O órgão dirigente da confederação defendeu «a intensificação da acção e da luta reivindicativa, por melhores condições de vida e de trabalho e por respostas positivas às reivindicações dos trabalhadores e da CGTP-IN», colocando à cabeça «o aumento de 90 euros nos salários de todos os trabalhadores em 2020 e a fixação do salário mínimo nacional em 850 euros, a curto prazo».

Na reunião, dia 18, foi assinalado que «marcas muito negativas persistem apesar dos avanços registados» desde 2016, «com a luta dos trabalhadores e com a correlação de forças na Assembleia da República, que permitiu o afastamento de PSD e CDS do Governo».

Contudo, «no Programa do actual Governo do PS e na proposta de Orçamento do Estado não há medidas efectivas para atacar as insuficiências e os problemas estruturais do País» e «é gritante a secundarização do trabalho em favor do grande capital». Na resolução considera-se que «as propostas de aumentos salariais para os trabalhadores da Administração Pública e as actualizações das pensões de reforma previstas para 2020 são insultuosas, provocatórias e desrespeitadoras».

Já na Concertação Social, a proposta de Acordo sobre Competitividade e Rendimentos, apresentada pelo Governo, não vai ao encontro das reivindicações dos trabalhadores, nem das necessidades com que o País se confronta. A proposta preconiza «uma ampla distribuição de apoios e benefícios às empresas» e contém «referências para manter a política de baixos salários», enquanto ignora o bloqueio na contratação colectiva e as normas gravosas da legislação laboral, a precariedade e a desregulação dos horários de trabalho.

A CGTP-IN volta a alertar para outra proposta do Governo, sobre conciliação entre a actividade laboral e a vida pessoal e familiar, da qual «estão ausentes, designadamente, garantias de segurança no emprego, de aumento significativo dos salários e de horários mais curtos e regulados». A Intersindical Nacional sublinha que «o caminho não pode ser, de forma alguma, pôr as creches a funcionar 24 horas por dia, transformando-as em depósitos de crianças, para que os pais sejam submetidos às crescentes desregulação dos horários e intensificação dos ritmos de trabalho».

Tendo como objectivos «o agravamento da exploração e do empobrecimento, bem como o assalto aos recursos do País, em confronto com a Constituição», o grande capital, «aproveitando opções do Governo minoritário do PS, desenvolve uma operação de ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores e do povo, à liberdade de acção sindical nos locais de trabalho, acompanhada de uma intensa manipulação revanchista e anti-democrática».

Para o CN da CGTP-IN, «a situação exige que os trabalhadores respondam com a luta», pois «só assim se poderá cumprir o imperativo nacional do aumento geral dos salários; só assim será generalizado o emprego com direitos e horários dignos; só assim será afirmada a liberdade de acção e intervenção sindical para o exercício dos direitos – como os de sindicalização, organização, negociação e de contratação colectiva e o de greve, entre outros; só assim se avançará para a valorização das profissões e carreiras profissionais».

No ano do cinquentenário

Para 2020, ano em que a CGTP-IN comemora os 50 anos da sua fundação, o Conselho Nacional «exorta os dirigentes, delegados e activistas sindicais, para o reforço da acção junto dos trabalhadores, esclarecendo, unindo e organizando a luta».

Foi feito um especial apelo para o «máximo empenhamento na preparação do XIV Congresso da CGTP-IN, em 14 e 15 de Fevereiro de 2020».

A atenção e os esforços da central, dos sindicatos, das uniões e das federações deverão focar-se na «discussão e planificação do trabalho sindical, dando resposta aos problemas nos locais de trabalho e tendo em vista a concretização de importantes acções», logo nos primeiro meses do novo ano.

Na resolução refere-se: a «semana da igualdade, contra todas as discriminações», em torno do 8 de Março; o Dia Nacional da Juventude, pela segurança no emprego, contra a precariedade, incluindo uma manifestação nacional de jovens trabalhadores, a 26 de Março, em Lisboa; o 46.º aniversário do 25 de Abril e a celebração do 1.º de Maio (passando 130 anos, em 2020, desde as primeiras comemorações do Dia Internacional dos Trabalhadores).