Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) votaram contra a composição e as opções políticas da nova Comissão Europeia (CE), considerando-as contrárias aos interesses nacionais e aos interesses dos trabalhadores e dos povos da Europa.

A composição e estruturação do Colégio de Comissários e as prioridades políticas enunciadas pela presidente da CE confirmam um total alinhamento com os interesses do grande capital e do directório de potências, hegemonizado pela Alemanha, que domina e dirige o processo de integração capitalista na Europa.

As políticas e as orientações defendidas pela presidente da CE «expressam uma linha de continuidade e aprofundamento de políticas e orientações que vêm sendo prosseguidas há anos: do aprofundamento do Mercado Único e da União Económica e Monetária à anunciada deriva militarista, securitária e de crescente intervencionismo externo da UE, passando pela União Bancária, pela mercantilização da natureza e dos seus recursos, por uma agenda de ataque a direitos laborais e sociais, de privatização de funções sociais dos estados e de sectores estratégicos e de desregulação e liberalização do comércio internacional», afirmam os deputados do PCP no PE, numa nota do seu Gabinete de Imprensa, de 27 de Novembro, em Estrasburgo.

«São estas políticas e orientações que estão na origem das dificuldades enfrentadas por países como Portugal: das crescentes limitações à sua soberania; dos seus défices e desequilíbrios, particularmente no plano produtivo; do controlo por grupos monopolistas privados de sectores estratégicos da economia; das limitações ao investimento público e ao cabal financiamento das funções sociais do Estado; das assimetrias regionais; da degradação de direitos e de condições de vida e de trabalho», destaca a nota.

Merece particular destaque a opção pela instrumentalização da chamada «política de coesão», usando-a para forçar as chamadas «reformas estruturais» e aprofundar os ataques à soberania dos estados. Os fundos da UE são, assim, utilizados de forma crescente para financiar «reformas» cujo significado é bem conhecido – desmantelamento de serviços públicos, privatizações, ataques a direitos sociais e laborais.

Simultaneamente, a composição do Colégio de Comissários «deixa ainda mais clara a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, com evidentes ligações a sectores do grande capital transnacional».

É também significativo que a CE tenha assimilado visões e conceitos próprios da extrema-direita, como fica claro na definição das pastas dos comissários, por exemplo, associando o controlo de fronteiras e as migrações à «protecção/promoção do modo de vida europeu».

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu reafirmam, nesta ocasião, a sua «firme determinação de intervir na defesa dos interesses nacionais e de contribuir, com a sua acção, para a luta por uma outra Europa, dos trabalhadores e dos povos, de estados soberanos e iguais em direitos, de paz e de cooperação».