Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu (PE), dirigiu à Comissão Europeia (CE) uma questão a propósito do Dia internacional para a eliminação da violência sobre as mulheres.

Afirma: «A violência sobre as mulheres assume diversas expressões. A prostituição, como grave flagelo social que atenta contra a dignidade e os direitos das mulheres, é uma forma de exploração e de violência. É necessária a implementação de medidas de prevenção que impeçam que mais mulheres venham a ficar aprisionadas nas redes de exploração para a prostituição seja por tráfico para fins sexuais ou vítimas de lenocínio. Simultaneamente, as mulheres prostituídas têm direito a ter um projecto de vida liberto dessa aviltante forma de exploração e violência.»

E questiona a CE se «considera a prostituição como uma grave forma de exploração e de violência sobre as pessoas prostituídas que deve ser inscrita como uma grave violação dos direitos humanos», se «tem conhecimento das medidas que têm sido tomadas nos diferentes estados-membros visando a prevenção da prostituição» e ainda se «tem conhecimento dos programas específicos, nos diferentes estados-membros, que assegurem saídas às mulheres prostituídas que querem deixar a prostituição».

A deputada questiona ainda se a CE está disposta a «criar linhas de financiamento a programas de saída para as mulheres prostituídas» que permitam aos estados-membros criar «meios técnicos e humanos para esses programas a implementar no sector público e social e a apoiar as organizações que, com base na sua experiência directa, consideram que a prostituição é uma forma de violência para a qual têm de existir saídas».

Assegurar uma vida livre
de violência doméstica

Em outro questionamento, Sandra Pereira denuncia a violência doméstica como «um flagelo social que engloba factores de ordem económica, social, psicológica, cultural e contextos pessoais e sociais diversificados».

A deputada do PCP fundamenta: «Os números que vêm a público (de violência e de morte) evidenciam a persistência da exploração, desigualdades sobre as mulheres, mas igualmente as lacunas e insuficiências nas políticas públicas de sinalização, encaminhamento, protecção e defesa das mulheres garantindo os apoios psicológico, social e jurídico adequados.»

Defende que «proporcionar às mulheres o direito a um projecto de vida livre de violência doméstica exige assegurar o direito à sua autonomia económica e social consubstanciado designadamente pelo direito ao trabalho, valorização do salário, direito à habitação e igualmente por uma rede pública que lhes proporcione uma adequada detecção, sinalização e protecção das vítimas». E que «importa, ainda, reflectir sobre o papel atribuído aos programas dirigidos aos agressores visando prevenir futuras reincidências de violência doméstica».

E pergunta à CE se «tem conhecimento dos meios técnicos, sociais e humanos existentes nos diferentes estados-membros para combate e prevenção da violência doméstica e o seu contributo à sua redução», se «conhece os programas que cada estado-membro tem dirigidos aos agressores no âmbito da violência doméstica, em que circunstâncias são aplicados e seu contributo à prevenção de futuras reincidências» e «que elementos de análise tem ao seu dispor que permitam evidenciar o impacto destes programas na prevenção e na diminuição da reincidência da violência doméstica».

Indissociável da eliminação
da exploração laboral

Para Sandra Pereira, a violência sobre as mulheres pode assumir diferentes formas, com expressão dramática na violência doméstica mas também na prostituição ou na violência no trabalho. Impõe-se o reforço de medidas conducentes a uma resposta pública, articulada e descentralizada nas suas diversas dimensões.

O combate à violência sobre as mulheres é, por isso, «indissociável da eliminação da exploração laboral, das desigualdades e discriminações entre mulheres e homens e é inseparável do compromisso de cumprir os direitos das mulheres, de criar as condições para que vivam, trabalhem e participem em igualdade».

E, mais, «a par do combate às causas económicas e sociais da exploração, desigualdades e discriminações (que em si mesmas alimentam e reproduzem as diversas dimensões da violência), é fundamental enfrentar factores culturais, intervindo para vencer preconceitos e estereótipos, estimulando a mudança de comportamentos e mentalidades, a elevação da consciência social de que a igualdade na vida é não só uma justa aspiração das mulheres, mas também condição de progresso, de justiça social e democratização dos povos».