As greves de 26 e 27 de Dezembro foram convocadas pelo STAL/CGTP-IN, depois de as empresas – tanto a Resinorte, como a Resistrela e também a holding do Grupo EGF – terem comprovado que não pretendem negociar um acordo colectivo de trabalho (ACT), que foi proposto pelo sindicato há três meses, nem ir ao encontro das aspirações dos trabalhadores a melhores salários, valorização das carreiras profissionais e harmonização das condições de trabalho nas empresas do grupo.

A luta teve, assim, como primeiro objectivo, levar a parte patronal a negociar, tendo presente que «é a administração da holding que manda, de facto e de direito, nas empresas» e para esta «nunca será oportuno melhorar as condições de trabalho», como o sindicato acusou, no comunicado que antecedeu as greves.

A primeira vez

Na Resinorte, concessionária do sistema multimunicipal de triagem, recolha, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Norte Central (35 municípios), esta foi a primeira greve desde a formação da empresa, há dez anos.

A adesão foi muito elevada desde início, «quase cem por cento», como disse aos jornalistas um dirigente do STAL. No ecoparque de Riba de Ave (Vila Nova de Famalicão), onde acompanhou o piquete de greve, Joaquim Sousa, citado pela agência Lusa, considerou mesmo ser esta «uma greve histórica» na empresa. Num total de 150 trabalhadores, apenas seis estavam a trabalhar, realçou, ao final da manhã de dia 26.

Foi ali que a GNR se prestou a defender o interesse patronal, colocando em causa o funcionamento do piquete e, por esta via, o próprio direito à greve. Deslocou para o local várias viaturas (incluindo da unidade de intervenção) e duas dezenas de agentes, «mais meios humanos e viaturas do que aqueles que há em alguns distritos do interior do País durante a noite», como comentou um dirigente sindical.

Procurando também minimizar os efeitos da greve, foram registadas imagens de camiões da Resinorte a descarregarem lixo, que de seguida foi carregado em viaturas de uma terceira empresa, que transportaram os resíduos para serem descarregados directamente em aterro noutra localidade.

Na Resiestrela, que faz tratamento e valorização de resíduos em 14 concelhos dos distritos da Guarda e de Castelo Branco, a greve teve adesão igualmente muito elevada e no primeiro dia «nenhum município descarregou resíduos», como disse José Alberto à agência Lusa. O dirigente do STAL estimou que aderiram à paralisação 98 por cento dos trabalhadores, no dia 26, e 95 por cento, no dia 27.

Desvalorizando a diferença entre estes números e os que a empresa apresentou, salientou o facto de a EGF ter manifestado disponibilidade para negociar, declarações a que o sindicato iria responder por escrito, propondo o início do processo negocial.

Como o Grupo EGF – privatizado a favor do Grupo Mota-Engil e da Urbaser – não responde a um pedido de reunião formalizado a 5 de Novembro, compreende-se que a abertura patronal seja vista pelos dirigentes do STAL como «palavras para a comunicação social, leva-as o vento»…

Assim como estas duas greves mostraram à EGF que deve seguir o caminho da negociação, também deixaram uma clara mensagem para o futuro: se a posição patronal não mudar, a luta continuará.

«Mínimos» contra direito à greve

Para os dias de greve na Resinorte, o tribunal arbitral decretou como serviços mínimos haver oito equipas de dois trabalhadores a fazer a recolha dos ecopontos em oito concelhos. Para o STAL, tal decisão «arrasa o direito à greve, como direito fundamental» dos trabalhadores da empresa.
Foram invocadas «questões de salubridade pública, ambiental e de segurança», que o tribunal «nunca fundamenta ou concretiza», numa decisão que «significa admitir que uma greve possa ser limitada ao ponto de não causar qualquer incómodo», o que representa «a negação do efeito último da greve e, como tal, a negação deste direito».
O sindicato assinalou que, na recolha de papel, vidro, plástico e metal «não se coloca a “satisfação de necessidades sociais impreteríveis” como são a saúde pública». Ora, «a recolha selectiva multimaterial não é fundamental à vida e não coloca em nenhuma situação em causa a saúde pública», observando o STAL que, se assim fosse, caberia à empresa explicar porque é que nem sequer a efectua diariamente, sendo apenas efectuada em função do esgotamento da capacidade de cada ecoponto».
Diferente foi a decisão relativamente à Resiestrela, que o sindicato não contestou.