For­ta­leza de Pe­niche; a re­qua­li­fi­cação do Te­atro Ca­mões; a con­ta­bi­li­zação do tempo de ser­viço para o cál­culo da re­forma dos pro­fis­si­o­nais da pesca; o con­ge­la­mento das custas pro­ces­suais e o alar­ga­mento das isen­ções na jus­tiça.

4. O Go­verno pros­segue a sua acção de fa­vo­re­ci­mento dos in­te­resses dos grupos mo­no­po­listas. Na fer­rovia re­novou no final de 2019 a par­ceria pú­blico pri­vada com a Fer­tagus, do grupo Bar­ra­queiro; nos ae­ro­portos cede por in­teiro aos in­te­resses da mul­ti­na­ci­onal Vinci, im­pondo a Base Aérea do Mon­tijo e a ma­nu­tenção da Por­tela, em de­tri­mento de uma so­lução de fu­turo, cons­truída de forma fa­seada, no Campo de Tiro de Al­co­chete; na saúde, acaba de anun­ciar o lan­ça­mento do con­curso para nova par­ceria pú­blico pri­vada na gestão do Hos­pital de Cas­cais; na banca pros­segue a trans­fe­rência de re­cursos pú­blicos para o Novo Banco, pers­pec­ti­vando-se que ve­nham a ser en­tre­gues ainda este ano mais de 800 mi­lhões de euros; nos cor­reios, re­cusa a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico dos CTT (no ano – 2020 – em que ter­mina a con­cessão do ser­viço postal); os grandes ren­di­mentos e o pa­tri­mónio de valor ele­vado não só per­ma­necem in­to­cá­veis, como con­ti­nuam a ser de­sen­vol­vidos ins­tru­mentos fa­vo­rá­veis a uma cada vez maior con­cen­tração da ri­queza, por via fiscal ou de fundos pú­blicos e co­mu­ni­tá­rios ac­tu­al­mente em exe­cução.

Da jus­tiça na dis­tri­buição do ren­di­mento ao com­bate às de­si­gual­dades ter­ri­to­riais, da res­posta à po­breza aos pro­blemas de­mo­grá­ficos, da di­na­mi­zação do mer­cado in­terno ao mo­delo de de­sen­vol­vi­mento a adoptar, a questão dos sa­lá­rios está no centro das op­ções po­lí­ticas que se co­locam na ac­tu­a­li­dade. O Go­verno PS e o grande pa­tro­nato ar­ti­culam-se, em con­ver­gência com PSD, CDS, Chega e Ini­ci­a­tiva Li­beral, não só para im­pedir que o au­mento dos sa­lá­rios seja as­su­mido como emer­gência na­ci­onal, como para agravar a ex­plo­ração. Assim é quando: se li­mita a su­bida do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal, im­pondo os 635 euros, em vez de se as­sumir o ob­jec­tivo de 850 euros; se pro­move o blo­queio da con­tra­tação co­lec­tiva, man­tendo a ca­du­ci­dade e não re­pondo o prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador; se apre­senta para a Ad­mi­nis­tração Pú­blica uma pro­posta base de au­mento sa­la­rial de 0,3%, de­pois de 10 anos de con­ge­la­mento sa­la­rial, não as­se­gu­rando a re­cu­pe­ração de poder de compra per­dido.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP de­nuncia a opção do PS que, em con­ver­gência com PSD, CDS, PAN, Chega e Ini­ci­a­tiva Li­beral, re­cusou uma vez mais a pro­posta para se avançar para a Re­gi­o­na­li­zação, vo­tando contra o pro­jecto de re­so­lução que o PCP levou à As­sem­bleia da Re­pú­blica. Po­si­ci­o­na­mento que não é ilu­dido nem pela re­tó­rica, nem pelo re­curso a ma­no­bras de di­verso tipo, no­me­a­da­mente com a dita de­mo­cra­ti­zação das Co­mis­sões de Co­or­de­nação e De­sen­vol­vi­mento Re­gi­onal – CCDR – ou com o cha­mado pro­cesso de des­cen­tra­li­zação, que mais não sig­ni­fica que a des­res­pon­sa­bi­li­zação da ad­mi­nis­tração cen­tral com a pas­sagem de com­pe­tên­cias e de en­cargos para as au­tar­quias a que, de uma forma cres­cente, o Poder Local de­mo­crá­tico se tem oposto.

