REFORÇAR A ACÇÃO DO PCP
«concretizar os compromissos assumidos com os trabalhadores e com o povo»
Enquanto o Governo assume as mesmas opções políticas de submissão aos interesses do grande capital que têm vindo a impedir a solução dos problemas estruturais do País e a resposta às necessidades do seu desenvolvimento soberano, o PCP assume a valorização salarial como emergência nacional e assume o combate pelo aumento geral dos salários, o aumento significativo do salário médio e o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros.
Continuando a honrar os compromissos assumidos na campanha eleitoral, o PCP desenvolve uma intensa acção pela aprovação das soluções que propõe para os problemas mais imediatos e urgentes dos trabalhadores e do povo e para fazer o País avançar.
Foi com essa perspectiva que o PCP apresentou na Assembleia da República um primeiro conjunto de cinquenta iniciativas legislativas em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País - projectos de lei e de resolução -, que correspondem a compromissos assumidos, bem como a medidas urgentes que visam dar resposta a problemas mais imediatos e urgentes.
Foi também este o sentido do questionamento que o Secretário-geral do PCP dirigiu ao primeiro-ministro no debate quinzenal na Assembleia da República do passado dia 13, nomeadamente sobre a necessidade de valorização dos salários dos trabalhadores portugueses; sobre a necessidade de revogação das normas gravosas da legislação laboral, entre outras, em defesa da contratação colectiva e pelo fim da sua caducidade, pela reposição do princípio mais favorável ao trabalhador e pelo combate à precariedade laboral; sobre a necessidade de alterar a lei e valorizar de forma mais substancial as reformas e pensões, condição essencial no combate à pobreza; sobre a necessidade de reforçar o investimento nos serviços públicos, em particular na saúde, na educação, na justiça e nas forças de segurança por forma a resolver os complexos problemas com que hoje se confrontam, nomeadamente a falta de profissionais e a desvalorização profissional e salarial a que estes têm vindo a ser sujeitos.
É ainda neste sentido que o PCP, valorizando e estimulando a luta dos trabalhadores, que reclamam respostas imediatas e concretas aos seus problemas e aspirações, intervém exigindo que o Governo resolva os problemas com que estes se defrontam em particular no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública, onde a falta de milhares de auxiliares de acção educativa, professores e técnicos de educação continua a impedir o normal funcionamento das escolas, dois meses após o início do ano lectivo.
O PCP procura contribuir com iniciativas imediatas para a solução dos problemas nacionais e para a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, inserindo-as no combate de fundo pela afirmação e concretização de uma política alternativa – a política patriótica e de esquerda – que defende e propõe ao País.
O PCP honrará os compromissos assumidos com os trabalhadores e com o povo. O povo português poderá contar sempre, como sublinhou o Secretário-geral do PCP em Beja no sábado passado, «com o empenhamento, disponibilidade e determinação deste Partido Comunista Português, para fazer o País e a vida dos portugueses andar para a frente, por uma vida melhor, por mais investimento público, melhores serviços, mais capacidade e maior dinamização produtiva, por outra perspectiva de desenvolvimento do País».
Intensificando a sua iniciativa e intervenção, o PCP vai estar na linha da frente do combate por novos avanços, garantindo os compromissos assumidos, dando força à luta dos trabalhadores e do povo – factor que será sempre decisivo – para tornar possíveis novos avanços e impedir retrocessos.
São grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP, Partido que se torna indispensável reforçar. Reforçar a sua organização, que é uma prioridade essencial, em articulação com a sua iniciativa e intervenção política. Tomar medidas para levar até ao fim a acção dos 5 mil contactos com trabalhadores, que conta já com a concretização de mais de 3500 contactos de que resultou a adesão de mais de 1000 trabalhadores ao Partido, permitindo a criação e reforço de células e a intervenção em muitas empresas onde não se verificava, enraizando ainda mais o Partido junto dos trabalhadores.
Tal como se impõe prosseguir na concretização das outras linhas de orientação para o reforço do Partido oportunamente decididas.
Igualmente importante é alargar a unidade e convergência com democratas e patriotas na luta por um Portugal com futuro.
Foi com a organização do Partido que enfrentámos as duras batalhas que travámos, será com o reforço da organização do Partido que responderemos aos desafios do presente e construiremos os caminhos do futuro.