Prossegue a acção do PCP intervindo por respostas para os problemas dos trabalhadores, do povo e do País e em que se insere a participação na discussão na especialidade do OE par 2020, apresentando largas dezenas de propostas concretas na Assembleia da República.

Foi nesta acção que se inseriu a sessão pública «pelo direito à mobilidade, defender o sistema público de transportes» realizada no Seixal no sábado passado com a participação do Secretário-geral do PCP, dando destaque às propostas do Partido para a área dos transportes e lembrando que foi por proposta e combate do PCP e pela luta dos trabalhadores do sector que se conseguiram importantes avanços, nomeadamente o alargamento do Passe Social Intermodal com redução tarifária e a completa isenção das crianças até aos 12 anos em Abril, com um efectivo impacto no rendimento disponível das famílias.

O PCP tem denunciado os fortes constrangimentos que o governo PS teima em aceitar e que têm condicionado e impedido as soluções de que o País precisa para resolver os seus graves problemas estruturais, incluindo o grave défice de transportes públicos, resultado do desinvestimento público no sector, ao longo de décadas de política de direita, prosseguida por PS, PSD e CDS.

De facto, a resolução desses problemas só poderá ser conseguida com a política alternativa patriótica e de esquerda pela qual o PCP se bate e propõe ao povo português. Mas se esta continua a ser a questão central que está colocada à intervenção do Partido, à acção e luta de massas e à convergência de democratas e patriotas, isso não reduz em nada a determinação do PCP de, pela sua iniciativa e com a luta de massas, não perder nenhuma oportunidade de propor e inscrever o que é positivo e necessário, de apontar o rumo da política nacional e a resposta aos problemas que correspondam aos interesses dos trabalhadores e do povo.

Como afirmou Jerónimo de Sousa na sessão do sábado passado no Seixal, «é combinando a luta pela política alternativa com a luta pela solução dos problemas mais imediatos e ampliando o caminho da defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos que continuaremos a agir e a intervir, não desperdiçando nenhuma oportunidade para o conseguir nas várias frentes de intervenção e acção que estão em curso e nos propomos desenvolver».

Realizou-se na passada terça-feira, também com a participação de Jerónimo de Sousa, a iniciativa de contacto com os trabalhadores da AutoEuropa com que se deu início à acção «valorizar o trabalho e os trabalhadores. Não à exploração». É uma acção que vai decorrer ao longo de todo o semestre com iniciativas diversificadas de esclarecimento e mobilização nas empresas e locais de trabalho, contribuindo deste modo para a denúncia da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores para a sua mobilização para o desenvolvimento da acção reivindicativa e da luta. Contribuirá igualmente para o reforço do Movimento Sindical Unitário e das organizações representativas dos trabalhadores (ORT) e para assumir a afirmação do Partido e do seu projecto, das suas posições e propostas e contribuir para o seu reforço.

É uma acção do PCP que assume a defesa da redução do horário semanal máximo de trabalho para 35 horas para todos os trabalhadores; o aumento do Salário Mínimo Nacional para 850 euros, no quadro da valorização geral dos salários, com um aumento de 90 euros por trabalhador; a reposição do princípio do tratamento mais favorável e fim da caducidade dos contratos colectivos de trabalho; o combate à precariedade laboral; a revogação do factor de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma para os 65 anos; a garantia da reforma aos 40 anos de descontos; a consagração do direito a 25 dias de férias anuais; o reforço dos direitos dos trabalhadores em trabalho nocturno e por turnos; a melhoria das regras de atribuição e aumento da duração e dos montantes do subsídio de desemprego;, sem penalizações; a reposição dos valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores; a garantia do cumprimento dos horários de trabalho e da conciliação do trabalho com a vida familiar, revogando a adaptabilidade e os bancos de horas.

No prosseguimento da luta, assinala-se já na sexta-feira da próxima semana, dia 31, a manifestação e greve dos trabalhadores da Administração Pública marcada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a greve no sector da distribuição comercial também em 31 de Janeiro e diversas lutas em empresas e locais de trabalho dinamizando a acção reivindicativa.

Tendo presente que o reforço do Partido é condição essencial para os avanços e a alternativa que é preciso construir, desenvolve-se a acção dos 5 mil contactos com trabalhadores, que deve continuar a merecer uma destacada atenção por parte das organizações do PCP.

E é neste caminho de confiança e ligação aos trabalhadores e ao povo, estimulando o desenvolvimento da luta e o reforço do Partido, promovendo a unidade e convergência com democratas e patriotas, que o PCP prosseguirá a sua acção.