Os deputados comunistas e progressistas assumiram uma declaração comum
Na Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana
PCP solidário com a luta dos povos na América Latina

SOLIDARIEDADE Nos dias 12 e 13 de Dezembro, realizou-se na Cidade do Panamá a 12.ª sessão plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana (EUROLAT). Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu e Vice-Presidente da EUROLAT, participou nos trabalhos.


A EUROLAT é uma assembleia parlamentar onde se expressa a diversidade e a relação de forças política existente no Parlamento Europeu – que, por sua vez, e por defeito, reflecte a diversidade e relação de forças políticas nos diferentes países que integram a União Europeia (UE) – e, da mesma forma, a que se verifica nos países latino-americanos e caribenhos e respectivos parlamentos regionais.

Assim se compreende que, para além das tradicionais alocuções de abertura e encerramento que sempre expressam a necessidade de um maior estreitamento de relações entre a UE e os países da América Latina e das Caraíbas, na declaração desta Assembleia Parlamentar – que viria a ser assinada pelos seus dois co-presidentes – se formalizem posicionamentos como: o branqueamento do papel dos grandes interesses económicos e financeiros na exploração de recursos e dos povos; a defesa do aprofundamento da liberalização do comércio ou da visão ingerencista, nomeadamente branqueando a operação de desestabilização e a imposição do criminosos bloqueio económico e financeiro contra a Venezuela; ou o escamotear que as relações da UE com os países da América Latina e das Caraíbas se norteiam em função dos interesses das grandes potências da UE e dos seus grandes grupos económicos e financeiros – declaração, relativamente à qual Sandra Pereira claramente se distanciou, criticando diversos pontos do seu conteúdo.

Dando seguimento à cooperação entre deputados comunistas, de esquerda e progressistas presentes na EUROLAT, durante o decorrer da recente Assembleia a deputada do PCP estabeleceu contactos com deputados de diversos países latino-americanos e caribenhos, articulando com estes a intervenção e o posicionamento no decorrer dos trabalhos. Dessa colaboração e trabalho colectivo resultou a elaboração de uma declaração da esquerda no Panamá – declaração conjunta das bancadas de esquerda da Europa e da América Latina, apresentada no final da Assembleia, com elementos de análise e posicionamento políticos face à actual situação na América Latina e Caraíbas e na União Europeia, da qual Sandra Pereira foi signatária.

Declaração de esquerda

Entre outros importantes aspectos, a declaração da esquerda na EUROLAT condena a ofensiva imperialista na América Latina e a ingerência da Administração norte-americana e dos seus aliados nos assuntos internos dos Estados latino-americanos e caribenhos, sublinhando que esta tem aumentado e que tem como objectivo o controlo estratégico da região e dos seus imensos recursos naturais, alertando, simultaneamente, para a revitalização da Doutrina Monroe e do Plano Condor e para os consequentes atentados à democracia e aos direitos humanos.

A declaração repudia a violenta repressão contra os levantamentos populares que reivindicam legítimas aspirações em vários países, como no Chile, na Colômbia, nas Honduras ou no Haiti. Refuta o golpe de Estado perpetrado na Bolívia, que quebrou a ordem constitucional e democrática neste país, e exige uma investigação internacional aos actos sangrentos, massacres e violação dos direitos humanos promovidos pelo actual governo ilegítimo e ilegal.

Condena a guerra não convencional liderada pela Administração norte-americana contra a Venezuela e o povo venezuelano e expressa a oposição ao bloqueio e à guerra económica movida contra este país. A declaração denuncia igualmente o agravamento do bloqueio dos EUA contra Cuba e o povo cubano, a imposição de normas extraterritoriais e a perseguição económica e financeira da Administração Trump, que ignora a vontade, repetidamente expressa, pela esmagadora maioria dos Estados nas Nações Unidas.

Os signatários da declaração assumem-se solidários com os perseguidos, os exilados e os presos políticos no Equador, muitos dos quais injustamente acusados na sequência das grandes manifestações que tiveram lugar em Outubro neste país. Denunciam igualmente as sanções contra os funcionários do Governo e o povo nicaraguense e o assédio dos Estados Unidos da América, bem como as constantes acções de grupos de desestabilização, patrocinados pelo imperialismo norte-americano, contra a paz na Nicarágua.

A declaração alerta que a democracia está em risco no Brasil, cuja evolução da situação pode ter repercussões por todo o sub-continente: as acções, omissões e discursos de Bolsonaro e dos seus ministros criam um ambiente de ódio, nomeadamente contra as minorias, de incentivo ao desrespeito de direitos humanos e ao desmantelamento das políticas de protecção social e ambiental.

