Assumindo uma singularidade histórica acrescida por se realizar no ano em que se assinala o seu 50.º aniversário, decorreu na sexta-feira e sábado da semana passada, o XIV Congresso da CGTP-IN precedido de desfile. Valorizando este importante acontecimento na vida do movimento sindical unitário, o Comité Central do Partido Comunista Português saudou, neste Congresso, o grande colectivo, os seus órgãos de direcção, os milhares de dirigentes, as dezenas de milhares de delegados e activistas sindicais e, através deles, os trabalhadores e a sua luta.

O êxito do Congresso constituiu um importante reforço da CGTP-IN que, na sua acção de sempre, assume-se como a mais firme e consequente estrutura de defesa dos interesses, direitos e aspirações dos trabalhadores portugueses, na defesa de melhores salários, horários dignos, de melhores condições de trabalho, de luta contra a precariedade e em defesa da contratação colectiva, na exigência da revogação das normas gravosas da legislação laboral, no combate à exploração.

Como sublinha o Comité Central do PCP, «numa situação em que o grande capital, ao mesmo tempo que aproveita as opções de classe do Governo PS a seu favor, desenvolve uma intensa acção para promover caminhos revanchistas e reaccionários que significam o agravamento brutal da exploração, o empobrecimento, o comprometimento da democracia e da soberania nacional, a CGTP-IN e o movimento sindical unitário que agrega, assumem uma posição essencial na luta que continua pela defesa dos interesses de classe dos trabalhadores, por uma alternativa patriótica e de esquerda que se insere na construção de uma democracia política, económica, social e cultural, afirmando os valores de Abril no futuro de Portugal».

Foi por iniciativa do PCP que a Assembleia da República debateu ontem e vota hoje o seu projecto de resolução de criação das regiões administrativas, definindo método e calendário para que, de acordo com os termos constitucionais, seja possível a sua concretização até às eleições para as autarquias, em 2021.

Nela se faz uma proposta de dois mapas possíveis para a criação das Regiões e nela se prevê a consulta às Assembleias Municipais, num processo a culminar com um referendo em 2021 a tempo de se poderem fazer eleições simultaneamente para os órgãos municipais, de freguesia e regionais.

Quando alguns tanto falam sobre o desenvolvimento regional, lastimam ciclicamente as assimetrias territoriais, ou invocam os problemas da interioridade – como o têm feito PS, PSD e CDS – têm agora a oportunidade de, juntando as palavras aos actos, contribuir para a aprovação da proposta do PCP de criação das regiões administrativas, fundamentais para o desenvolvimento do País.

Assistimos também esta semana ao debate em torno da provocação da morte antecipada («eutanásia»), que está a polarizar a vida nacional, movida por objectivos que vão muito para lá do que o tema possa suscitar.

O PCP não foge a este debate. Mas não contribuirá para que durante dias ou mesmo meses se procure, a este propósito, iludir os problemas essenciais que o País, os trabalhadores e o povo enfrentam.

Relativamente à matéria em si, o PCP reafirma que não há razões para alterar a posição que assumiu em 2018. Respeitando os que em matéria tão complexa e sensível têm posicionamento distinto, para o PCP o que se impõe não é legalizar a provocação da morte antecipada com todas as consequências sociais que uma sociedade capitalista se encarregará de potenciar, mas sim incumbir o Estado de garantir todos os meios e condições para assegurar uma vida vivida com dignidade, em todas as suas fases.

Continua a desenvolver-se a luta de massas em que se insere a manifestação nacional de mulheres convocada pelo MDM para o dia 8 de Março e a dinamização da acção reivindicativa nas empresas, locais de trabalho e sectores.

Entretanto, o PCP dinamiza a sua acção e iniciativa em que se insere o Comício em Estremoz do passado dia 16 com a participação do Secretário-geral do PCP, e, como grande prioridade nesta fase, a concretização dos 5 mil contactos com trabalhadores, no âmbito da acção geral de reforço do partido. Desenvolve-se igualmente a acção nacional «Valorizar o trabalho e os trabalhadores. Não à exploração!».

O PCP prossegue assim, coerentemente, os seus combates por um Portugal com futuro, tendo sempre presente que do seu reforço depende o êxito das batalhas a travar quer pela conquista de novos avanços nos direitos dos trabalhadores e do povo, quer pela concretização da alternativa patriótica e de esquerda que responda às necessidades mais profundas do País.