Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) têm intervindo, em diversas ocasiões, no sentido da concretização do inalienável direito à auto-determinação do povo saarauí, no quadro do respeito da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, assim como da defesa dos direitos das populações sarauís nos territórios do Saara Ocidental ilegalmente ocupados pelo reino de Marrocos desde 1975.

No quadro da sua intervenção em defesa dos direitos do povo sarauí, os deputados do PCP no PE dinamizaram a entrega de uma carta – assinada por 30 deputados de diversos grupos políticos – à Comissão Europeia (CE) e ao Conselho da UE relativa à prisão, condições de detenção e condenação a seis meses de prisão de Mahfouda Elfakir, em El Aaiun, a 15 de Novembro, no sentido de serem asseguradas condições adequadas de detenção, incluindo de acesso a cuidados de saúde e a defesa legal.

Recorde-se que Mahfouda Elfakir foi detida na sequência de protestos verbais face à condenação de um adolescente cujo crime foi festejar, nos territórios ilegalmente ocupados do Saara Ocidental, a vitória da Argélia na Taça das Nações Africanas, o que reflecte o aumento da repressão por parte das autoridades marroquinas.

Os deputados do PCP no PE questionaram ainda a CE quanto à expulsão, a 10 de Dezembro, de uma cidadã portuguesa, Isabel Lourenço, activista pelos direitos do povo saarauí, que desta forma foi impedida de acompanhar o julgamento de recurso de Mahfouda Elfakir.

A repetida violação dos direitos do povo saarauí contraria as diversas resoluções da ONU que enquadram a questão do Saara Ocidental, assim como as cláusulas presentes nos diversos acordos que Marrocos assinou com a UE, o que deveria levar, nomeadamente, à sua suspensão.

A UE tem ignorado as resoluções da ONU e as decisões do Tribunal Europeu de Justiça relativamente à questão do Saara Ocidental, promovendo relações económicas com Marrocos que incluem os territórios e os recursos naturais do Saara Ocidental – de que são exemplo, os acordos comercial e de pescas estabelecidos entre a UE e Marrocos –, o que comprova que não é a defesa dos direitos nacionais do povo saarauí e dos direitos humanos que move a UE.

Saudação à Frente Polisário pelo seu 15.º Congresso

O PCP enviou uma saudação à Frente Polisário por ocasião da realização do seu 15.º Congresso, nos passados dias 19 a 21 de Dezembro.

Na mensagem, o PCP reafirmou a sua solidariedade «com a justa, corajosa e persistente luta do povo saarauí e da sua legitima representante, a Frente Polisário, pelo cumprimento do seu inalienável direito à auto-determinação, a uma pátria livre, soberana e independente, em que se inscreve a República Árabe Saarauí Democrática», assim como a sua determinação em prosseguir a denúncia e condenação da ocupação ilegal dos territórios do Saara Ocidental por parte do reino de Marrocos, numa «clara afronta e desrespeito pelos legítimos direitos e soberania do povo sarauí», exigindo «o fim da ocupação e da violência exercida por parte do reino de Marrocos sobre as populações sarauís».

Na carta, o PCP reafirma ainda o seu «empenho em continuar a contribuir e intervir junto das instâncias nacionais e no Parlamento Europeu para uma solução justa para o Saara Ocidental, que passa necessariamente pelo cumprimento do direito à auto-determinação do povo saarauí, de acordo e no respeito dos princípios da Carta da ONU e do Direito Internacional».