Resolução do Comité Central sobre a realização do XXI Congresso do PCP

O Comité Central do PCP, reunido a 29 de Fevereiro e 1 de Março, decidiu o local da realização do XXI Congresso do PCP, que decorrerá nos dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2020 no Pavilhão Paz e Amizade, em Loures, sob o lema «Organizar, Lutar, Avançar – Democracia e Socialismo».

O Comité Central do PCP definiu ainda outros aspectos no quadro da preparação do Congresso, designadamente quanto à metodologia, faseamento e objectivos que garantam a mais ampla participação do colectivo partidário e apontou um conjunto de matérias centrais para o debate inicial relativo ao conteúdo das Teses – Projecto de Resolução Política.

O XXI Congresso do PCP realiza-se num quadro em que pesam as consequências da crise estrutural do capitalismo, numa situação nacional marcada pelo processo de restauração e recomposição monopolista, com crescente controlo do capital estrangeiro, interligado com o processo de integração capitalista da União Europeia, que comprometem a soberania nacional, a superação dos problemas estruturais, o desenvolvimento económico e o progresso social.

O Congresso tem lugar num quadro determinado pela manutenção por parte do actual Governo das opções que têm mantido o País submetido a imposições da União Europeia e do euro e subordinado aos interesses do capital monopolista, que mantém e reforça o controlo sobre áreas e sectores estratégicos da vida nacional.

No período que decorreu desde o XX Congresso, foi possível travar e reverter em vários aspectos a brutal ofensiva que o governo PSD/CDS prosseguira – na concretização e a pretexto do pacto de agressão subscrito por PS, PSD e CDS com o FMI, a UE e o BCE – e, igualmente, defender, repor e conquistar direitos. Mas não foi possível vencer e afastar as opções que em matérias estruturantes o Governo do PS manteve de vinculação à política de direita.

Valoriza-se o papel determinante da intervenção do PCP e da luta dos trabalhadores na nova fase da vida política nacional correspondente à legislatura anterior, em que se demonstrou que a valorização de direitos, salários e rendimentos é, ao contrário do que se quis incutir, factor de criação de emprego e crescimento económico. Ao mesmo tempo, provou-se que a resposta plena aos problemas nacionais é inseparável da ruptura com a política de direita e da adopção da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP defende e apresenta ao País e de um governo que a concretize.

O XXI Congresso é chamado a proceder a uma avaliação da situação do País e das perspectivas da sua evolução, nomeadamente face ao desenvolvimento do processo de integração capitalista europeu e da ofensiva do imperialismo no plano mundial, com as contradições inerentes ao próprio sistema capitalista.

O XXI Congresso é chamado a analisar, debater e definir as principais linhas de trabalho com vista ao reforço do Partido, à sua intervenção e iniciativa políticas, bem como às tarefas e direcções de trabalho que reforcem a sua ligação aos trabalhadores e ao povo, a sua influência política e social, o alargamento da convergência dos democratas e patriotas e a acção de solidariedade internacionalista.

A preparação e realização do XXI Congresso assume particular importância para a definição e concretização de medidas que reforcem a intervenção do Partido na defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, na luta pela ruptura com a política de direita e pela política alternativa, pela democracia avançada, o socialismo e o comunismo.

III

O Comité Central do PCP aponta um conjunto de matérias, questões e tópicos para debate nas organizações, com o objectivo de assegurar a mais larga contribuição dos membros do Partido com vista à definição dos elementos centrais a integrar na elaboração das Teses – Projecto de Resolução Política.