O Co­mité Cen­tral do PCP de­nuncia a ten­ta­tiva de ins­tru­men­ta­li­zação po­lí­tica do tema da pro­vo­cação da morte an­te­ci­pada. Pe­rante a apro­vação na ge­ne­ra­li­dade dos vá­rios di­plomas – do PS, BE, PAN, PEV e Ini­ci­a­tiva Li­beral – com esse ob­jec­tivo, o Par­tido ma­ni­festou, com fun­dadas ra­zões, a sua opo­sição a essas pro­postas, re­a­fir­mando as re­fle­xões e po­si­ções que já tinha ex­presso quando esta questão foi sus­ci­tada em Junho de 2018 e opõe-se a um re­fe­rendo sobre esta ma­téria, par­ti­cu­lar­mente sen­sível e com­plexa, e sus­cep­tível de todo o tipo de ins­tru­men­ta­li­za­ções.

O Co­mité Cen­tral do PCP con­si­dera que, pe­rante quais­quer ma­ni­fes­ta­ções de ra­cismo e xe­no­fobia, aquilo que se exige é a firme con­de­nação e com­bate às causas que lhe abrem es­paço. O Co­mité Cen­tral do PCP alerta si­mul­ta­ne­a­mente para a cres­cente exa­cer­bação e fo­mento de con­flitos ra­ciais ar­ti­fi­ci­al­mente in­cul­cados na so­ci­e­dade por­tu­guesa a partir de di­versas formas e agentes, que só be­ne­fi­ciam os que pro­curam o apro­vei­ta­mento de cli­va­gens, di­vi­sões e in­jus­tiças na so­ci­e­dade por­tu­guesa.

Face a de­sen­vol­vi­mentos do surto epi­dé­mico do Covid-19 («co­ro­na­vírus») no País, o Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que, mais do que uma abor­dagem sen­sa­ci­o­na­lista e alar­mista, o que se impõe são me­didas de pre­venção e ca­pa­ci­tação do SNS – o único e real ins­tru­mento para uma res­posta ade­quada, uni­versal e pronta à si­tu­ação.

6. A si­tu­ação na­ci­onal põe em evi­dência a ne­ces­si­dade de se as­se­gurar uma po­lí­tica que res­ponda ple­na­mente aos pro­blemas do País. Por­tugal pre­cisa de um outro rumo, em rup­tura com a po­lí­tica de di­reita que os go­vernos de PS, PSD e CDS pros­se­guiram anos a fio, e de as­se­gurar os ins­tru­mentos ne­ces­sá­rios ao seu de­sen­vol­vi­mento so­be­rano, com a li­ber­tação das im­po­si­ções ex­ternas e da sua sub­missão aos in­te­resses do grande ca­pital.

Uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que co­loca como ob­jec­tivos pri­o­ri­tá­rios: a li­ber­tação do País da sub­missão ao euro e das im­po­si­ções e cons­tran­gi­mentos da União Eu­ro­peia como com­po­nente da afir­mação de um Por­tugal livre e so­be­rano; a re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica; a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores; a de­fesa e pro­moção da pro­dução na­ci­onal e dos sec­tores pro­du­tivos; a ga­rantia do con­trolo pú­blico da banca e a re­cu­pe­ração para o sector pú­blico dos sec­tores bá­sicos e es­tra­té­gicos da eco­nomia; a ga­rantia de uma ad­mi­nis­tração e ser­viços pú­blicos ao ser­viço do povo e do País; a de­fesa de uma po­lí­tica de jus­tiça fiscal que alivie a tri­bu­tação sobre os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e do povo, com­bata os pa­raísos fis­cais e rompa com o es­can­da­loso fa­vo­re­ci­mento do grande ca­pital; a de­fesa do re­gime de­mo­crá­tico e o cum­pri­mento da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, o apro­fun­da­mento dos di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias, o com­bate à cor­rupção e a con­cre­ti­zação de uma jus­tiça in­de­pen­dente e aces­sível a todos.

Não pres­cin­dindo de uma in­ter­venção sobre pro­blemas con­cretos que dê res­posta à sa­tis­fação mais ime­diata dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo, o Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha que a luta pela al­ter­na­tiva po­lí­tica, in­se­pa­rável do re­forço e acção do Par­tido, da luta de massas e da con­ver­gência de de­mo­cratas e pa­tri­otas, cons­titui a con­dição in­dis­pen­sável para a res­posta plena aos pro­blemas na­ci­o­nais.

III

De­sen­volver a luta, re­forçar as or­ga­ni­za­ções de massas

1. O Co­mité Cen­tral do PCP va­lo­riza o im­por­tante mo­vi­mento de luta dos tra­ba­lha­dores que se de­sen­volveu nos úl­timos meses, nos sec­tores pú­blico e pri­vado, em de­fesa do au­mento dos sa­lá­rios, de ho­rá­rios dignos, das pro­fis­sões e car­reiras, da con­tra­tação co­lec­tiva, contra a pre­ca­ri­e­dade, e por di­reitos e me­lhores con­di­ções de tra­balho.

