Uma das formas de os grupos económicos combaterem a baixa tendencial da taxa de lucro, além do corrente aumento da taxa de exploração sobre os trabalhadores, é a do alargamento do mercado por via do incremento do volume de vendas, através de mecanismos de sobreprodução. A sobreprodução precoce (que representa a produção de produtos que ainda não são procurados, pois que satisfaz necessidades que não existem) e a sobreprodução quantitativa (que representa a produção acima da procura) concorrem para a delapidação dos recursos do planeta e para o desperdício.

Por um lado, representam uma exploração de recursos naturais a um ritmo muito superior ao realmente necessário, por outro lado, representam a geração contínua de resíduos dificilmente reutilizáveis ou recicláveis.

Apesar de a melhoria de várias técnicas e a descoberta de novos materiais permitirem produzir utensílios e dispositivos cada vez mais eficientes e duradouros, em vários produtos de uso comum estão a ser introduzidas pelo produtor – os grandes grupos económicos – características que provocam a obsolescência do produto em data anterior àquela que a tecnologia e os materiais actualmente disponíveis permitem.

A investigação e desenvolvimento das grandes empresas, principalmente dos grandes grupos económicos, têm vindo a concentrar-se na obtenção de métodos visando a obsolescência de produtos sem qualquer outro motivo senão o da oferta de um seu substituto com custos para os consumidores e a Natureza que se avolumam.

Os afirmados objectivos dos planos para a economia circular, além da insuficiência ou mesmo desacerto das medidas tomadas até aqui, confrontam-se com a avidez dos grandes grupos económicos e acabam por ser utilizados para uma ainda maior concentração de lucro. Ou seja, no essencial, acabam por se constituir fileiras de carácter circular apenas nos segmentos passíveis de apropriação privada do lucro.

O consumidor paga o produto inicial, descarta a sua embalagem desnecessária, paga a reciclagem ou tratamento dos resíduos da embalagem e do produto no seu fim de vida e depois paga novamente o produto produzido a partir da reciclagem. Este processo podia ser reduzido em grande escala se fossem tomadas medidas para incrementar a durabilidade dos bens de uso comum.

Custos ambientais
da curta durabilidade intencional,
custos ambientais do capitalismo

Estima-se que os custos da obsolescência programada ou da pequena durabilidade de alguns utensílios e dispositivos são sensíveis não apenas no consumo exacerbado de recursos naturais e de serviços de reciclagem e tratamento de resíduos, como também no plano da emissão

• de gases com efeito estufa. A título de exemplo, para utilizar os dados mais recentes, recolhidos pelo EEB (European Environmental Bureau) – uma rede de ONG de Ambiente sedeadas no espaço europeu –, um aumento de um ano no prazo de vida de telefones portáteis, aspiradores, máquinas de lavar roupa e computadores portáteis poderia representar uma diminuição
  
• de toneladas de dióxido de carbono-equivalente nas emissões.

De acordo com os estudos desse gabinete, o tempo de vida útil de um smartphone (a título de exemplo) para que se pudesse dizer em relativo equilíbrio com os ciclos naturais e humanos de reposição de recursos deveria situar-se entre os

• 25 e os 232 anos. Actualmente, o tempo de vida útil de um smartphone é de 3 anos.

Os custos ambientais e económicos desta discrepância são gigantescos e incomportáveis. De acordo com os estudos realizados, a aprovação de regras que estendessem a longevidade – apenas de alguns dos dispositivos – em cinco anos no espaço da União Europeia representaria a diminuição de 12 milhões de toneladas anuais de equivalente-CO2. Se essa intenção fosse alcançada, isso seria equivalente a retirar quase 15 milhões de veículos movidos a combustíveis fósseis das estradas.

A potência computacional de um pequeno aparelho com telefone é hoje capaz de realizar facilmente a esmagadora maioria das tarefas. No entanto, os próprios produtores introduzem mecanismos vários – quer no hardware, quer no software – para impedir a realização plena das capacidades do dispositivo no longo prazo. A resistência e durabilidade dos materiais está programada para cumprir um mínimo de utilizações, bem como a própria programação de uma boa parte dos aparelhos que fazem uso de software contém linhas que tornam o dispositivo menos eficaz e mais lento ao longo do tempo.

Por outro lado, muito software – mesmo excluindo os jogos de vídeo – é produzido com cada vez mais exigências de hardware para que, no entanto, realizem o mesmo conjunto de tarefas com eficácia semelhante. Os sistemas operativos dos vários dispositivos eletrónicos são disso exemplo. Apesar de não apresentarem diferenças assim tão significativas ao longo do tempo e de em muitos casos essas diferenças se limitarem a estética, são cada vez mais exigentes do ponto de vista do hardware, gerando um consumo encadeado de software e hardware em exagero e acima das reais necessidades.

