Greve nos hospitais EPE realçou disposição de luta
AVANÇAR Foram assumidos pela ministra da Saúde compromissos sobre contagem do tempo de serviço e reclassificação profissional, mas «até hoje, nada disso aconteceu», protestou um dirigente sindical.
Aplicar o ACT assinado em 2018 acabaria com situações desiguais
Na última informação aos jornalistas, sobre a greve de 20 de Dezembro, sexta-feira, nos hospitais EPE (entidades públicas empresariais ou hospitais-empresa), Sebastião Santana, responsável por este sector na Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, estimou um nível médio de adesão à greve entre 80 e 90 por cento, afectando consultas e cirurgias programadas.
A federação da CGTP-IN, numa nota emitida de manhã, destacou, nos dois primeiros turnos, a adesão registada no Instituto Português de Oncologia, em Lisboa (80 por cento), e nos hospitais de São José (95 por cento), Santa Maria (90 por cento) e São João (90 por cento). Foram assegurados os serviços mínimos.
No distrito de Portalegre, como informou a União dos Sindicatos do Norte Alentejano, a greve provocou o encerramento dos centros de saúde de Crato, Campo Maior e Castelo de Vide e ainda das consultas externas, laboratório e exames complementares de diagnóstico no hospital distrital.
O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro, por seu turno, deu conta de níveis de adesão de 80 a 100 por cento no IPO e no CHU de Coimbra, na ULS da Guarda, no hospital distrital da Figueira da Foz e nos centros hospitalares de Entre Douro e Vouga, do Baixo Vouga, de Tondela-Viseu e de Leiria.
Ao Avante!, Sebastião Santana comentou que esta «foi uma grande greve» e confirmou que «vamos agora mobilizar para dia 31, com todos».
«A resposta hoje dada na greve da Saúde veio reforçar a mobilização para a grande manifestação nacional de dia 31 de Janeiro em Lisboa», disse também ao nosso jornal a coordenadora da FNSTFPS, ao início da noite. Ana Avoila destacou que «os trabalhadores dos hospitais EPE paralisaram a esmagadora maioria dos serviços em todo o País», o que foi «a demonstração clara do descontentamento e da indignação que neste momento grassam em toda a Administração Pública, sobretudo depois da proposta do Governo para um aumento dos salários de 0,3 por cento em 2020».
Dirigentes da federação e dos sindicatos deslocaram-se ao Ministério da Saúde, a meio da tarde (à hora para que fora convocada uma concentração de trabalhadores, cancelada devido ao mau tempo). Além de prestarem declarações aos jornalistas, entregaram um documento, ao cuidado da ministra, pois esta «assumiu compromissos com os trabalhadores com contratos individuais de trabalho, de contagem de tempo de serviço e de reclassificação profissional, e até hoje nada disso aconteceu», como à agência Lusa explicou Sebastião Santana.
Não bastava não aplicar...
A greve foi convocada para exigir a aplicação efectiva do Acordo Colectivo de Trabalho para as Carreiras Gerais (ACT), assinado em Junho de 2018, «após mais de uma década de negociações e luta pela igualdade entre trabalhadores dos hospitais EPE» – como explicou a federação, referindo matérias como a aplicação das 35 horas semanais, a contagem de tempo de serviço, a reclassificação profissional e o direito a férias.
Os hospitais EPE «insistem em não reclassificar os trabalhadores na carreira em que efectivamente desempenham funções e em não contar o tempo de serviço aquando da passagem para as 35 horas, deixando milhares de trabalhadores a praticar 40 horas», referia-se no folheto nacional de mobilização para a greve.
Além disso, os representantes dos hospitais pretendem agora «incluir na decisão sobre contagem de tempo de serviço, aquando da passagem para as 35 horas, uma posição que nunca tinha sido por eles colocada: não haver valorização remuneratória».
Manifestação nacional a 31 de Janeiro
A Comissão Coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública decidiu convocar para a tarde de 31 de Janeiro, sexta-feira, em Lisboa, uma manifestação nacional, mobilizando os trabalhadores dos diversos sub-sectores, para dar uma resposta forte à proposta do Governo sobre aumentos salariais para 2020.
A decisão foi anunciada no dia 19, no final de uma reunião daquela estrutura, com a participação de dirigentes das três dezenas de sindicatos da CGTP-IN e sem filiação em centrais, que integram a Frente Comum.
O Governo anunciou que a subida dos salários será determinada pelo nível da taxa de inflação observada até Novembro de 2019, ou seja, 0,3 por cento.
A Frente Comum denunciou o «simulacro de negociação» e rejeitou «pactuar com um insulto aos trabalhadores», uma vez que a posição do Governo representa mais seis cêntimos por dia, para os assistentes operacionais, mais nove cêntimos para os administrativos e mais 12 cêntimos para técnicos superiores.
Reafirmando a reivindicação de mais 90 euros em todos os salários, a Frente Comum sublinhou que os salários teriam de ser aumentados, em média, em 133 euros, para ficarem ao nível de 2009 (antes do congelamento salarial).