Com a votação final global, encerra-se hoje na Assembleia da República o processo de discussão e votação do Orçamento do Estado para 2020, um processo em que o PCP interveio, honrando o seu compromisso com os trabalhadores e com o povo e em defesa dos interesses nacionais, batendo-se pela aprovação das mais de 300 propostas de alteração que apresentou.

De facto, este foi um processo em que, dos rendimentos e direitos dos trabalhadores ao aumento das pensões de reforma, do investimento nos serviços públicos à contratação dos trabalhadores em falta, da justa tributação fiscal à melhoria das prestações sociais, do apoio às crianças e jovens à resposta aos problemas da habitação, da dinamização do aparelho produtivo à defesa do meio ambiente, o PCP não prescindiu da sua própria intervenção.

Entretanto, o PCP prossegue agora a sua acção, combinando a luta pela política alternativa com a luta pela solução dos problemas mais imediatos e ampliando o caminho da defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos, continuando a intervir e a lutar, não desperdiçando nenhuma oportunidade para o conseguir nas várias frentes de intervenção e acção que estão em curso e se propõe desenvolver. Seja no plano institucional, com dezenas de iniciativas legislativas na Assembleia da República que correspondem a compromissos assumidos na campanha eleitoral, seja no plano da iniciativa política geral, do reforço do Partido e do estímulo à luta de massas, seja no seu insubstituível contributo para a unidade e convergência de democratas e patriotas pelo desenvolvimento soberano do País.

São iniciativas no domínio dos direitos dos trabalhadores e que visam, entre outros objectivos, a defesa da contratação colectiva, o fim da sua caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; medidas de combate à precariedade laboral; a aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores; o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros, no quadro da valorização geral dos salários, com o aumento de 90 euros por trabalhador; o reforço dos direitos dos trabalhadores em trabalho nocturno e por turnos, bem como a revogação do factor de sustentabilidade e a reposição da idade legal de reforma aos 65 anos.

Iniciativas que vão ao encontro de sentidas aspirações de milhares de trabalhadores e que a Acção Nacional do PCP «Valorizar o trabalho e os trabalhadores. Não à exploração», recentemente iniciada e que se vai prolongar durante todo o primeiro semestre do ano, quer transformar num amplo movimento de denúncia do quadro de exploração do trabalho, que está na base do funcionamento do capitalismo, e de mobilização para a acção e para a luta pela concretização das justas aspirações dos trabalhadores.

Luta que teve importante expressão na última sexta-feira na grande manifestação nacional dos trabalhadores da Administração Pública e na greve dos trabalhadores do sector da grande distribuição comercial, ambas expressão de uma grande combatividade dos trabalhadores. Lutas que é preciso prosseguir, nestes e noutros sectores, porque Portugal precisa da concretização de uma verdadeira política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, questão central da política patriótica e de esquerda que o PCP defende para o País.

Luta que se alarga aos mais diversos sectores da sociedade e que tem na Manifestação Nacional de Mulheres convocada pelo MDM (Movimento Democrático de Mulheres) para o próximo dia 8 de Março, em Lisboa, a mais importante jornada de afirmação da unidade e convergência de amplos sectores de mulheres em defesa dos seus direitos.

O PCP vai estar na linha da frente do combate por novos avanços, dando força à luta dos trabalhadores e do povo para defender direitos, para com a sua intervenção contribuir para uma vida melhor. Foi no âmbito desta intensa intervenção que o PCP promoveu uma sessão pública em Lisboa sobre habitação, na passada sexta-feira e um jantar no sábado em Coimbra, ambas com a participação de Jerónimo de Sousa.

Foi também valorizando esta intervenção que o PCP prosseguiu a acção de reforço do Partido, nomeadamente a acção dos 5 mil contactos com trabalhadores, que as organizações do PCP devem assumir como grande prioridade de trabalho.

A luta de massas é factor imprescindível para avançar na defesa, reposição e conquista de direitos. Mas, articulada com ela, igualmente imprescindíveis são o reforço e a acção do PCP pela concretização da alternativa necessária.