No momento em que o Governo se prepara para apresentar na Assembleia da República o Orçamento do Estado para 2020, o PCP, honrando os compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo, prossegue a sua intensa acção, avançando propostas e soluções para fazer a vida dos portugueses andar para a frente, por mais investimento público, por melhores serviços e por uma maior dinamização e melhor aproveitamento da capacidade produtiva do País, tendo em vista o seu desenvolvimento soberano.

Foi neste quadro político que o Grupo Parlamentar do PCP realizou as suas jornadas parlamentares, na quinta e sexta-feira da semana passada em Évora, onde deu conta do amplo conjunto de iniciativas legislativas já apresentadas na Assembleia da República (mais de setenta) com soluções para muitos dos problemas mais urgentes com que estamos confrontados e que reclamam por resposta no Orçamento do Estado para 2020.

Foi no âmbito destas Jornadas Parlamentares que o PCP anunciou igualmente a entrega na AR de uma iniciativa legislativa com o objectivo da devolução das freguesias extintas contra a vontade das populações e de um Projecto de Resolução que propõe o procedimento com vista à criação das regiões administrativas, nos termos da Constituição.

Como sublinhou Jerónimo de Sousa na abertura das Jornadas, «a principal questão que se colocará neste domínio é a de saber se temos um Orçamento amarrado às imposições e regras da União Europeia e aos interesses do grande capital, ou se teremos o Orçamento que o País precisa para dar solução aos problemas. Ou seja, a de saber se o ritmo orçamental que o Governo estabeleceu com toda a precisão para obedecer integralmente a tais imposições e regras é compatível com o ritmo exigível para dar a resposta necessária e inadiável a muitos dos principais problemas que o País enfrenta».

De facto, o Orçamento do Estado que o País precisa, e pelo qual o PCP se baterá, tem de dar prioridade à solução dos problemas nacionais em detrimento da submissão a metas orçamentais desligadas da situação do País e que negam aquela possibilidade.

O Orçamento do Estado que o País precisa tem de assumir o investimento público a níveis que rompam com a média dos últimos anos garantindo respostas às infraestruturas e aos serviços públicos, com particular urgência ao reforço de meios do Serviço Nacional de Saúde; tem de responder, no imediato, à gritante falta de profissionais em diferentes serviços, nomeadamente nas escolas; tem de dar resposta à falta de meios das forças de segurança, na Justiça, nas Forças Armadas e em outros sectores. Mas tem também que garantir o financiamento adequado dos transportes e o apoio aos sectores produtivos; tem que incluir a valorização do trabalho e dos trabalhadores, das suas carreiras e profissões e o aumento geral dos salários de todos os trabalhadores, aumento do salário médio e do objectivo do aumento do SMN para 850 euros, como uma emergência nacional. Tem ainda que garantir creche gratuita para todas as crianças até aos três anos; tem que assegurar o prosseguimento de um percurso de valorização das pensões de reforma, garantindo a recuperação do seu valor real e aumentos extraordinários mínimos não inferiores a 40 euros ao longo da legislatura. O Orçamento do Estado não pode também deixar de dar um sinal claro de uma política de justiça fiscal, assegurar a redução dos custos da energia, assegurar as necessidades de investimento na cultura, na ciência e na investigação científica.

A intervenção do PCP passou também esta semana pelas iniciativas em Arouca, Lamego e Alpiarça com a participação de Jerónimo de Sousa e pela continuação da acção geral tendo em vista o seu reforço, em que se integram a campanha dos 5 mil contactos com trabalhadores, a venda antecipada da EP para a Festa do Avante! de 2020 e o dia de salário para o Partido, que importa promover.

Prossegue também a dinamização da luta de massas em que se inseriram esta semana diversas lutas, nomeadamente as acções integradas na semana de denúncia e mobilização contra a precariedade, promovida pela CGTP-IN, a manifestação de trabalhadores da Kyaia em Paredes de Coura, a luta dos trabalhadores da Navigator e muitas outras lutas em torno da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho. Prossegue também a luta das populações em defesa de serviços públicos.

Para o PCP, só a política alternativa patriótica e de esquerda, que defende e propõe, poderá dar plena resposta aos problemas do País. Mas isso não reduz a sua determinação de não perder nenhuma oportunidade de, pela sua iniciativa e com a luta de massas, intervir pelo que é positivo e necessário, de apontar o rumo da política nacional e a resposta aos problemas que correspondam aos interesses dos trabalhadores e do povo.