A partilha do território da Palestina proposta na Resolução 181, aprovada a 29 de Novembro de 1947, garantia 55% ao Estado judaico e 44% ao árabe, ficando Jerusalém sob controlo internacional, com estatuto especial. Este plano esteve longe de ser consensual, tanto para os líderes árabes como para os dirigentes sionistas: os primeiros viam-no como um aval para a ocupação de território palestiniano; os segundos queriam – como querem, ainda – a totalidade da Palestina.

O imperialismo britânico tem pesadas responsabilidades na criação do problema palestiniano como os Estados Unidos da América têm na sua continuação e agravamento. Potência ocupante do território desde 1917, o império britânico prometeu ao movimento sionista a criação de um Estado judeu na Palestina, em segredo e à revelia das populações locais. Além disso, durante os 30 anos do seu mandato, estimulou e apoiou a criação e desenvolvimento das organizações sionistas, ao mesmo tempo que reprimia duramente qualquer afirmação patriótica dos palestinianos.

Aliás, foi no essencial com armamento entregue pelos britânicos que Israel construiu, pela força, o seu Estado, proclamado em Maio de 1948 em quase 80% do território palestiniano. A Cisjordânia ficou sob alçada jordana e Gaza sob controlo egípcio. Nos meses que rodeiam o surgimento do Estado de Israel, meio milhar de aldeias palestinianas foram arrasadas e mais de 750 mil palestinianos expulsos da sua terra: era a Catástrofe – Nahkba, em árabe –, capítulo fundador da já longa (e sempre brutal) opressão do povo palestiniano às mãos do ocupante sionista. Em 1967, a ocupação do restante território palestiniano acarretou mais morte, mais brutalidade, mais violência, mais refugiados.

Opressão e violência

Se o Estado de Israel é hoje uma realidade, o mesmo não sucede com o da Palestina, que não só não existe como vê a cada dia que passa colocarem-se mais obstáculos à sua viabilização. Quanto à área hoje proposta para a sua constituição, não representa já os 44% indicados na Resolução 181, mas apenas metade, correspondente ao que Israel não ocupou em 1948, mas só em 1967: a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental. Ou seja, o território que os Acordos de Oslo colocaram sob soberania, limitada, da Autoridade Nacional Palestiniana (ANP).

Na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, Israel alarga os seus colonatos (que os EUA vieram agora «legalizar») e controla as principais vias de comunicação. Juntamente com os postos de controlo militares (os famigerados checkpoints) e o Muro de Separação, que rouba ainda mais terras palestinianos, somando-as a Israel, separa comunidades e afasta populações de serviços fundamentais, retalham por completo o território e agravam a ocupação. A Faixa de Gaza, totalmente cercada e bloqueada, é justamente considerada a «maior prisão a céu aberto do mundo». As carências e problemas sociais são imensos e diversificados.

Do dia a dia dos palestinianos fazem parte violências e humilhações de toda a ordem, bombardeamentos indiscriminados (inclusivamente com armas proibidas, como o fósforo branco), assassinatos, prisões arbitrárias, destruição e roubo de casas, propriedades e terras agrícolas, limitações sérias aos direitos ao trabalho, à saúde, à educação e à mobilidade.

Resistência e tenacidade

Mas há outra realidade que sobressai do drama que o povo palestiniano vive há mais de sete décadas: a sua corajosa resistência e a sua impressionante capacidade de manter viva, ao longo de tantos e tão duros anos, a luta pelos seus direitos nacionais.

Graças às organizações de resistência e à combatividade do povo (particularmente visível na Intifada de final dos anos 80 do século passado ou na actual Marcha do Retorno), a causa da Palestina tem ganho novos apoios e são já dezenas os países que a reconhecem como Estado. Já os EUA são o principal sustentáculo de Israel e da sua política de ocupação, opressão e segregação, através do fornecimento de armamento e da cobertura política e diplomática. É a luta corajosa de um povo sem país, sem exército, a opor-se a uma potência militar, munido do mais moderno armamento.

Na sua luta quotidiana, o povo da Palestina e os seus aliados além-fronteiras (entre os quais se conta o PCP e o movimento da paz e solidariedade português) batem-se pelo fim da ocupação dos territórios da Palestina ilegalmente ocupados por Israel e pela criação do Estado da Palestina nas fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém Oriental, e o respeito pelo direito de regresso dos refugiados palestinianos. O que implica, no imediato, o desmantelamento dos colonatos e do Muro de Separação e o levantamento do bloqueio à Faixa de Gaza.

