«Independentemente de diferenças de opinião e até de perspectivas distintas que os vários autarcas podem ter quanto à descentralização, a grande questão que se coloca neste momento é impedir que o Governo possa impor, em 2021, a transferência de competências para as autarquias», considera a Direcção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP, para quem, neste contexto, o Governo deve «recuar e encetar um verdadeiro processo de discussão, envolvendo efectivamente os autarcas».

Em nota de imprensa divulgada dia 23, a DORP do PCP sublinha, ainda, que «qualquer processo de descentralização tem que ter a Regionalização como elemento incontornável», bem como inscrever como «prioridade a elevação das condições de vida das populações e o reforço dos serviços públicos».

Ora, para o Partido, «nada disto está considerado no processo em curso, razão pela qual se tem gerado um grande consenso em torno da ideia de que as transferências previstas não constituem um processo de descentralização, seja pela falta de recursos para cumprir as competências nas áreas previstas, seja pela ausência de autonomia de decisão», não correspondendo, assim, «à satisfação das necessidades das populações e do País».

A não ser travado o processo em curso, alerta também a DORP, tal «pode mesmo acentuar as assimetrias ao promover respostas diferentes consoante a capacidade económica dos vários municípios», sublinha-se igualmente no texto, insistindo-se que «o reconhecimento dos defeitos, insuficiências e erros deste processo é amplo e é feito por autarcas de todos os partidos político».