Tópicos para debate nas organizações

Situação internacional

A crise estrutural do capitalismo. A agudização das contradições do capitalismo. A acumulação e concentração do capital e o domínio do capital financeiro. O avanço cientificotécnico e o seu impacto. As questões ambientais. O desenvolvimento desigual do capitalismo. O domínio do poder económico sobre o poder político. Processos de imposição de domínio supranacional. A União Europeia. Concertação e rivalidade inter-imperialista. A intensificação da exploração e o agravamento das desigualdades sociais. A crise do sistema político liberal-burguês e a ofensiva antidemocrática da classe dominante. A ameaça do fascismo. As ameaças à paz.
O processo de rearrumação de forças no plano mundial. A tendência de declínio relativo do domínio hegemónico dos EUA e das grandes potências imperialistas em geral. O desenvolvimento da China e o seu papel no plano internacional. Os denominados países economicamente em desenvolvimento. Instrumentos de domínio económico e financeiro e a «guerra económica» do imperialismo. Articulações e espaços de cooperação que objectivamente questionam o domínio hegemónico do imperialismo.
A ofensiva do imperialismo. A multifacetada estratégia de dominação do imperialismo. O militarismo e a guerra. A NATO. A militarização da UE. A corrida armamentista. O ataque ao direito internacional e o desrespeito e instrumentalização da ONU. A imposição de relações neocoloniais.
A luta ideológica. A ofensiva ideológica do imperialismo no plano mundial – conteúdos, meios e processos. O anticomunismo, a falsificação histórica e a promoção de valores antidemocráticos e reaccionários. A reconfiguração da direita e o avanço da extrema-direita e de forças fascistas. Crise e reconfiguração da social-democracia. A agudização da luta de classes e a luta ideológica.
A luta emancipadora dos trabalhadores e dos povos. Factores objectivos e subjectivos na luta revolucionária. Arrumação e correlação de forças no plano mundial. A resistência à ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo. A luta da classe operária, dos trabalhadores e das massas populares. O divisionismo, a acção provocatória e o culto da espontaneidade contra a luta organizada. A afirmação da soberania nacional, elemento de resistência e avanço. A questão nacional e a questão de classe. Objectivos de luta, fases e etapas. As alianças da classe operária. Forças que convergem na resistência à ofensiva do imperialismo. A importância da sua cooperação e unidade na acção. A frente antiimperialista.
O Movimento Comunista e Revolucionário Internacional, situação e desafios. O oportunismo de direita, reformista, e de esquerda, dogmático e sectário. O papel insubstituível dos partidos comunistas – o seu reforço orgânico e ideológico, a sua estreita ligação aos trabalhadores e às massas e o enraizamento na realidade nacional. Internacionalismo proletário. A solidariedade, cooperação e unidade na acção dos comunistas. A cooperação dos comunistas com outras forças revolucionárias, progressistas, anti-imperialistas. A época histórica da passagem do capitalismo ao socialismo.
A natureza do capitalismo. A génese de classe das profundas contradições e problemas que marcam a actual situação mundial. Perigos e potencialidades na luta por transformações progressistas e revolucionárias.
Socialismo – necessidade do nosso tempo. A perspectiva histórica e a luta por objectivos imediatos. Fases e etapas da luta revolucionária. A política de alianças. A sociedade socialista pela qual lutamos, expressão da aspiração milenar da humanidade à libertação da exploração e da opressão. A actualidade do ideal e projecto comunistas.

