O Governo entregou na passada terça-feira na Assembleia da República o Orçamento do Estado (OE) para 2020.

Independentemente do aprofundamento da sua avaliação que a seu tempo será feito, o PCP pronunciou-se, numa primeira apreciação, sobre este importante instrumento político que irá marcar a vida política nacional ao longo do próximo ano.

Para o PCP, a proposta do OE para 2020, da responsabilidade do Governo do PS, é determinada pelo seu programa, pelo conteúdo da sua acção governativa e das suas opções que limitam e, em diversos planos impedem, a resposta a questões centrais, indispensáveis para assegurar o desenvolvimento económico e social do País. É um OE que, consolidando no essencial muito do que foi possível alcançar nos últimos anos pela acção e intervenção decisiva do PCP e pela luta dos trabalhadores e do povo, apresenta insuficiências e limitações relevantes e, ao mesmo tempo, não prossegue e, em alguns casos trava mesmo, o necessário ritmo dos avanços necessários para dar resposta aos problemas mais imediatos do povo e do País.

Para o PCP, o OE tem de responder às aspirações dos trabalhadores e do povo e aos problemas nacionais, em vez de estar submetido às imposições da UE e do euro e aos interesses do grande capital. Mas não é essa a opção do Governo quando assume como elemento central para a construção do OE o objectivo de alcançar um excedente orçamental, sacrificando, em nome do défice das contas públicas e dos interesses do grande capital, as medidas necessárias à valorização dos trabalhadores e dos seus salários, ao aumento das pensões e reformas, à valorização dos serviços públicos, à valorização dos direitos das crianças, ao aumento do investimento público, à promoção de uma justa política fiscal, à dinamização do aparelho produtivo e do equilíbrio territorial, à promoção da cultura, à defesa do meio ambiente.

Havia e há meios e condições para se ir mais longe na resposta aos problemas económicos e sociais do País e nas medidas há muito reclamadas pelos trabalhadores e pelo povo.

O PCP sublinha as suas preocupações e, face à finalização da apreciação do conteúdo do OE definirá o seu sentido de voto. Intervirá na discussão do OE, como sempre fez, apreciando aquilo que de concreto a proposta comporta, o quadro político e social mais geral em que o mesmo é discutido e os seus desenvolvimentos. Não ignorando o facto de não estarmos hoje perante a política de terra queimada dos anos da política dos PEC e do Pacto de Agressão da Troika, não contribuirá para o branqueamento e promoção da política de direita, não alinhará com concepções e valores reaccionários que procuram cavalgar, empolar e instrumentalizar os problemas do povo e do País e não ficará amarrado aos critérios das imposições da UE, contrárias aos interesses nacionais.

O PCP está consciente de que os problemas do País só encontrarão resposta plena na política alternativa patriótica e de esquerda que defende. Mas isso não reduz em nada a determinação do Partido de, pela sua iniciativa e com a luta de massas, agir para alcançar tudo o que seja positivo e necessário para corresponder aos interesses dos trabalhadores e do povo.

Por isso mesmo, o PCP valoriza as diversas lutas que tiveram lugar esta semana em torno da acção reivindicativa em muitas empresas e locais de trabalho e, em particular, a luta dos trabalhadores do comércio, bem como a luta os estudantes do ensino secundário e das populações pelos seus direitos.

O PCP insiste, por outro lado, na importância de prosseguir a sua acção de reforço, que implica, entre muitas outras tarefas e direcções de trabalho, levar até ao fim a campanha dos 5 mil contactos com trabalhadores e de garantir a sua independência financeira na qual se insere a venda antecipada da EP para a Festa do Avante! de 2020 ou a campanha de um dia de salário para o Partido.

O PCP sublinha igualmente a necessidade de desenvolver a sua intensa intervenção política, de que fizeram parte esta semana o jantar e o almoço de fim de ano, respectivamente em Braga e em Cascais, com a participação de Jerónimo de Sousa.

Durante a campanha eleitoral que precedeu as eleições de 6 de Outubro, o PCP e a CDU, vezes sem conta, declararam que para avançar era preciso reforçar a CDU. Hoje, perante os desenvolvimentos que o actual quadro político apresenta, o PCP apela à acção com a determinação e a confiança de quem sabe que, pela luta organizada, pelo reforço do PCP, pela unidade e convergência de democratas e patriotas, se construirão os caminhos que conduzirão à solução dos problemas do País.

O PCP continuará a agir de forma coerente e responsável vinculado ao compromisso com os trabalhadores e com o povo e determinado pelo seu programa e projecto políticos.