A sobreprodução está intimamente ligada ao consumo excessivo de recursos naturais, mas também é causa e simultaneamente consequência concreta das grandes crises capitalistas, das bolhas especulativas que as antecedem e dos colapsos financeiros que as caracterizam. Não é razoável, nem justo, que seja sobre os hábitos de consumo das populações que recaiam as penalizações sem que sejam exigidas normas mínimas de combate à obsolescência aos grandes produtores de bens.

Colocar o ónus no consumidor,
engodo ideológico da classe dominante

Colocar a escolha única e exclusivamente do lado do consumidor não assegura o fim da produção desnecessária, nem responsabiliza o lado da oferta, na medida em que visa apenas criar um novo mercado para elites económicas (supostamente consciente e justo – o chamado conscious) enquanto mantém para a generalidade dos consumidores o mercado pré-existente.

A moda de produção «ecológica» não corresponde a nenhuma alteração de fundo do modo de produção, mas sim à criação de um novo nicho de mercado, praticamente sem regulamentação e fiscalização em que é o próprio produtor que estabelece o que é ou não conscious, justo ou ecológico.

Da mesma forma, não é razoável nem justo que se combatam no território nacional explorações de recursos necessários para alimentar as necessidades de exploração de recursos naturais exacerbadas pelo modo de produção capitalista, sem ir a montante do problema e sem combater o fim de vida útil programado dos bens de consumo.

A indústria comandada sob as regras do modo de produção capitalista não incorpora os avanços científicos capazes de menorizar os seus impactos no globo e na saúde dos seres humanos, mas sim as descobertas científicas que lhe permitem aumentar o lucro.

A utilização do design é igualmente determinante. Ao invés de serem criadas peças com vista à maximização do número de utilizações e à plena concretização do fim a que se propõem, a apropriação capitalista das capacidades do design aplica-o na produção de aparelhos em que os elementos estéticos se sobrepõem ao valor de uso e limitam objetivamente a durabilidade do artigo, por imposição de mercado e pela constante criação de novas vagas de design, cuja diferença para o anterior é, muitas vezes, também meramente estética.

Mas outras práticas ainda mais simples são utilizadas pelos grandes grupos económicos. Por exemplo: a simples eliminação da utilização de baterias substituíveis nos telemóveis e a sua substituição por baterias incorporadas; a utilização de peças incorporadas e praticamente insubstituíveis manualmente em inúmeros electrodomésticos e outros dispositivos, entre muitas outras técnicas.

Propostas do PCP, ir à raiz do problema

Muito além da propaganda e da simples aplicação de taxas a pretexto do ambiente, é necessário agir no concreto, actuando sobre as reais causas da destruição do meio ambiente e da Natureza. O PCP, comprometido com o combate à obsolescência programada dos bens que havia plasmado no programa eleitoral, apresentou na Assembleia da República o primeiro projecto de lei que coloca a questão da protecção dos recursos no plano em que deve ser colocada para poder solucionada.

Rompendo com as linhas de ofensiva ideológica que instrumentalizam as justas preocupações com o ambiente e que colocam sobre as próprias populações o ónus da destruição, o PCP avança audaciosamente no sentido de responsabilizar o que de facto está na origem do problema: o modo de produção e a acumulação capitalistas.

Claro que para o PS, o PSD, o CDS, o PAN e outros, as vias da repressão comportamental e da aplicação de taxas aos consumidores são sempre as preferenciais. Desde que se deixem de fora os grandes grupos económicos, todos estarão muito preocupados com o ambiente e com o clima. Eis aqui a oportunidade de atacar um dos males pela raiz, agindo não sobre o consumidor mas sobre o problema e o sistema que sobreproduz.

Aqueles que defendem a aplicação de eco-taxas, da fiscalidade verde, que privatizaram a EGF, que defendem o aumento das tarifas de tratamento de resíduos, os mesmos que defendem o constante aumento de impostos sobre produtos petrolíferos e sobre o consumo em geral a pretexto do ambiente vão ter a oportunidade de, perante o projecto de lei do PCP, se pronunciar.

O aumento do prazo de garantia dos equipamentos para 10 anos, o estabelecimento de uma rede de pequenas lojas de reparação de equipamentos, o envolvimento dos laboratórios do Estado no combate à obsolescência e no apoio ao incremento da durabilidade e a melhoria das formas de montagem dos aparelhos são propostas do PCP que, entre outras, contam entre as medidas apresentadas no projecto de lei.

A luta pela Natureza é a luta
dos que perdem acesso à Natureza
no sistema capitalista, é a luta pelo socialismo

Está nas nossas mãos escolher o caminho que queremos percorrer. O da culpabilização do indivíduo e dos comportamentos individuais, ou o da limitação das liberdades e privilégios dos grandes grupos capitalistas, para uma mais justa distribuição da riqueza, para a protecção do meio ambiente, para a redução das importações e defesa da economia nacional. O PCP há muito tomou a opção de defender a natureza pelo único caminho possível: o do combate ao capitalismo. É que a luta pelo ambiente e pela natureza, apesar dos que querem agora desligá-la do seu real substrato, é a luta pela emancipação da classe que perde o acesso à natureza em capitalismo: a luta da classe operária e de todos os trabalhadores.