Situação nacional
O processo de integração capitalista da UE. Os instrumentos de dominação política, económica e orçamental da UE. As opções de subordinação contrárias aos interesses nacionais e ao desenvolvimento do País. A falsa tese sobre a compatibilidade do cumprimento das imposições orçamentais da União Europeia com o desenvolvimento do País e a resposta plena aos problemas económicos e sociais. A questão da dívida e do euro e a resposta necessária.
A situação económica do País. Os problemas estruturais e a política económica e social necessária. A capacidade produtiva e a desvalorização da produção nacional, a tercearização e financeirização da economia. A relação exportações/importações. A defesa e valorização dos recursos naturais e o direito de os conhecer e inserir numa estratégia pública ao serviço do País. A evolução científica e tecnológica, suas consequências, potencialidades e aproveitamento para o desenvolvimento nacional.
O processo de centralização e concentração capitalista, o domínio económico e político do capital monopolista e a crescente presença do capital estrangeiro nos sectores estratégicos do País. Repercussões deste domínio nas limitações a uma estratégia soberana de desenvolvimento do País, na perversão da democracia e fragilização das instituições, no fomento de fenómenos de corrupção decorrentes da promiscuidade entre o poder político e o poder económico e entre o sector público e o sector privado.
A nova fase da vida política nacional, correspondente à anterior legislatura – balanço, significado e ilações. O que confirma do valor da luta dos trabalhadores e do povo para a derrota do governo PSD/CDS, o que confirma do papel decisivo do PCP e da luta para defender e conquistar direitos, o que desmente as teses dos que apresentam como único caminho para o País a liquidação de direitos e o corte de salários e reformas, o que revela de incompatibilidade entre a subordinação ao grande capital, ao euro e às imposições da União Europeia e a resposta plena aos problemas do País e ao seu desenvolvimento soberano. Expressões distintas de errada observação do que representou: a sobrevalorização do que se alcançou em prejuízo da afirmação de uma política alternativa; a desvalorização em absoluto do aproveitamento de condições para avançar na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
A afirmação da alternativa patriótica e de esquerda e dos valores de Abril, em contraponto com as opções da política de direita, na denúncia da acção do Governo PS e em confronto com os objectivos dos sectores reaccionários e fascizantes. A indispensável denúncia e combate às opções do Governo PS com as limitações que delas decorrem e o decidido confronto com estratégias para abrir espaço a projectos políticos e institucionais retrógrados e antidemocráticos, suportados no empolamento e distorção de factos e situações, e na instrumentalização de insatisfações face à ausência de resposta a problemas reais do povo e do País.
A ofensiva reaccionária. Agenda, objectivos e instrumentos dos projectos reaccionários em desenvolvimento. A emergência de novas forças com representação parlamentar associadas ao capital monopolista com uma agenda populista e reaccionária. Os projectos de subversão do regime democrático e de alteração constitucional baseadas nas chamadas reformas estruturais. O branqueamento das responsabilidades e da acção de PSD e CDS. A identificação e convergência em eixos essenciais entre os partidos de direita, PSD, CDS e partidos aparentados recém-criados como o Chega e a Iniciativa Liberal.
A situação social. As desigualdades sociais. A pobreza. A afirmação dos direitos e protecção sociais com base numa Segurança Social pública e universal em contraponto à agenda privatizadora e a concepções assistencialistas. O direito à saúde, a defesa e valorização do SNS e o indispensável combate à privatização dos serviços e cuidados de saúde. O direito à educação, a valorização da Escola Pública e a denúncia da estratégia de municipalização da educação e do ensino. A efectivação das funções sociais do Estado e o combate às teses do «direito de escolha» entre o público e o privado.
Os direitos dos trabalhadores. O aumento geral dos salários, emergência nacional. A sua importância para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, para a elevação do perfil produtivo, para o desenvolvimento e o reforço da Segurança Social. O direito de contratação colectiva. A legislação laboral e a revogação das suas normas gravosas. A concertação social enquanto instrumento de articulação da política de direita com os interesses do grande patronato.
A situação na cultura. A crescente mercantilização e o desinvestimento do Estado – reflexos na criação e nos criadores, na fruição cultural e na degradação e privatização do património cultural.
A questão da habitação. A efectivação do direito à habitação, o papel do Estado e o domínio do capital financeiro no imobiliário. O regime de arrendamento e a lei dos despejos. A especulação em curso e a negação do direito de acesso à habitação, designadamente aos jovens. Os potenciais riscos de nova bolha especulativa.
