A tomada de posição da Coligação PCP-PEV surge dois dias depois da agregação dos Sistemas de Água e Saneamento dos Municípios que integram a Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes – Município de Mirandela através de delegação de competências na Empresa Intermunicipal Resíduos do Nordeste, a 21 de Dezembro.

«As actuais exigências de gestão e regras mais apertadas impostas pela legislação aplicável não tem em conta a dimensão, tipologia e recursos diferenciados dos municípios de menor dimensão, ao mesmo tempo que a política do Governo para o sector da água alicia e incentiva os municípios à criação de sistemas intermunicipais e multimunicipais, nomeadamente no acesso a fundos comunitários», aponta a CDU.

«Tais condições» – prosseguem comunistas e ecologistas de Mirandela – «configuram um desrespeito pela autonomia do Poder Local Democrático e chantagem sobre as autarquias, conhecendo-se as consequências de idêntico processo na alienação da captação e distribuição em alta às Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro» (actual Águas do Norte).

Como explica a Coligação, as «consequências imediatas» de tal alienação «impõe a perda de autonomia do município na definição de preços e tarifas» e «um aumento generalizado dos preços por via da “harmonização de tarifas”», para além de os estatutos da Resíduos Nordeste retirarem às assembleias municipais «instrumentos de fiscalização da sua actividade».

Intervir
Por tudo isto, a CDU vai lutar intransigentemente para «interromper o processo de alienação em curso de todo o património de abastecimento e saneamento à Resíduos do Nordeste», rejeitar «todo e qualquer processo de chantagem e aliciamento do Governo que promova e incentive a alienação do património de abastecimento de água e saneamento às populações» e manter «todas as competências da autarquia na gestão e exploração dos recursos hídricos e serviços de abastecimento e saneamento».

A Coligação pretende, também, salvaguardar os interesses de «todos os trabalhadores dos serviços municipais abrangidos, para que se mantenham os seus direitos, benefícios e regalias» e recuperar «a captação e distribuição da água em alta à empresa Águas do Norte e proceder à verticalização de todo o sistema de captação e distribuição nas responsabilidades do município».