AVANÇAR Sindicatos da Fectrans/CGTP-IN subscreveram em Janeiro um novo Acordo de Empresa, na Portway, e um acordo de princípio, na CP, com melhorias nas condições laborais actuais.
O Simamevip (Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca) e o Sitava (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos), filiados na CGTP-IN e integrados na federação do sector, e os sindicatos Sindav e STHA concluíram a negociação da revisão do Acordo de Empresa com a administração da Portway, «mantendo o clausulado acordado em 23 de Julho, bem como o pagamento das carreiras com retroactivos a Janeiro de 2019».
Com perseverança
Na quinta-feira, dia 16, num comunicado conjunto, as quatro estruturas reafirmaram que o novo AE «melhora substancialmente as condições de vida e de trabalho». «Não foi fácil a concretização deste acordo, mas a perseverança dos trabalhadores e destes sindicatos permitiu que chegássemos a bom porto», afirma-se no documento, onde são listadas as matérias mais relevantes do acordo.
Entre estas estão: aplicação do AE a todos, sem excluir a «actividade secundária», aumentos salariais acima da inflação até 2022, seguro de saúde, diuturnidades, evolução nas carreiras, estabilidade (aumento da carga horária semanal para tempo inteiro), eliminação do «banco» de horas em turnos, regulação dos horários fraccionados, garantias nos dias de descanso.
As negociações começaram em Fevereiro de 2019 e um acordo alcançado a 23 de Julho teria permitido «de imediato, o descongelamento das carreiras, com retroactivos a Janeiro de 2019, pagas no mês de Agosto, bem como o fim do “banco” de horas», recordam os quatro sindicatos que, noutras ocasiões, criticaram fortemente a posição do Sintac (esteve nas negociações e aceitou o entendimento de Julho, mas inviabilizou a formalização do acordo).
Nova fase na CP
Com a assinatura de um «acordo de princípio parcial», abriu-se uma «nova fase do processo de negociação» da revisão do Acordo de Empresa da CP, considera o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário.
«Apesar de insuficientes», os valores acordados «são devidos aos trabalhadores» e constituem base para «intervir para a continuação da melhoria dos salários e das condições de trabalho», assinala o sindicato da Fectrans, num comunicado de dia 10. Destaca que «nas matérias até agora acordadas, não há qualquer recuo relativamente ao AE actual», mas «não alcançámos, ainda, tudo aquilo a que entendemos que os trabalhadores têm direito».
Envolvendo também os trabalhadores da antiga EMEF (reintegrada a 1 de Janeiro na CP), a negociação do AE avança agora para as matérias do Regulamento de Carreiras (incluindo a tabela salarial).
Na STCP valeu a pena
O STRUN anunciou, dia 9, a suspensão das greves aos fins-de-semana e feriados, que duravam há 34 meses, em defesa do Acordo de Empresa de 1984, no que respeita a organização e contabilização do tempo de trabalho.
«A luta valeu a pena» e a administração aceitou «repor as regras por nós reclamadas e que vigoraram até 2008», salientou o sindicato da Fectrans/CGTP-IN, explicando como devem os «encaixados» proceder para receberem abonos relativos a serviços suprimidos, alterados, especiais, de fim-de-semana ou de feriados.
Aos trabalhadores escalados fica salvaguardado o período normal de 40 horas semanais, com um acerto trimestral, remunerado o excedente com um acréscimo de 50 por cento.