Concretizou-se na semana passada a discussão e votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2020. Ora, sendo este um Orçamento da inteira responsabilidade do Governo do PS e determinado pelas suas opções – que limitam, e em diversos domínios impedem, a resposta a problemas centrais do País – o PCP reafirma que não prescinde de intervir com independência, com as suas propostas e medidas de sentido positivo.

O voto de abstenção que o PCP adoptou na sua votação na generalidade significa tão só e apenas que o PCP não recusará nenhum combate pela melhoria das condições de vida do povo e do País antes de os travar e que continuará a intervir e a lutar, até onde seja possível, para vencer as resistências do Governo PS à concretização das opções que respondem aos interesses dos trabalhadores e do povo.

É um voto que quer afirmar que o PCP está aberto e não declina a possibilidade de se encontrarem soluções para o País e que a apreciação definitiva e o voto final global resultarão do que se avançar de concreto na fase da especialidade e do quadro político mais geral.

Aprovado o OE na generalidade, abriu-se a fase da sua discussão na especialidade que o PCP está a aproveitar para apresentar um diversificado conjunto de propostas, intervindo por avanços na criação de condições para uma vida melhor para os trabalhadores e para o povo.

O PCP não deixará de se bater, entre outras, pela exigência do aumento dos salários como emergência nacional, pelo aumento das pensões, pela gratuitidade das creches, pela abolição das taxas moderadoras, pela criação do Laboratório Nacional do Medicamento, pela contratação dos trabalhadores que fazem falta ao bom funcionamento dos serviços públicos; pelo aumento da progressividade e da justiça no IRS, reduzindo a tributação sobre os rendimentos do trabalho; pela tributação do grande capital; pela redução dos custos da energia, incluindo com o prolongamento das tarifas reguladas e descida do IVA na energia eléctrica e gás; pelo aumento substancial do investimento público, particularmente no Serviço Nacional de Saúde; pela melhoria das prestações sociais como o subsídio de desemprego ou a universalização do abono de família; pelo apoio aos sectores produtivos; pela consolidação da redução tarifária e o alargamento da oferta de transportes públicos; pelo fim do negócio ruinoso das PPP; pelo aumento do apoio às artes e a concretização do objectivo de 1% para a Cultura.

Sabendo, no entanto, que permanecem os fortes constrangimentos que têm condicionado e impedido as soluções de que o País precisa para resolver os seus graves problemas estruturais, que se expressam em enormes défices e carências em áreas essenciais da vida nacional e grandes desigualdades e injustiças sociais – resultado de décadas de política de direita, prosseguida por PS, PSD e CDS – e tendo a consciência que o País não tem a política necessária para os enfrentar, o PCP prosseguirá, em simultâneo, a sua intervenção e luta por um novo rumo com outra política, capaz de o libertar das imposições externas e assegurar o seu desenvolvimento soberano – a política patriótica e de esquerda.

Para resolver esses problemas, é precisa uma outra política que rompa com os elementos nucleares da política de direita que o PS não abandonou e cuja concretização é inseparável da denúncia das limitações e opções da política do governo PS; é preciso combater o branqueamento das responsabilidades do PSD e do CDS em relação aos problemas que o País hoje enfrenta e os seus projectos de regressão económica e retrocesso social; é preciso resistir à ofensiva de forças reaccionárias e de extrema-direita que procuram encontrar espaço para os seus projectos antidemocráticos com a utilização de instrumentos e acções provocatórias e o recurso a operações desestabilizadoras, visando dividir os trabalhadores e o povo, desvalorizar a sua luta organizada e aumentar a exploração.

Desenvolve-se, entretanto, a luta de massas, que é o factor decisivo para promover avanços na resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo, com particular destaque à manifestação dos trabalhadores da Administração Pública marcada para 31 de Janeiro em Lisboa e à greve do sector da distribuição comercial no mesmo dia.

Desenvolve-se também a intervenção do Partido, de que foi expressão o encontro do sábado passado com reformados, pensionistas e idosos, com a participação do Secretário-geral do PCP, que lembrou o diversificado conjunto de propostas do PCP para melhorar a vida deste sector, incluindo aquelas pelas quais se baterá no âmbito deste Orçamento do Estado, em particular, o aumento extraordinário de 10 euros nas reformas e pensões.

O reforço do PCP é uma prioridade que é preciso ter em conta, com especial atenção à acção dos 5 mil contactos com trabalhadores.

Foi a luta e intervenção organizada que nos permitiram avançar. Será com o reforço da luta e da organização, com a unidade e convergência com democratas e patriotas, que construiremos os caminhos para avançar rumo a um futuro melhor.