Um caudal de lutas de que se des­tacam, pela di­mensão e com­ba­ti­vi­dade, a Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e a Greve Na­ci­onal da grande dis­tri­buição, ambas a 31 de Ja­neiro, mas também as lutas dos en­fer­meiros, as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais do SNS, pro­fes­sores, tra­ba­lha­dores não do­centes das es­colas, dos «ex-bol­seiros» da Uni­ver­si­dade do Minho, dos tra­ba­lha­dores da Vista Alegre Atlantis, da Glovo, da Cer­ve­jaria Ga­liza, dos ma­ta­douros pú­blicos da Re­gião Au­tó­noma dos Açores, da Apapol, da Au­to­neum, da Trofa Saúde, da ISG­Group, da TST, da Plural, da WeMob, dos do­centes e in­ves­ti­ga­dores bol­seiros, da ho­te­laria, da Herdmar, da Re­fi­naria de Sines, das can­tinas de pri­sões ge­ridas pela Uni­self, dos mi­neiros e tra­ba­lha­dores das pe­dreiras, do Grupo EGF/​Mota Engil, da Kyaia, dos es­ti­va­dores do Porto de Lisboa, dos mo­to­ristas da Santa Casa da Mi­se­ri­córdia de Lisboa, das mi­se­ri­cór­dias de Mos­ca­vide e de Olhão, do Centro de Bem Estar In­fantil de Vila Franca de Xira, do Lidl, dos SBSI/​SAMS, da SO­MELOS Mix, do Grupo Águas de Por­tugal, dos CTT, da Pizza Hut, da Sou­sa­Camp, da SUCH, dos trans­portes de pas­sa­geiros, da Portway, do Centro de Con­tacto da EDP, do sector dos re­sí­duos, de téc­nicos do Ins­ti­tuto de Rein­serção So­cial, da TVI, do INATEL, entre tantas ou­tras.

Luta que im­pediu re­tro­cessos e as­se­gurou, em muitas em­presas e lo­cais de tra­balho, au­mentos sa­la­riais, in­te­gração de tra­ba­lha­dores, re­dução de ho­rá­rios de tra­balho, re­po­sição e con­quista de novos di­reitos, mesmo en­fren­tando a re­pressão pa­tronal, re­ve­lando que vale sempre a pena lutar.

Acção de­ter­mi­nada dos tra­ba­lha­dores que anima e dá mais força à luta das po­pu­la­ções em de­fesa do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, do di­reito à mo­bi­li­dade e ao trans­porte pú­blico, à es­cola pú­blica. Às lutas dos es­tu­dantes, em de­fesa de me­lhores con­di­ções e de mais fun­ci­o­ná­rios nas es­colas. Às ac­ções dos pen­si­o­nistas e re­for­mados, pro­mo­vidas pelo MURPI, por au­mentos de re­formas dignos, e dos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores em de­fesa dos seus ren­di­mentos, bem como às ac­ções re­a­li­zadas em Lisboa e no Porto pela Paz e contra a NATO, pro­mo­vidas pelo CPPC.

2. Su­bli­nhando que ne­nhum dos di­reitos que hoje são pa­tri­mónio dos tra­ba­lha­dores foi ofe­re­cido, nem pelo ca­pital nem pelos go­vernos, mas sim con­quis­tado pela sua uni­dade, or­ga­ni­zação e luta, o Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para as muitas lutas que pros­se­guirão com a di­na­mi­zação e in­ten­si­fi­cação da acção rei­vin­di­ca­tiva nas em­presas e lo­cais de tra­balho: em de­fesa do au­mento geral dos sa­lá­rios, com au­mentos de 90 euros para todos os tra­ba­lha­dores em 2020 e o au­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal para 850 euros; pela re­dução do ho­rário de tra­balho se­manal para as 35 horas para todos os tra­ba­lha­dores; contra a des­re­gu­lação dos ho­rá­rios; contra a pre­ca­ri­e­dade e para que a cada posto de tra­balho per­ma­nente cor­res­ponda um con­trato de tra­balho efec­tivo; em de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva; pela re­vo­gação das normas gra­vosas do có­digo do tra­balho, de­sig­na­da­mente da ca­du­ci­dade da con­tra­tação co­lec­tiva e pela re­po­sição do prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador.