Situação e problemas das camadas antimonopolistas. Questões específicas destes sectores no quadro dos objectivos da luta mais geral. Os pequenos e médios agricultores e pescadores. Os micro, pequenos e médios empresários.
A juventude e as novas gerações – problemas, aspirações e perspectivas.
A emancipação da mulher – realidade, luta, mistificação e manipulação.
As questões ambientais e o modo de produção capitalista. A chamada agenda climática: natureza e objectivos. A ocultação da raiz e natureza do capitalismo enquanto factor maior dos problemas ambientais, da delapidação dos recursos naturais, do desequilibro ecológico. A falsa invocação de confronto de gerações. A luta em defesa dos valores ambientais e a sua convergência com a luta contra a exploração e o sistema capitalista.
A reconfiguração do Estado ao serviço do capital monopolista. O regime democrático. A afirmação do Poder Local. As Regiões Administrativas e o combate à falsa «descentralização». As Regiões Autónomas. As teorizações diversas – «Estado mínimo», «Estado falhou», «Estado» contraposto a «contribuintes», etc., – para pôr em causa a concretização dos direitos constitucionais, designadamente no plano económico e social. A natureza de classe do Estado.
A luta ideológica. Linhas e vectores principais da ofensiva ideológica: o anticomunismo e o ataque ao PCP; o branqueamento do fascismo e a promoção de concepções antidemocráticas; a subversão de valores éticos e comportamentais para, entre outros objectivos, fomentar o individualismo e o conformismo; a ocultação das contradições de classe e a negação de interesses antagónicos; o esbatimento de relações de classe e a consequente perda de percepção da exploração e das desigualdades e a sua banalização; a inculcação do medo e da incerteza para justificar a aceitação de decisões contrárias à democracia e aos direitos individuais e colectivos; a perversão e inversão de valores civilizacionais; o empolamento da criminalidade e da violência; a exacerbação de agendas identitárias (de género, de etnia, de nacionalidade, de orientação sexual) enquanto instrumentos de diversão, divisão e mistificação e de ocultação da natureza e dimensão de classe; a instrumentalização da preocupação com os animais; o aproveitamento da corrupção para atribuir à democracia o que tem origem no domínio do capital monopolista. A nova fase da vida política nacional e a campanha de manipulação ideológica. A mistificação sobre uma alegada «maioria de esquerda» escondendo a natureza política e institucional (Governo minoritário do PS, embora condicionado por uma correlação de forças na AR e pela intervenção do PCP), as insinuações sobre comprometimentos do PCP, em si mesmas expressão do inconformismo de sectores reaccionários com o papel do PCP na concretização de avanços e respostas mesmo que limitadas a problemas, o uso do termo «geringonça» para lhe atribuir um significado político de agregação de forças políticas inexistente para esbater a ideia de alternativa patriótica e de esquerda, a deturpação do papel do PCP com o objectivo de limitar a sua independência política para a cada momento decidir o que melhor serve os interesses dos trabalhadores e do povo e a luta por objectivos gerais, as falsificações sobre a alegada ausência de dinâmica e expressão da luta dos trabalhadores.
A política externa e a subordinação ao imperialismo. A integração de Portugal nos projectos belicistas da União Europeia, da NATO e dos EUA. A cumplicidade com a agenda desestabilizadora, agressiva e golpista do imperialismo.
A situação nas Forças Armadas e nas forças e serviços de segurança. A afirmação e valorização das Forças Armadas no quadro da sua missão de defesa da soberania e independência nacionais. O acesso à Justiça e a sua natureza de classe. As garantias dos cidadãos e a violação e invasão da privacidade.
A situação na comunicação social. O processo de concentração da propriedade. A degradação da informação e da independência do jornalismo. A articulação da agenda mediática com os objectivos de dominação monopolista e imperialista. A situação dos trabalhadores da comunicação social.
A política patriótica e de esquerda, condição inadiável para a resposta aos problemas nacionais. Uma política alternativa que coloca como objectivos prioritários: a libertação do País da submissão ao euro e das imposições e constrangimentos da União Europeia, como componente da afirmação de um Portugal livre e soberano; a renegociação da dívida pública; a valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; a garantia do controlo público da banca e a recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos da economia; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; a defesa de uma política de justiça fiscal que alivie a tributação sobre os rendimentos dos trabalhadores e do povo, combata os paraísos fiscais e rompa com o escandaloso favorecimento do grande capital; a defesa do regime democrático e o cumprimento da Constituição da República Portuguesa, o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias, o combate à corrupção e a concretização de uma justiça independente e acessível a todos.

