lusa

No início desta nova legislatura, cá estamos, cumprindo com a palavra dada e os compromissos assumidos, dando centralidade na nossa acção, intervenção e luta à valorização de quem trabalha e trabalhou. Por isso, cá estamos a exigir o aumento do valor real das pensões com um mínimo de 40 euros ao longo da legislatura e de 10 a partir de Janeiro de 2020. Cá estamos, como estivemos, com um papel decisivo para tornar possível a reposição de rendimentos e direitos dos reformados entre 2016 e 2019, o fim dos cortes e o aumento das pensões, assim como a reposição do pagamento por inteiro do subsídio de Natal.

Cá estamos a reparar injustiças e desigualdades no acesso à reforma, propondo que o critério das muito longas carreiras contributivas abranja quem já se aposentou, eliminando as penalizações a quem, à data da reforma, já preenchia os requisitos previstos em diplomas mais recentes. Propostas que o PCP nos últimos quatro anos foi apresentando, mas que foram rejeitadas pelo PS, PSD e CDS.

Honrando os compromissos com os trabalhadores em situação de desemprego involuntário de longa duração, cá estamos a propor a eliminação do factor de sustentabilidade nas pensões e a revisão dos regimes e medidas especiais, visando alargar o número de beneficiários, a melhoria das condições de acesso e a elevação do valor das pensões. Foi com a intervenção do PCP que se ampliou, na anterior legislatura, a protecção aos desempregados e a eliminação do corte no subsídio de desemprego.

Porque é justa a luta dos trabalhadores do interior das minas, das lavarias e da indústria de extracção e transformação da pedra, estamos de novo a propor a eliminação do factor de sustentabilidade nas pensões atribuídas e a redução em três meses por cada seis meses de serviço efectivo em trabalho de fundo.

Porque valorizamos os trabalhadores com longos anos de descontos, voltamos a propor o direito do trabalhador, com pelo menos 40 anos de descontos, a optar pelo direito à reforma sem quaisquer penalizações ou reduções, independentemente da idade, e a propor o fim do factor de sustentabilidade e a idade legal de reforma aos 65 anos.

Organização e luta

A organização, mobilização e unidade dos trabalhadores e dos reformados são garantias fundamentais para andar para a frente e não permitir retrocessos. Contarão com o PCP na luta pela elevação dos rendimentos, valorização das reformas e pensões, acesso em condições de igualdade aos serviços públicos e funções sociais do Estado.

Contarão com o PCP na luta por uma política fiscal justa, com a diminuição dos impostos indirectos, redução da taxa normal de IVA para 21%, criação de um cabaz alargado de bens essenciais taxados a 6%, electricidade, gás natural e gás de botija, e o aprofundamento da progressividade do IRS com a elevação do mínimo de existência, alargando os que ficam isentos.

Contarão com o PCP para a abolição das taxas moderadoras na saúde, para garantir o acesso aos medicamentos, designadamente a doentes com mais de 65 anos, a redução progressiva do preço dos transportes visando a sua gratuitidade e a criação de uma rede pública de equipamentos e serviços sociais acessível a todos.

Continuaremos a cumprir o nosso papel, mas a luta, tal como foi fundamental na anterior legislatura para se avançar na reposição de direitos, terá um papel determinante nesta nova fase para impedir retrocessos e dar força à nossa intervenção por novos avanços.