Luta que terá im­por­tantes mo­mentos de con­ver­gência nos pró­ximos meses, que exige a mo­bi­li­zação e o em­penho de toda a or­ga­ni­zação par­ti­dária, de­sig­na­da­mente: a Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal de Mu­lheres, a 8 de Março, em Lisboa, no âm­bito das co­me­mo­ra­ções do Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher, con­vo­cada pelo MDM sob o lema «A força da uni­dade em de­fesa dos di­reitos das mu­lheres e pela paz no mundo», a Se­mana da Igual­dade, de 2 a 6 de Março, sob o lema «Em­prego de qua­li­dade – viver e lutar pela igual­dade», pro­mo­vida pela CGTP-IN, entre ou­tras ini­ci­a­tivas; a Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal da Ju­ven­tude Tra­ba­lha­dora, a 26 de Março, em Lisboa, sob o lema «Ju­ven­tude com fu­turo! Mais es­ta­bi­li­dade, me­lhores sa­lá­rios», pro­mo­vida pela CGTP-IN/​In­ter­jovem; as co­me­mo­ra­ções po­pu­lares do 46º ani­ver­sário do 25 de Abril; e a grande jor­nada de luta do 1º de Maio, Dia do Tra­ba­lhador, or­ga­ni­zada pela CGTP-IN, nas múl­ti­plas ac­ções que se re­a­li­zarão por todo o País, fa­zendo desse um mo­mento alto da acção e da luta de todos os tra­ba­lha­dores, tra­zendo para a rua a de­núncia pú­blica de todos os ata­ques aos seus di­reitos e a afir­mação de todas as suas rei­vin­di­ca­ções.

Luta que é ne­ces­sário es­ti­mular a partir do en­vol­vi­mento das po­pu­la­ções, da ju­ven­tude, dos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores e em­pre­sá­rios, em de­fesa dos seus le­gí­timos di­reitos.

3. O Co­mité Cen­tral do PCP saúda a CGTP-IN, a grande cen­tral sin­dical dos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses, pelo êxito do seu XIV Con­gresso, que a con­firma como a mais firme e con­se­quente es­tru­tura uni­tária de de­fesa dos in­te­resses, di­reitos e as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses, na de­fesa de me­lhores sa­lá­rios, ho­rá­rios dignos, de me­lhores con­di­ções de tra­balho, de luta contra a pre­ca­ri­e­dade e em de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva, no com­bate à ex­plo­ração.

Um Con­gresso que re­a­firmou a CGTP-IN, nos tempos ac­tuais, como es­sen­cial na de­fesa dos in­te­resses de classe dos tra­ba­lha­dores contra a ex­plo­ração e pela sua plena eman­ci­pação.

IV

A si­tu­ação in­ter­na­ci­onal e a luta
dos tra­ba­lha­dores e dos povos

1. O Co­mité Cen­tral do PCP re­alça a cres­cente ins­ta­bi­li­dade e in­se­gu­rança da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal fun­da­men­tal­mente de­ter­mi­nada pelo apro­fun­da­mento da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo e pela vi­o­lenta e pe­ri­gosa ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo que visa manter o seu do­mínio he­ge­mó­nico, travar a luta dos povos pela so­be­rania e di­reitos e con­tra­riar ten­dên­cias po­si­tivas que se ma­ni­festam no com­plexo pro­cesso de re­ar­ru­mação de forças no plano in­ter­na­ci­onal.

O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para a ma­ni­fes­tação de sé­rios pro­blemas na eco­nomia mun­dial, in­se­pa­rá­veis das con­tra­di­ções que en­volvem o sis­tema ca­pi­ta­lista, no­me­a­da­mente: re­visão em baixa das taxas do cres­ci­mento mun­dial (2,9% em 2019, a mais baixa desde 2009) e riscos de re­cessão em al­gumas das prin­ci­pais po­tên­cias ca­pi­ta­listas; con­tracção do co­mércio in­ter­na­ci­onal e re­trac­ções dos ín­dices de pro­dução in­dus­trial das eco­no­mias mais de­sen­vol­vidas, no­me­a­da­mente a alemã; cres­ci­mento das de­si­gual­dades so­ciais; li­mi­ta­ções das cha­madas po­lí­ticas de «es­tí­mulo fiscal e mo­ne­tário»; ní­veis re­corde de en­di­vi­da­mento (no­me­a­da­mente nas eco­no­mias do G20); ou a cada vez maior hi­per­trofia da es­fera fi­nan­ceira.