Luta de massas, organizações unitárias, intervenção política e alternativa

A luta de massas, elemento decisivo para a afirmação e conquista de direitos, para a elevação da consciência social e política e para a transformação social. A luta dos trabalhadores, factor central do desenvolvimento da luta de massas.
A expressão e importância da luta de massas nos últimos anos e a perspectiva do seu desenvolvimento. O papel que desempenhou na derrota do Governo PSD/CDS e para impor na nova fase da vida política nacional a defesa, reposição e conquista de direitos.
O papel insubstituível da luta organizada. A acção desagregadora das chamadas «agendas inorgânicas».
Forças sociais e a sua evolução. Tendências da acelerada transformação tecnológica e suas implicações no processo produtivo, na organização do trabalho, na arrumação das forças de classe, nas características do trabalho assalariado e na organização da classe operária e dos trabalhadores na luta contra o capital.
A organização unitária da classe operária e dos trabalhadores. O Movimento Sindical Unitário. As Comissões de Trabalhadores. A acção divisionista, a criação de estruturas e organizações divisionistas com propósitos provocatórios e dinâmicas de radicalização.
Organizações e movimentos de outras classes, camadas e sectores sociais não monopolistas. Expressões de luta em torno de problemas específicos.

A nova fase da vida política nacional. Realidade e manipulação. A importante expressão da luta dos trabalhadores nesse período. Luta, resistência, resultados e sua valorização.
A situação actual e o caminho necessário para o País. Face às opções de classe do PS e do seu Governo e aos objectivos da ofensiva reaccionária e revanchista do grande capital, afirmar a alternativa patriótica e de esquerda.
Quadro político e seus desenvolvimentos. Partidos com representação na Assembleia da República e outras forças políticas. O papel do Presidente da República. Constituição da República e leis eleitorais.
Iniciativa política e alternativa. Luta política, eleitoral e institucional e a sua articulação com a luta de massas.
A alternativa patriótica e de esquerda e o caminho da sua concretização.

Partido

O centenário do Partido: a história, a actualidade e o futuro. Identidade e projecto comunistas.

O ataque ao Partido, seu carácter permanente, agravamento acentuado nos últimos anos. Princípios de funcionamento, base da força do Partido. Práticas de acção desagregadora do Partido, sua prevenção e combate. Defender o Partido, resistir, avançar.
A militância, disponibilidade, intervenção e forma de estar independentemente da natureza das tarefas. A intervenção nas frentes de massas. A acção dos comunistas nas instituições. A importância da aplicação prática do princípio de não ser beneficiado nem prejudicado pelo exercício de responsabilidades institucionais.
As estruturas e organismos de direcção, funcionamento e estilo de trabalho.
Quadros e tarefas, disponibilidade para tarefas regulares e responsabilização de quadros. Responsabilidades por tarefas regulares, aspecto decisivo da capacidade de direcção e da intervenção. Funcionários do Partido: revolucionários a tempo inteiro e não empregados do Partido. A formação política e ideológica.

