O Comité Central do PCP, reunido nos dias 23 e 24 de Novembro de 2019, analisou a situação internacional, a situação nacional e a sua evolução, o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações, perspectivou a acção e iniciativa política do Partido e medidas com vista ao seu reforço, e decidiu marcar o XXI Congresso do PCP para os dias 27, 28 e 29 de Novembro de 2020.

Partindo da caracterização do quadro político actual e da arrumação de forças existente na Assembleia da República e da actividade de um governo minoritário do PS, cuja permanência em funções depende no essencial, como nos últimos quatro anos sucedeu, da política que realizar e da resposta que der à solução dos problemas do País, dos trabalhadores e do povo, o PCP sublinha que, fiel aos seus compromissos com os trabalhadores e com o povo e na mesma linha de intervenção dos últimos quatro anos, prosseguirá com a sua intervenção e iniciativa próprias e guiado pelo seu programa e projecto políticos.

O PCP será força de oposição a tudo o que contrarie ou faça retroceder os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, e força indispensável para com a sua iniciativa se avançar na conquista de novos direitos. Assegurando a sua independência, o PCP decidirá e agirá, combatendo ilusões sobre a natureza das opções da actual política, bem como o conjunto de limitações e constrangimentos que não foi possível afastar na última legislatura e que limitam e impedem a resposta plena aos problemas do País, tolhem o seu desenvolvimento e mantêm a exploração, as desigualdades e injustiças.

São estas opções e constrangimentos que enformam o programa do governo minoritário do PS. Mantém privilégios e condições de domínio dos grandes grupos económicos e do grande capital sobre a vida nacional, em detrimento da resposta aos problemas dos trabalhadores, da garantia dos direitos sociais e do desenvolvimento do conjunto da economia.

O PCP chama a atenção para os compromissos do governo PS com os interesses do grande patronato e alerta para os desenvolvimentos do processo iniciado na Concertação Social sobre um chamado acordo de rendimentos que, propagandeando uma suposta valorização dos salários, trava de facto o seu crescimento e não responde à emergência nacional do aumento geral dos salários. A fixação do Salário Mínimo Nacional nos 635 euros para 2020 é claramente insuficiente e está aquém das necessidades dos trabalhadores e do País, e dos 850 euros reivindicados pela CGTP-IN.

Assumindo os seus compromissos, o PCP apresentou já na AR, um largo conjunto de soluções para problemas que urge resolver e, destacando a importância da luta dos trabalhadores e do povo como factor determinante da concretização das suas reivindicações na defesa, reposição e conquista de direitos, apela ao seu desenvolvimento, bem como à dinamização da luta de outros sectores e camadas da população.

Portugal precisa de um novo rumo com outra política, uma política patriótica e de esquerda, capaz de libertar o País das imposições externas e assegurar o seu desenvolvimento. Uma outra política em ruptura com os elementos nucleares da política de direita que o PS não abandonou.

É esta questão fulcral que está colocada à intervenção do Partido, à acção e luta de massas e à convergência de democratas e patriotas, a todos quantos aspiram a um Portugal desenvolvido e soberano.

A sua concretização é inseparável da denúncia das limitações e opções da política do governo PS, e do confronto com a ofensiva reaccionária que procura espaço para os seus projectos antidemocráticos.

O Comité Central do PCP, nesta sua reunião, sublinhou a necessidade de prosseguir uma intensa intervenção, envolvendo todas as suas organizações e definiu linhas e iniciativas para o futuro próximo.

Nelas se incluem a realização de uma acção geral, junto dos trabalhadores a realizar durante o primeiro semestre de 2020; a concretização de uma acção nacional de afirmação da CDU, do seu trabalho e intervenção; a promoção de um conjunto de iniciativas em torno da defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, das creches gratuitas, dos transportes públicos e do direito à habitação; a realização do Encontro Nacional do PCP sobre as questões da Cultura a 18 de Abril; e, entre muitas outras, promoverá em 2020 as comemorações dos 150 anos do nascimento de Lenine e dos 200 anos do nascimento de Friederich Engels.

Destaca-se desde já também a importância e significado das comemorações do centenário do Partido que se assinala em 2021, cujo programa se inicia com o comício comemorativo do 99.º aniversário, em 6 de Março de 2020, no Pavilhão Carlos Lopes, em Lisboa.

Uma intensa actividade que se desenvolverá ao mesmo tempo que se prepara a realização do XXI Congresso do Partido Comunista Português, marcado para 27, 28 e 29 de Novembro de 2020, acontecimento maior da vida partidária, que se realiza num quadro de particular exigência, com reais perigos e potencialidades, patentes na vida política nacional e internacional.