A situação económica e social do País continua marcada por problemas na área dos serviços públicos, em particular na saúde, na educação e nos transportes, que resultam de décadas de política de direita que, em vez do investimento público, tem privilegiado o favorecimento do grande capital.

É neste contexto que o PCP desenvolve a sua intervenção, em que se insere a iniciativa legislativa na Assembleia da República, que se traduziu já na apresentação, no arranque da nova Legislatura, de cinquenta projectos de lei e de resolução em diversas áreas, apontando soluções para os problemas mais imediatos e urgentes dos trabalhadores, do povo e do País (e de que se dá nota desenvolvida nas páginas centrais deste número especial do Avante!), honrando desta forma os compromissos assumidos na campanha eleitoral.

O PCP continuará agora a dinamizar a sua acção, intervindo e lutando para que estes projectos venham a obter a sua aprovação, divulgando os seus conteúdos junto dos trabalhadores e das populações e, no plano da sua acção geral, dinamizando a luta e a acção reivindicativa pela respostas necessárias aos problemas com que estamos confrontados e cuja solução só não foi concretizada pelos compromissos do PS com as orientações e imposições do euro e da União Europeia e com os interesses do grande capital.

Em simultâneo, consciente de que a resolução dos problemas de fundo do País só poderá ser conseguida no quadro de uma política centrada na valorização do trabalho e dos trabalhadores e voltada para o desenvolvimento soberano do País, continuará a desenvolver a sua intervenção tendo em vista a ruptura com a política de direita e a concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda.

Foi no quadro da intervenção geral do PCP e no âmbito da comemoração do 40.º aniversário da Juventude Comunista Portuguesa que se realizou, no passado dia 9, a iniciativa «Pelo que temos direito – avançamos com a força da juventude» e, no passado dia 10, a sessão pública evocativa do 106.º aniversário de Álvaro Cunhal, sob o lema «alternativa política, soberania e independência nacional – O legado de Álvaro Cunhal», ambas com a participação do Secretário-geral do PCP.

Sobre a primeira destas iniciativas, Jerónimo de Sousa valorizou a organização, a intervenção e a luta da JCP pelos direitos dos jovens portugueses, apelando «ao reforço da unidade, reforço da luta, reforço do Partido e da JCP, reforço da proposta e iniciativa política».

Relativamente à segunda, evocando o legado de Álvaro Cunhal, o Secretário-geral do PCP referiu, em particular, o seu combate de sempre, no seio do PCP, pela soberania e independência nacionais, valores estratégicos para o desenvolvimento do País e cuja concretização exige uma outra política. Uma política como aquela que o PCP avança no seu Programa de «Uma Democracia Avançada, os Valores de Abril no Futuro de Portugal». «Uma política patriótica e de esquerda – como sublinhou Jerónimo de Sousa – que parte da ideia central de que a soberania nacional não se negoceia, vende ou cede, reside no povo e é a ele que pertence a decisão do seu presente e futuro colectivos. Uma política para libertar o País dos constrangimentos a que está sujeito: a dívida insustentável, a submissão ao euro e aos grupos monopolistas».

O PCP prosseguirá a sua acção em que de igual modo se inclui a expressão de solidariedade com os povos em luta pelo mundo, pelo seu direito à soberania, ao desenvolvimento e à paz. Foi o que aconteceu esta semana na posição que assumiu de satisfação pela libertação do ex-presidente do Brasil, Lula da Silva, e de apoio à luta do povo brasileiro por um projecto de progresso social e de afirmação soberana. No mesmo sentido, o PCP condenou veementemente o golpe de Estado que afastou o legítimo presidente da Bolívia, Evo Morales, exigiu a sua inequívoca rejeição por parte do Governo português e reafirmou a sua «solidariedade às forças populares, progressistas e revolucionárias da Bolívia, com a resistência e luta dos trabalhadores e do povo boliviano contra a violenta repressão golpista e em defesa da sua soberania, da democracia, do progresso económico e social, da paz, da cooperação».

É este o sentido da intervenção do PCP. A intervenção decisiva de um Partido necessário, indispensável e insubstituível que se torna imprescindível reforçar. E pela sua acção, conjuntamente com a luta dos trabalhadores e do povo, se abrirá o caminho à concretização da política alternativa indissociável da democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, da construção de um futuro socialista e comunista.