A valorização dos salários e direitos de quem trabalha é uma questão estratégica para o PCP, ou não fosse ele, estatutariamente, o partido político da classe operária e de todos os trabalhadores. Definindo no seu Programa Eleitoral para as recentes eleições legislativas o aumento geral dos salários como «emergência nacional», o Partido fez sua a reivindicação da CGTP-IN de aumentar em 90 euros os salários de todos os trabalhadores já em 2020 e propôs a fixação do salário mínimo em 850 euros. O grupo parlamentar do Partido apresentou, inclusivamente, uma proposta neste sentido nos primeiros dias da legislatura.

No passado dia 29, numa sessão pública realizada no Porto precisamente sobre a temática dos salários, o Secretário-geral do PCP considerou «profundamente injusta» a distribuição do rendimento nacional: em 1975, a parte dos salários representava 59% da riqueza nacional e os rendimentos de capital 24,3%; em 2018 os salários representavam apenas 34,9% e rendimentos de capital já acumulavam 41,6%. E sublinhou que o salário mínimo continua, apesar dos aumentos verificados nos últimos anos, a ser «muito baixo».

Aliás, prosseguiu Jerónimo de Sousa, a fixação do valor do salário mínimo nacional para 2020 em 635 euros «é claramente insuficiente», lembrando que o patronato o utiliza como referencial para «também manter os salários médios em valores extremamente baixos». Além disso, recordou ainda, enquanto existirem salários baixos «não se alcançam reformas dignas».

Que os salários em Portugal são baixos atesta-o o facto de «centenas de milhares de trabalhadores, apesar de trabalharem e terem hoje mais habilitações, se encontrem em situação de pobreza, muitos sem condições de constituírem família e poderem ter filhos porque as carências económicas não permitem», realçou Jerónimo de Sousa. Muitos outros, acrescentou, são obrigados a emigrar «porque não encontram na sua pátria qualquer perspectiva de futuro».

Bandeiras de luta

Na sessão do Porto, Jerónimo de Sousa foi à génese da questão ao realçar que o capital, com a sua natureza exploradora, «procura sempre as mais diversas formas de aumentar os lucros à custa da riqueza produzida pelos trabalhadores e pondo em causa os seus direitos». A exploração está, assim, presente no valor dos salários, mas igualmente nos «níveis brutais» da precariedade, nos horários prolongados e sua desregulação, nas condições de trabalho degradadas, na negação dos direitos dos trabalhadores, nomeadamente de acção sindical, e também na legislação laboral.

Esta realidade, sublinhou o Secretário-geral do PCP, torna cada vez mais evidente a necessidade de ruptura com a política de direita e de concretização de uma política patriótica e de esquerda, que articule o combate à pobreza e a melhoria das condições de vida e de trabalho com o estímulo à dinamização da procura interna e ao desenvolvimento das actividades económicas, ao aumento da produção nacional e do emprego. E que possibilite, ao mesmo tempo, gerar mais receitas para o Estado financiar o investimento nos serviços públicos e nas suas funções sociais.

Dando expressão institucional a estes objectivos políticos, o PCP apresentou já na Assembleia da República projectos de lei para eliminar a caducidade da contratação colectiva, repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, garantir que a um posto de trabalho permanente corresponde um contrato de trabalho efectivo, travar a desregulação dos horários, proteger quem trabalha por turnos e reduzir o horário laboral para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores.

A garantia de melhores condições de trabalho, o direito aos feriados e a 25 dias úteis de férias, o combate à repressão e às descriminações, a salvaguarda dos direitos individuais e colectivos, a liberdade de organização e acção sindical e a valorização da contratação colectiva são outras das bandeiras do PCP no que aos trabalhadores diz respeito. A tudo isto acresce a necessidade de lutar pela «revogação das normas gravosas da legislação laboral», adiantou Jerónimo de Sousa, destacando o combate que urge dar ao «recurso abusivo do alargamento do período experimental para 180 dias», aprovado por PS, PSD e CDS na anterior legislatura.

Luta organizada
tem valor estratégico

As iniciativas legislativas do PCP acolhem reivindicações centrais da luta dos trabalhadores e constituem, elas próprias, bandeiras para as batalhas futuras. Realçando que não é a luta, mas a luta organizada, que o capital teme, o Secretário-geral do PCP afirmou que a luta contra a exploração e o trabalho sem direitos é «a questão central da nossa época contemporânea», por mais que o capital o tente ocultar.

Assim, concluiu, desenvolver a luta organizada dos trabalhadores e das suas estruturas unitárias e fazer frente aos objectivos do capital é um propósito central do qual não se pode permitir qualquer desvio. É com essa luta que se poderão materializar as questões de fundo atrás mencionadas, profundamente ligadas com a vida de quem trabalha, luta essa que os comunistas se propõem a levar por diante.