Números da ocupação

Segundo a organização internacional Palestine Monitor, só em 2018 quase 300 palestinianos foram assassinados pelas forças de ocupação de Israel, dos quais 180 na Marcha do Retorno. Do total de vítimas mortais, 57 eram crianças.

Em 2018 estavam presos em Israel mais de 5500 palestinianos, incluindo 230 crianças. Mais de 900 crianças foram detidas pelo exército ocupante durante esse ano. Já este ano, garante o Clube dos Presos Palestinianos, foram presos cerca de 750 crianças e jovens.

O número de ataques de colonos contra populações aumentou significativamente (mais 77% face a 2017), levando à destruição ou vandalização de casas, culturas e outras propriedades de palestinianos. 2018 foi também um ano marcado pelo impetuoso desenvolvimento de colonatos ilegais, tanto em Jerusalém Oriental como na Cisjordânia: nos primeiros nove meses desse ano, o número de construções aumentou 20% face a igual período de 2017. Nestas mesmas zonas, prosseguiu o número de expulsões de palestinianos.

Em Gaza, mais de um milhão e meio de pessoas enfrentam graves carências alimentares e só há acesso a electricidade cerca de seis horas por dia. A taxa de desemprego é superior a 50%.

PCP condena ocupação e repressão

A declaração do Secretário de Estado norte-americano considerando «legal» a colonização por Israel dos territórios palestinianos ilegalmente ocupados em 1967, «proferida escassos dias após mais um criminoso bombardeamento de Israel sobre a Faixa de Gaza que matou 34 palestinianos e deixou mais de uma centena de feridos, constitui um insulto ao martirizado povo palestiniano e uma afronta ao direito internacional e aos princípios da Carta das Nações Unidas (ONU)», afirma o PCP.

Em nota de repúdio e condenação divulgada dia 19, o Partido recorda que «a posição agora assumida, na linha do contínuo apoio à política agressiva de Israel, insere-se numa sequência de actos provocatórios da administração Trump, de que são exemplos o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel ou o corte do financiamento à UNRWA, da qual dependem milhares de refugiados palestinianos».

«Israel prossegue uma política sistemática de ocupação e colonização dos territórios palestinianos e de expulsão da população, reiteradamente condenada pelas ONU. Ao mesmo tempo, reprime de forma brutal a legítima resistência do povo palestiniano, assassinando e prendendo cidadãos palestinianos, incluindo crianças, e dirigentes políticos eleitos, como recentemente e de novo se verificou com a deputada Khalida Jarrar». Além do mais, denuncia ainda o PCP, «mantém a população da Faixa de Gaza sob um brutal e criminoso bloqueio que dura há mais de doze anos e reprime de forma indiscriminada os legítimos e pacíficos protestos da Grande Marcha do Retorno», ao que acresce o facto de «levar a cabo acções provocatórias na região do Mediterrâneo Oriental de ameaça à paz, à soberania e à integridade territorial de Estados, como contra a Síria ou o Líbano».

Neste contexto, o PCP «insta o Governo português a cessar os acordos de âmbito militar e/ou policial com o Estado de Israel e a actuar, conforme o imperativo constitucional e o direito internacional, no sentido do fim da ocupação e colonização israelita e da defesa intransigente do direito do povo palestiniano à constituição de um Estado independente, viável, livre e soberano, com Jerusalém Leste como capital, conforme as resoluções da ONU».

O Partido também «exprime a sua solidariedade de sempre com a causa nacional do povo palestiniano e com a sua luta e resistência», e «apela à mobilização em Portugal em torno da solidariedade activa», designadamente através da «participação nas acções do movimento de solidariedade com a Palestina que se realizarão em Portugal no âmbito do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano, que se assinala no próximo dia 29 de Novembro».

«Confissão de um terrorista!»

Ocuparam a minha pátria

Expulsaram o meu povo

Anularam a minha identidade

E chamaram-me terrorista

Confiscaram a minha propriedade

Arrancaram o meu pomar

Demoliram a minha casa

E chamaram-me terrorista

Legislaram leis fascistas

Praticaram o odiado apartheid

Destruíram, dividiram, humilharam

E chamaram-me terrorista

Assassinaram as minhas alegrias,

Sequestraram as minhas esperanças,

Algemaram os meus sonhos,

Quando recusei todas as barbáries

Eles... mataram um terrorista!

Mahmoud Darwish