O Co­mité Cen­tral do PCP alerta para as ten­ta­tivas de ins­tru­men­ta­li­zação da si­tu­ação sus­ci­tada pelo surto epi­dé­mico do Covid-19 («co­ro­na­vírus»), para pro­curar mas­carar as causas sis­té­micas que estão na raiz da de­te­ri­o­ração da si­tu­ação eco­nó­mica mun­dial, con­tra­riar justas rei­vin­di­ca­ções e an­seios dos tra­ba­lha­dores e im­ple­mentar novos ata­ques a di­reitos.

2. O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para as ma­no­bras ide­o­ló­gicas em curso de bran­que­a­mento do ca­pi­ta­lismo – no­me­a­da­mente por via dos dis­cursos sobre o «fa­lhanço do ne­o­li­be­ra­lismo», os «exa­geros da glo­ba­li­zação» ou a ne­ces­si­dade de um «ca­pi­ta­lismo res­pon­sável, de todos os in­te­res­sados», pro­ta­go­ni­zados por sec­tores da di­reita e da so­cial-de­mo­cracia que, a par da ins­tru­men­ta­li­zação de justas pre­o­cu­pa­ções am­bi­en­tais e da ten­ta­tiva de apro­pri­ação e mo­no­po­li­zação de con­quistas ci­en­tí­ficas e tec­no­ló­gicas, visa manter e apro­fundar a ex­plo­ração e opressão e de­sen­volver novos pro­cessos de re­cu­pe­ração e re­pro­dução ca­pi­ta­lista.

A evo­lução da si­tu­ação em al­guns dos pólos im­pe­ri­a­listas con­firma pro­fundas con­tra­di­ções e ma­ni­fes­ta­ções de crise nos sis­temas e es­tru­turas de poder po­lí­tico do grande ca­pital. São disso exemplo: a evo­lução da si­tu­ação po­lí­tica nos EUA; a cres­cente ins­ta­bi­li­dade po­lí­tica na Ale­manha; o cres­cente re­curso ao po­pu­lismo, à ma­ni­pu­lação, a forças de ex­trema-di­reita e ao fas­cismo; ou a crise do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista na União Eu­ro­peia.

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha os enormes pe­rigos de­cor­rentes do apro­fun­da­mento da po­lí­tica mi­li­ta­rista e be­li­cista do im­pe­ri­a­lismo – em es­pe­cial do im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano – que in­ten­si­fica a cor­rida aos ar­ma­mentos, mul­ti­plica ac­ções de in­ge­rência e agressão e pros­segue uma linha de aberto des­res­peito do di­reito in­ter­na­ci­onal, de vi­o­lação de acordos in­ter­na­ci­o­nais e re­so­lu­ções da ONU. Alerta igual­mente para as con­sequên­cias da guerra eco­nó­mica e tec­no­ló­gica dos EUA contra vá­rios países do mundo, desde logo contra a Re­pú­blica Po­pular da China.

O Co­mité Cen­tral do PCP chama a atenção para as ope­ra­ções em curso que, no­me­a­da­mente a pre­texto das al­te­ra­ções de­cor­rentes da saída do Reino Unido da União Eu­ro­peia, con­cre­ti­zando a von­tade so­be­rana do povo bri­tâ­nico, visam o apro­fun­da­mento dos pi­lares ne­o­li­beral, mi­li­ta­rista e fe­de­ra­lista da UE e a im­po­sição de um papel ainda mais su­bal­terno a países como Por­tugal. Tal é o caso da ina­cei­tável pro­posta de Or­ça­mento da União Eu­ro­peia para o pe­ríodo 2021-2027, de­ter­mi­nada pelos in­te­resses e po­si­ções das prin­ci­pais po­tên­cias eu­ro­peias, par­ti­cu­lar­mente le­siva dos in­te­resses de Por­tugal e de­mons­tra­tiva da fa­lácia dos dis­cursos da «co­esão e so­li­da­ri­e­dade» na UE.

3. O Co­mité Cen­tral do PCP con­dena a re­a­li­zação dos exer­cí­cios mi­li­tares dos EUA e da NATO em Abril e Maio pró­ximos, no con­ti­nente eu­ropeu, que cons­ti­tuem um grave passo na linha de pro­vo­cação e con­fron­tação contra a Fe­de­ração Russa, e apela à mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês em de­fesa da Paz, pela dis­so­lução da NATO e contra a cor­rida aos ar­ma­mentos.

No ano em que se as­si­nalam os 75 anos da Vi­tória sobre o nazi-fas­cismo, o Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha a im­por­tância da luta contra o mi­li­ta­rismo, a guerra e o fas­cismo, bem como do com­bate contra o re­vi­si­o­nismo his­tó­rico, o an­ti­co­mu­nismo e o bran­que­a­mento do fas­cismo que lhe está as­so­ciado.

