A Assembleia da República aprovou, dia 6, um voto de condenação onde expressa o seu repúdio pelo «denominado “Acordo do Século” anunciado pela administração norte-americana de Donald Trump», instando simultaneamente o Governo português a «tomar iniciativas em defesa da criação de um Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 e com Jerusalém Leste como capital e do direito de retorno dos refugiados palestinianos nos termos da Resolução n.º 194 da Assembleia Geral da ONU».

Apresentado pelo PCP, o texto, além do seu autor, recolheu os votos favoráveis de PS, PEV, BE e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Contra estiveram PSD, CDS, PAN e o deputado do Chega, optando o deputado da Iniciativa Liberal pela abstenção.

No voto é dito que o plano da administração do EUA constitui uma «clara afronta aos direitos nacionais do povo palestiniano, assim como ao direito internacional e ao acervo de décadas de Resoluções das Nações Unidas que os reconhecem e consagram».

Considera-se, ainda, que o «”Plano Trump” é inseparável do “reconhecimento” pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel e da sua “aceitação” dos colonatos israelitas ilegalmente construídos nos territórios palestinianos».

A «”promessa” de constituição, a prazo, no exíguo território remanescente, de uma entidade palestiniana sem continuidade territorial, sem estatuto efectivo de um Estado soberano e independente», é, entretanto, interpretada como visando, «a par da negação do direito de retorno dos refugiados palestinianos, inviabilizar, de facto, a criação do Estado da Palestina».

Daí que só possa merecer o «repúdio de todos aqueles que estão comprometidos com a salvaguarda e cumprimento dos direitos nacionais do povo palestiniano e do direito internacional», lê-se no texto.