É preciso avançar no combate pela afirmação e concretização da política alternativa patriótica e de esquerda que faz falta ao País e sem a qual os grandes problemas nacionais continuarão adiados, com repercussões nos seus enormes défices e na persistência de graves problemas nas mais importantes funções sociais do Estado, de que é particular exemplo a situação na saúde.

É preciso assegurar os instrumentos necessários ao desenvolvimento soberano do País, com a libertação das imposições externas e da sua submissão aos interesses do grande capital.

Mas se esta continua a ser a questão central que está colocada à intervenção do PCP, à acção e luta de massas e à convergência de democratas e patriotas, isso não reduz em nada a sua determinação de intervir e de lutar, não perdendo nenhuma oportunidade de propor e inscrever nos diversos níveis da sua intervenção o que é necessário para dar resposta aos problemas mais imediatos e urgentes dos trabalhadores, do povo e do País.

Foi com esse propósito que o Grupo Parlamentar do PCP avançou com um conjunto de cerca de 300 propostas na discussão na especialidade do OE’2020, que correspondem a compromissos assumidos na campanha eleitoral bem como a medidas urgentes que visam dar resposta a esses problemas.

São iniciativas que vão de encontro às sentidas aspirações dos trabalhadores e do povo e que a acção nacional do PCP «Valorizar o trabalho e os trabalhadores. Não à exploração», iniciada no dia 21 deste mês e que se prolongará durante todo o primeiro semestre, visa afirmar.

Foi também com este objectivo que o PCP realizou o Encontro com pais «pelo direito à creche gratuita para crianças até aos três anos» na quinta-feira da semana passada na Moita ou o jantar comício no sábado em Olhão.

Realizou-se também este fim de semana o Congresso Nacional da Anafre, no momento em que o Governo teima em prosseguir o processo de transferência de competências para os municípios, expediente para transferir encargos e alijar responsabilidade do Estado em áreas cruciais como a educação, a saúde, a cultura ou a rede viária.

O PCP continuará a intervir para dignificar as autarquias, preservar a sua autonomia, dotá-las dos meios financeiros de modo a que possam exercer as muitas e importantes competências que já hoje detêm no âmbito da sua actividade.

Por outro lado, ao mesmo tempo que denuncia os falsos objectivos descentralizadores do Governo, persistirá no combate por uma real regionalização, como deixou evidente, mais uma vez, ao apresentar na AR um projecto tendo em vista a criação das regiões administrativas, definindo método e calendário para que o mesmo seja concretizado até às eleições para as autarquias em 2021. Do mesmo modo, o PCP reafirma o seu empenhamento em tudo fazer para que as freguesias liquidadas pelo governo PSD/CDS sejam devolvidas ao povo.

Foi, aliás, para valorizar e divulgar a valiosa obra das autarquias da CDU no concelho de Alcácer do Sal, que se realizou anteontem uma iniciativa que contou com a participação de Jerónimo de Sousa.

São, pois, grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP. O que constitui razão bastante para que se assuma o seu reforço como objectivo prioritário de trabalho.

É necessário prosseguir a acção em curso dos 5 mil contactos com trabalhadores. Uma acção que permitirá, como já está a acontecer, a criação e reforço de células e a intervenção em muitas empresas onde não se verificava, enraizando ainda mais o Partido junto dos trabalhadores. E, desta forma, assegurar e aprofundar conhecimento dos problemas, das aspirações, das reivindicações e do estado de espírito dos trabalhadores, e a iniciativa para promover a sua unidade, organização e luta, articulada com a afirmação e o reforço do Partido.

Tal como se impõe prosseguir na concretização das outras linhas de orientação para o reforço do Partido, nomeadamente a entrega do novo cartão, a dinamização da intervenção junto de camadas sociais e sectores específicos, o reforço das organizações locais, o trabalho de propaganda e imprensa do Partido, a garantia da independência financeira do Partido, a realização de assembleias das organizações.

E enquanto o PCP desenvolve esta intensa acção, realizam-se amanhã duas importantes lutas, nomeadamente a greve dos trabalhadores da grande distribuição comercial e a manifestação e greve dos trabalhadores da Administração Pública (AP) convocadas, respectivamente, pelo CESP – Sindicato dos trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e pela Frente Comum de Sindicatos da AP.

É neste quadro que o PCP continua a intervir e a lutar por avanços nas condições de vida dos trabalhadores e do povo, acção que, em si mesma, é indissociável da intervenção e da luta pela alternativa, com outro rumo para a vida política portuguesa.