O Co­mité Cen­tral do PCP con­dena ve­e­men­te­mente o ataque re­a­li­zado pelos EUA no Iraque, de que re­sultou o as­sas­si­nato de um alto di­ri­gente mi­litar ira­niano; as ma­no­bras que visam a de­ses­ta­bi­li­zação de países como o Iraque ou Lí­bano; a con­ti­nu­ação da agressão da Arábia Sau­dita contra o Iémen. As­sume par­ti­cular gra­vi­dade a agressão da Tur­quia contra a Síria que, a par da ilegal pre­sença e ocu­pação mi­litar dos EUA e de Is­rael de ter­ri­tó­rios sí­rios, visa im­pedir a es­ta­bi­li­zação da­quele país e o exer­cício da so­be­rania sobre a in­te­gri­dade do seu ter­ri­tório.

O Co­mité Cen­tral do PCP rei­tera a con­de­nação do cha­mado «Acordo do Sé­culo» sobre a Pa­les­tina, pro­posto pela ad­mi­nis­tração Trump, uma au­tên­tica pro­vo­cação aos di­reitos do povo pa­les­ti­niano e ao di­reito in­ter­na­ci­onal, que visa dar co­ber­tura à po­lí­tica de ter­ro­rismo de Es­tado do go­verno de Is­rael e que, a ser apli­cado, sig­ni­fi­caria o aban­dono de qual­quer ca­minho para uma so­lução justa e pa­cí­fica da questão pa­les­ti­niana ba­seada nas Re­so­lu­ções da ONU.

O Co­mité Cen­tral do PCP rei­tera a so­li­da­ri­e­dade do Par­tido para com os povos da Amé­rica La­tina que re­sistem a uma vi­o­lenta ofen­siva do im­pe­ri­a­lismo que visa fazer re­tro­ceder im­por­tantes con­quistas de so­be­rania e pro­gresso so­cial e re­cu­perar o con­trolo do sub­con­ti­nente. Con­dena, em par­ti­cular, a in­ten­si­fi­cação do blo­queio a Cuba e o pros­se­gui­mento das ac­ções de de­ses­ta­bi­li­zação e agressão contra a Re­pú­blica Bo­li­va­riana da Ve­ne­zuela. A pos­tura do Go­verno por­tu­guês re­la­ti­va­mente à Ve­ne­zuela, de que o caso da pas­sagem de Guaidó em solo na­ci­onal e as con­di­ções do seu em­barque na TAP é o exemplo mais re­cente, con­fi­gura uma ati­tude e po­si­ci­o­na­mento con­trá­rios aos in­te­resses na­ci­o­nais e da co­mu­ni­dade por­tu­guesa na Ve­ne­zuela e não con­forme com os prin­cí­pios da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a so­li­da­ri­e­dade do Par­tido para com as po­pu­la­ções afec­tadas pelo surto epi­dé­mico do Covid-19 («co­ro­na­vírus»), va­lo­ri­zando as res­postas que foram as­su­midas pelo Es­tado chinês.

O Co­mité Cen­tral do PCP ex­pressa a so­li­da­ri­e­dade do Par­tido a todos os povos que, nos mais va­ri­ados países e em todos os con­ti­nentes, levam a cabo cres­centes e im­por­tantes lutas em de­fesa dos seus di­reitos la­bo­rais e so­ciais – como são o caso de vá­rias lutas que têm tido lugar na Eu­ropa e nou­tras re­giões, como a Amé­rica La­tina ou a Ásia – em de­fesa dos seus di­reitos na­ci­o­nais e por so­lu­ções para graves pro­blemas da Hu­ma­ni­dade, como as de­si­gual­dades so­ciais e a de­gra­dação am­bi­ental.

4. A pro­funda ins­ta­bi­li­dade e pe­ri­go­si­dade da si­tu­ação in­ter­na­ci­onal con­vocam todas as forças de­mo­crá­ticas, pro­gres­sistas e re­vo­lu­ci­o­ná­rias para, par­tindo das di­fe­rentes re­a­li­dades, per­cursos e his­tória, con­ver­girem em am­plas ac­ções de ca­rácter anti-im­pe­ri­a­lista, pela paz, pela jus­tiça so­cial e pelos di­reitos dos povos.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a de­ter­mi­nação do PCP em con­tri­buir para re­forçar o Mo­vi­mento Co­mu­nista e Re­vo­lu­ci­o­nário In­ter­na­ci­onal e a frente anti-im­pe­ri­a­lista.

