LUSA

Para José Pedro Rodrigues – com os pelouros Transportes e Mobilidade e Protecção Civil – este aumento de 10 por cento, que só se concretizará após a entrada em funcionamento do tratamento secundário da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), acresce a um aumento de sete por por cento que a maior parte das famílias de Matosinhos sente desde o início do mandato do actual executivo, do PS.

A proposta «2.º Aditamento Contrato Concessão Indaqua Matosinhos», que foi aprovada no dia 11 de Fevereiro com os votos contra da CDU e do PSD em reunião privada do executivo municipal, implica a aplicação de um novo preçário, nomeadamente a incorporação de 1,43 euros nas facturas dos consumidores domésticos.

«Manifesto preocupação sobre a forma como os custos operacionais da ETAR, entrando em pleno funcionamento, vão acrescer na factura mensal dos matosinhenses, como está previsto no actual contrato de concessão, nomeadamente 1,43 euros, correspondendo a 10 por cento da despesa média das famílias de Matosinhos com água e saneamento», disse o eleito do PCP, citado pela Lusa.

Alienação inadmissível

José Pedro Rodrigues lembrou que, em 2005, a CDU foi a única força política que se opôs à concessão dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) a uma empresa privada (Indaqua) por 25 anos, por considerar «inadmissível» a alienação de competências autárquicas e de «funções sociais insubstituíveis».

Com a concessão aumentaram as tarifas e piorou a qualidade do serviço prestado. Defendendo que os serviços públicos essenciais devem ser directamente prestados pelo município, o vereador da CDU insistiu na sua gestão pública, opondo-se ao «presente rumo» que retira a gestão deste sector do controlo democrático da autarquia e o coloca ao sabor dos interesses privados em prejuízo de Matosinhos e da sua população.

Em conferência de imprensa, realizada dias antes, o PCP já tinha considerado que deveria ser feito de imediato «um levantamento real e rigoroso» das condições de saneamento no Norte do concelho e adoptadas medidas para diminuir de forma «significativa» o valor que os munícipes pagam pela ligação das suas casas ao ramal de saneamento que, actualmente, se cifra em muitas centenas de euros.