A declaração saúda o Governo mexicano pelas suas posições diplomáticas, livres e soberanas, relativamente a Evo Morales, bem como pela sua solidariedade com outros perseguidos noutras partes do sub-continente. Saúda Alberto Fernández e Cristina Kirchner, confiando que o seu Governo na Argentina constitua uma esperança para todos os povos que lutam por uma efectiva democracia, pelo respeito pelos direitos humanos e pela cooperação e integração regional na América Latina. Alerta que a perda das eleições presidenciais, em Novembro de 2019, pela Frente Ampla do Uruguai, possibilita a tentativa de colocar em causa as conquistas políticas, económicas e sociais alcançadas nos últimos 15 anos.

Migrações, militarismo e fascismo

Pode ainda ler-se na declaração que a migração é hoje um problema ao nível global que tem como causa a política de agressão e exploração do imperialismo, que leva dezenas de milhões de seres humanos a fugir da guerra, da violência e da fome. Condena a política de migração de cariz penal e xenófoba da UE e, em particular, no Mediterrâneo, condena o desrespeito dos direitos dos migrantes e dos refugiados que fogem da desestabilização e das guerras que a UE e os EUA promoveram.

A declaração rejeita a militarização da União Europeia, que considera representar uma ameaça à Paz, e refuta a UE como pilar europeu da NATO, ao mesmo tempo que exige que os EUA, a UE e seus Estados-membros interrompam as suas políticas de interferência na América Latina e nas Caraíbas, no Médio Oriente e em África.

Os subscritores da declaração denunciam a escalada de desinformação, que não questiona as causas, nem a concentração dos meios de comunicação social e das redes sociais em monopólios controlados pela capital dos EUA e de países que integram a UE, e que ataca os meios de comunicação social que não se alinham com o denominado Ocidente, colocando em causa o direito dos povos de se informarem livremente.

É expressa a profunda preocupação e a condenação do crescimento de partidos de extrema-direita e de forças fascistas, racistas e xenófobas nos países da Europa, assim como na América Latina, com o apoio do imperialismo norte-americano e seus aliados latino-americanos. Denuncia-se a extrema-direita e o fascismo como instrumento do capitalismo para manter o domínio dos monopólios.

Livre comércio e ambiente

São rejeitadas a assinatura e a negociação de acordos internacionais de livre comércio, baseados em relações desiguais entre as partes, que aprofundam a liberalização da economia, a privatização dos serviços públicos e a não protecção dos trabalhadores, assim como do meio ambiente, denunciando-se que as políticas neoliberais provocam na América Latina, nas Caraíbas e na União Europeia, o aumento das desigualdades sociais, da exploração do trabalho, a precariedade, o desemprego, a pobreza.

A declaração afirma que o capitalismo não é verde e que a defesa do ambiente, exige profundas mudanças no modelo político e económico, e defende o fim do mercado de carbono, o controlo público do sector energético, a mudança de modelo produtivo e promoção da produção e consumo local, garantindo a soberania alimentar e o direito à terra de todos os povos do mundo.

Por último, a declaração destaca a importância de afirmar, reforçar e promover modelos alternativos de integração, seja na América Latina e Caraíbas, seja na Europa, com base no respeito pela soberania e independência, na construção de relações mutuamente vantajosas entre os países e na sua igualdade de direitos, no respeito pela democracia, no estabelecimento de relações amistosas que promovam a paz. Os exemplos da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA), da Comunidade dos Estados da América Latina e das Caraíbas (CELAC) ou do MERCOSUL são valorizados. A declaração termina sublinhando que por toda a América Latina, Caraíbas e Europa se deve promover a unidade mais ampla e mais forte, a colaboração e a cooperação das forças de esquerda – a exemplo do que foi alcançado com esta declaração.

Significativa participação

Durante a realização da Assembleia, Sandra Pereira teve oportunidade de participar na «Comissão dos Assuntos Sociais, da Juventude e da Infância, dos Intercâmbios Humanos, da Educação e da Cultura», onde defendeu, enquanto co-relatora, a proposta de resolução intitulada «A cultura como forma de promover as relações entre a UE e os países ALC». Nessa proposta, a deputada do PCP valorizou a cultura enquanto expressão de identidade e a promoção e respeito pela diversidade cultural, que são determinantes para o desenvolvimento das relações entre os países da América Latina e Caraíbas e a União Europeia e os seus Estados-membros, chamando ainda a atenção para a necessidade de garantir um aumento substancial no apoio à cultura e às artes, aos seus agentes, promovendo igualmente a democratização do acesso à cultura e rejeitando a sua mercantilização.




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