V

Re­forçar o Par­tido, va­lo­rizar o seu papel

e iden­ti­dade, afirmar a sua acção e pro­jecto

1. O PCP, num mo­mento em que se ini­ciam as co­me­mo­ra­ções do seu 99.º ani­ver­sário, cons­titui-se como a força in­dis­pen­sável aos tra­ba­lha­dores e ao povo, po­dendo estes contar com um Par­tido con­fi­ante, com­ba­tivo e de­ci­dido a cum­prir o seu papel, re­a­fir­mando a sua iden­ti­dade, in­ter­vindo pela con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda, pela de­mo­cracia avan­çada e tendo no ho­ri­zonte o so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo.

O Co­mité Cen­tral do PCP re­a­firma a ne­ces­si­dade de pros­se­guir com o re­forço do Par­tido, de­sig­na­da­mente o seu re­forço or­gâ­nico, ar­ti­cu­lado com a sua in­ter­venção e ini­ci­a­tiva po­lí­ticas.

2. O Co­mité Cen­tral do PCP des­taca no ime­diato como pri­o­ri­dade do re­forço do Par­tido a con­clusão da acção «5 mil con­tactos com tra­ba­lha­dores» até ao final de Março, ob­jec­tivo que, es­tando ao al­cance do Par­tido, re­quer a to­mada de me­didas ade­quadas e con­cen­tração de es­forços por parte de toda a or­ga­ni­zação.

3. A pre­pa­ração do XXI Con­gresso do PCP, que se re­a­liza nos dias 27, 28 e 29 de No­vembro no Pa­vi­lhão Paz e Ami­zade, em Loures, sob o lema «Or­ga­nizar, Lutar, Avançar – De­mo­cracia e So­ci­a­lismo», as­sume pri­o­ri­dade com a apro­vação pelo Co­mité Cen­tral do PCP de uma Re­so­lução onde é de­fi­nida a me­to­do­logia, fa­se­a­mento e ob­jec­tivos, e onde se aponta um con­junto de ma­té­rias cen­trais para o de­bate ini­cial re­la­tivo aos ele­mentos es­sen­ciais a in­te­grar na ela­bo­ração das Teses – Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica.

4. O Co­mité Cen­tral do PCP aprovou uma re­so­lução sobre as co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário do PCP, que se re­a­li­zarão sob o lema «Li­ber­dade, De­mo­cracia, So­ci­a­lismo – O fu­turo tem Par­tido».

As co­me­mo­ra­ções, que irão ser lan­çadas no dia 6 de Março de 2020 no co­mício no Pa­vi­lhão Carlos Lopes, em Lisboa, de­cor­rerão até 6 de Março de 2022.

As co­me­mo­ra­ções do Cen­te­nário de­verão in­te­grar um amplo pro­grama de re­forço do Par­tido no plano de di­recção, dos qua­dros, da for­mação po­lí­tica e ide­o­ló­gica, da afir­mação dos prin­cí­pios de fun­ci­o­na­mento, da es­tru­tu­ração e da or­ga­ni­zação, com par­ti­cular des­taque para a acção e or­ga­ni­zação junto da classe ope­rária e dos tra­ba­lha­dores nas em­presas e lo­cais de tra­balho, do re­cru­ta­mento e in­te­gração de novos mi­li­tantes, da di­fusão da im­prensa par­ti­dária, no­me­a­da­mente do Avante!, dos meios de pro­pa­ganda e co­mu­ni­cação, dos meios fi­nan­ceiros que as­se­gurem a in­de­pen­dência do Par­tido e do apro­fun­da­mento da sua li­gação às massas.

Das di­versas me­didas para o re­forço da or­ga­ni­zação par­ti­dária, no âm­bito do

Cen­te­nário, des­tacam-se desde já:

• O de­sen­vol­vi­mento de uma in­tensa acção de res­pon­sa­bi­li­zação de qua­dros;

• O re­forço da or­ga­ni­zação do Par­tido nas em­presas e lo­cais de tra­balho, com o ob­jec­tivo de cri­ação de 100 novas cé­lulas de em­presa, local de tra­balho ou de sector, até Março de 2021, bem como a res­pon­sa­bi­li­zação de 100 novos ca­ma­radas pela ta­refa de acom­pa­nha­mento de cé­lulas;

• O au­mento do valor das quo­ti­za­ções, co­lo­cando a cada membro do Par­tido o au­mento da sua quota em pelo menos um euro – in­de­pen­den­te­mente da base de re­fe­rência de 1% do ren­di­mento para a fi­xação do valor da quota mensal –, apon­tando o ob­jec­tivo da quota em dia e a ne­ces­si­dade do au­mento do nú­mero de ca­ma­radas com a res­pon­sa­bi­li­dade do re­ce­bi­mento de quotas e do alar­ga­mento do uso de ou­tros meios dis­po­ní­veis para o pa­ga­mento re­gular, no­me­a­da­mente a trans­fe­rência ban­cária;

• A re­a­li­zação, no âm­bito do Cen­te­nário do PCP, da cam­panha na­ci­onal de fundos «O fu­turo tem Par­tido», com início em Abril de 2020 e que de­cor­rerá até Maio de 2021.