O recrutamento de novos militantes e a sua integração.
O reforço da organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho. Quadros destacados e a destacar. Células existentes e criação de novas células. Conteúdo do trabalho, papel de vanguarda, ligação e enraizamento nos trabalhadores. Acção 5 mil contactos, significado e perspectivas. Desenvolvimento de trabalho de contacto com trabalhadores sobre o Partido e a sua adesão ao Partido, estilo de trabalho permanente.
A estruturação da intervenção e a acção junto de camadas sociais e sectores específicos. O reforço da JCP e o trabalho com a juventude. A acção e organização na área da cultura e junto dos intelectuais e quadros técnicos. O trabalho dirigido às mulheres. O trabalho junto dos reformados. A acção junto dos agricultores e pescadores e o trabalho com os micro, pequenos e médios empresários. A acção junto das pessoas com deficiência. O trabalho com outras camadas específicas.
As organizações locais, funcionamento, estruturação, conteúdo de intervenção.
A ligação às massas, a intervenção dos comunistas nos movimentos e organizações unitárias, o trabalho político unitário.
Informação e propaganda, sua importância na luta política e ideológica. Estruturas, meios e conteúdos. Os meios electrónicos de comunicação.
Imprensa do Partido. O papel do Avante! e a sua difusão. O Militante. A actividade editorial.
A Festa do Avante!: programa, programação, novas dimensões e divulgação, formas de alargar a venda da EP. A acção militante, a participação alargada de amigos da Festa e do Partido na realização da Festa do Avante!.
A independência financeira do Partido. Garantia do financiamento a partir dos meios próprios. Angariação de fundos, tarefa que se coloca a todos os militantes e no contacto alargado com os trabalhadores e a população. O património do Partido. O pagamento regular das quotizações e o seu aumento, base regular de financiamento. O valor da quota e a estrutura de recebimento das quotizações. As campanhas de fundos. As iniciativas. O criterioso uso dos recursos partidários. O controlo financeiro.
Os centros de trabalho base de apoio ao funcionamento e intervenção do Partido e de ligação às massas. Avaliação global dos centros de trabalho existentes, das suas condições, do seu grau de utilização. Formas de apoio ao funcionamento e intervenção do Partido em organizações que não têm centro de trabalho.
Actividade internacional e acção internacionalista.

O Comité Central do PCP considera que o Programa e os Estatutos mantêm a sua actualidade e respondem às exigências actuais da intervenção do Partido.

O Comité Central do PCP, considerando a experiência na preparação de congressos anteriores, tendo em conta a importância do envolvimento do colectivo partidário, com a máxima participação de militantes, das organizações e organismos partidários, decide da planificação de três fases interligadas e complementares para a preparação e realização do XXI Congresso do PCP:

A primeira fase, que ocorrerá até ao final do mês de Maio, assenta na discussão em todo o Partido das questões fundamentais a que o Congresso deve dar resposta, sobre as matérias estruturantes a integrar nas Teses – Projecto de Resolução Política a partir das questões, tópicos e linhas de orientação inscritos na presente Resolução do Comité Central.
A segunda fase, que decorrerá até ao final do mês de Agosto, em que serão elaboradas as Teses – Projecto de Resolução Política, e que terá em conta o debate e as contribuições recolhidas na primeira fase.
A terceira fase, com início em final de Setembro, após a publicação dos documentos no Avante!, que deverá abrir um espaço dedicado à intervenção dos militantes, em que se realizarão as reuniões plenárias e assembleias das organizações do Partido para o debate das Teses-Projecto de Resolução Política aprovado pelo Comité Central e em que se procederá à eleição dos delegados, em conformidade com o regulamento previamente aprovado pelo Comité Central.

O XXI Congresso do PCP realiza-se num quadro político nacional e internacional de particular exigência e complexidade. A sua preparação e realização deve integrar-se no trabalho geral do Partido, contribuir para o seu reforço, em particular nas empresas e locais de trabalho, para o reforço da unidade dos trabalhadores, para o alargamento da luta de massas e das várias classes e camadas sociais antimonopolistas, para a unidade e acção dos democratas e patriotas, para a afirmação do ideal e projecto comunistas.

O Comité Central do PCP apela às organizações, aos militantes do Partido e ao colectivo partidário para que, com a sua experiência, reflexão e opinião, contribuam para o êxito do XXI Congresso, para o fortalecimento do Partido e do trabalho para o desenvolvimento da acção e da luta, pelo alargamento da iniciativa, pela ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda, por uma «Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal», pelo socialismo e o comunismo.