O PCP prossegue e intensifica a sua intervenção procurando respostas para os problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo e, em simultâneo, intervém e luta pela criação de condições para a concretização de uma política alternativa patriótica e de esquerda.

Foi, aliás, com este esforço empenhado que, apesar das limitações em que desenvolve a sua luta, nomeadamente as que decorrem das resistências e opções da governação PS e da forte e prolongada ofensiva das forças reaccionárias e do seu projecto de retrocesso social e civilizacional, que o PCP conseguiu deixar uma marca inapagável na política de reposição e conquista de direitos e rendimentos, que muitos não acreditavam ser possível, abrangendo diversas camadas da população, incluindo os reformados e pensionistas, como lembrou Jerónimo de Sousa na sessão pública com reformados no Porto na passada sexta-feira, dia 21.

Começando por recusar a ideia que muitos difundem e propagam, como pretexto para aumentar a idade da reforma e negar aos reformados melhores condições de vida – a ideia de que é o envelhecimento da população que está a criar e cria um problema à Segurança Social e ao País –, Jerónimo de Sousa sublinhou que «os que recorrentemente dramatizam o índice de envelhecimento em Portugal com tais fins, ocultam que o crescente desequilíbrio entre o número de idosos e o número de jovens é consequência directa da redução do nascimento de crianças em Portugal, porque os jovens casais são impedidos de terem o número de filhos que desejam, a par da emigração de jovens que fazem falta ao País».

Afirmando com clareza que a velhice não pode continuar a ser transformada num negócio, seja para os fundos de pensões, seja para ampliar o negócio privado da saúde ou ainda para alimentar o negócio da privatização da rede de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade, Jerónimo de Sousa lembrou que, na discussão e votação do OE para 2020, foi pela intervenção do PCP que se conseguiu inscrever um aumento extraordinário de 10 euros das pensões até aos 688,22 euros e de 6 euros para pensões que foram actualizadas entre 2011 e 2015. Um aumento que se efectuará no 1.º dia do mês seguinte à entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado.

Na semana que passou foi feita a discussão e votação na Assembleia da República do projecto de resolução do PCP sobre a regionalização e de diversas iniciativas legislativas em torno da provocação da morte antecipada (a chamada «eutanásia»).

A iniciativa legislativa do PCP visava definir o método e calendário para que, de acordo com os termos constitucionais, fosse possível a concretização das regiões administrativas até às eleições para as autarquias, em 2021.

Apesar do avanço que representaria a sua criação na organização administrativa do Estado português – imperativo constitucional desde 1976 – favorecendo o aproveitamento de potencialidades económicas, combatendo desigualdades e assimetrias regionais, concretizando o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do País, conferindo coerência a uma clara delimitação de atribuições e competências entre os vários níveis da administração (central, regional e local) e aprofundando a democracia com a possibilidade de controlo das decisões políticas pelas populações, o projecto de resolução do PCP foi rejeitado pelos votos contra do PS, CDS, IL(Iniciativa Liberal) e Chega e com a abstenção do PSD e PAN.

Foram também discutidos e votados projectos com vista à legalização da provocação da morte antecipada que contaram com a oposição do PCP. Não fugindo ao debate, o PCP explicitou as razões do seu posicionamento coerente, insistindo que não contribuirá para que, a pretexto desta questão, se iludam os problemas essenciais que o País, os trabalhadores e o povo enfrentam e que carecem de respostas urgentes.

Desenvolve-se a luta de massas, com a preparação da manifestação nacional de mulheres convocada pelo MDM para 8 de Março em Lisboa. Avança de igual modo a mobilização para a manifestação nacional da juventude trabalhadora, convocada pela CGTP-IN/Interjovem para 26 de Março. Prossegue a acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho.

Desenvolve-se de igual forma a acção de reforço do Partido com particular atenção à acção dos 5 mil contactos com trabalhadores (a concluir até final de Março) e prossegue a acção nacional «Valorizar o trabalho e os trabalhadores. Não à exploração!», ao longo deste semestre.

É desta forma que, a uma semana da realização do comício do seu 99.º aniversário, no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa, o PCP, que mantém uma inabalável confiança na força organizada dos trabalhadores e de todos os democratas e patriotas que aspiram a outro rumo na vida política ao serviço do povo e do País, prossegue a sua acção, intervindo e lutando pela alternativa necessária de progresso social e desenvolvimento soberano.