5. O Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­enta a im­por­tante in­ter­venção po­lí­tica do Par­tido ao longo dos úl­timos meses, com des­taque para o lan­ça­mento da cam­panha «Va­lo­rizar o tra­balho e os tra­ba­lha­dores. Não à ex­plo­ração!», a acção e ini­ci­a­tiva local das or­ga­ni­za­ções, a in­ter­venção ins­ti­tu­ci­onal do PCP na As­sem­bleia da Re­pú­blica e no Par­la­mento Eu­ropeu ou a acção dos eleitos da CDU nas au­tar­quias. Uma in­ter­venção que de­verá pros­se­guir, de­sig­na­da­mente com:

• As co­me­mo­ra­ções do 99.º ani­ver­sário do PCP em todo o País, com des­taque para os co­mí­cios em Lisboa a 6 de Março e no Porto a 14 de Março, o al­moço no Seixal a 15 de Março, o jantar co­mício na Ma­deira em 20 de Março e o al­moço no Alen­tejo a 22 de Março;

• As co­me­mo­ra­ções dos 150 anos do nas­ci­mento de Lé­nine, com des­taque para a Con­fe­rência a re­a­lizar dia 28 de Março na Fa­cul­dade de Le­tras da Uni­ver­si­dade de Lisboa, sob o lema «Lé­nine – le­gado re­vo­lu­ci­o­nário e a luta pela de­mo­cracia e o so­ci­a­lismo hoje»;

• A re­a­li­zação do XI Con­gresso da Or­ga­ni­zação da Re­gião Au­tó­noma dos Açores do PCP, nos dias 4 e 5 de Abril;

• A re­a­li­zação do En­contro Na­ci­onal da Cul­tura a 18 de Abril;

• A con­cre­ti­zação das me­didas ne­ces­sá­rias à or­ga­ni­zação da 44.ª Festa do Avante!, a re­a­lizar nos dias 4, 5 e 6 de Se­tembro de 2020, que exige o em­pe­nha­mento, desde já, nas ta­refas de pre­pa­ração e ca­len­da­ri­zação geral, di­vul­gação e venda an­te­ci­pada da EP;

• O pros­se­gui­mento da cam­panha «Va­lo­rizar o Tra­balho, os tra­ba­lha­dores. Não à

ex­plo­ração!», le­vando o mais longe pos­sível o con­tacto, a in­ter­venção e a pro­posta do Par­tido, de­fi­nindo pri­o­ri­dades de in­ter­venção e es­ti­mu­lando a luta e acção rei­vin­di­ca­tiva.

A con­cre­ti­zação da acção na­ci­onal de afir­mação da CDU que, in­se­rida no quadro geral de acção do Par­tido, con­fir­mará a CDU como es­paço de par­ti­ci­pação de ho­mens e mu­lheres com­pro­me­tidos com um pro­jecto dis­tin­tivo, que se afirma pelo seu com­pro­misso com os in­te­resses co­lec­tivos, com o de­sen­vol­vi­mento, com provas dadas de tra­balho, ho­nes­ti­dade e com­pe­tência.

***

O Co­mité Cen­tral do PCP su­blinha, num mo­mento par­ti­cu­lar­mente exi­gente para a sua in­ter­venção po­lí­tica junto dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês –, e quando se ini­ciam quer a pri­meira fase pre­pa­ra­tória do XXI Con­gresso do Par­tido quer as co­me­mo­ra­ções do seu Cen­te­nário -, a im­por­tância da de­ter­mi­nação do co­lec­tivo par­ti­dário em levar por di­ante as ta­refas que as­se­gurem um Par­tido mais forte.

Por­tador de uma his­tória e de um per­curso ím­pares ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, do povo e da pá­tria, é com os olhos postos no fu­turo que o Par­tido pros­segue a sua acção, lu­tando no pre­sente por uma al­ter­na­tiva po­lí­tica, pa­trió­tica e de es­querda, por uma de­mo­cracia avan­çada ins­pi­rada nos va­lores de Abril e tendo no ho­ri­zonte o so­ci­a­lismo e o co­mu­nismo, ob­jec­tivos que se co­locam no fu­turo de Por­tugal.