Em conferência de imprensa, na segunda-feira, dia 28, a Frente Comum – que reúne três dezenas de sindicatos representativos de trabalhadores dos distintos sectores da Administração Pública – divulgou uma actualização do documento aprovado a 24 de Julho. As principais alterações têm a ver com os resultados das eleições legislativas de 6 de Outubro, a formação do Governo e a definição do programa deste, bem como a divulgação das linhas traçadas para o Orçamento do Estado de 2020.

Perante estas informações, «não vai haver descanso» para os trabalhadores, previu a coordenadora da Frente Comum, ao apresentar aos jornalistas as reivindicações para o próximo ano.

Questionada sobre a diferença entre o aumento salarial mínimo exigido e as intenções do Governo já conhecidas, Ana Avoila observou que 90 euros por mês representam três euros por dia, o que não se pode considerar excessivo, e «se levarmos em conta aquilo que os trabalhadores da Administração Pública não tiveram em dez anos, ainda fica muito aquém» do que deveria ser a actualização salarial.

Prioridades
reivindicativas

Numa breve introdução, regista-se no Manifesto Reivindicativo que «o primeiro-ministro afirma a continuação das políticas que nortearam o Governo durante os quatro anos anteriores», mas recorda-se que «os trabalhadores identificaram, durante esse período, limitações e insuficiências face à necessidade de resposta plena aos problemas estruturais do País».

Ora, «a confirmar-se a afirmação, os interesses do grande capital continuarão a sobrepor-se aos dos trabalhadores e do povo, contribuindo, para tal, de forma decisiva, a submissão aos constrangimentos, às chantagens e imposições do euro e da União Europeia».

A Frente Comum defende que «é urgente encontrar respostas aos problemas dos trabalhadores e do País» e avisa que «não será aceitável que o Governo mantenha os salários congelados pelo décimo primeiro ano consecutivo, insista na desvalorização das carreiras profissionais, não erradique a precariedade na Administração Pública e continue a negar condições de aposentação dignas».

Por outro lado, «será necessário que o Governo altere o rumo de agravamento da legislação laboral e de desrespeito pela negociação colectiva na Administração Pública».

As «prioridades reivindicativas para 2020» são explanadas em quatro páginas, abrindo com as exigências que visam «dignificar o estatuto socioprofissional dos trabalhadores». Aqui se reclama um aumento mínimo de 90 euros a partir de 1 de Janeiro e «aumento real dos salários, com um salário mínimo de 850 euros». Nos 16 pontos deste capítulo constam ainda a reposição do valor de pagamento do trabalho além do horário normal e de vários direitos (como 25 dias de férias, condições de aposentação, escalões de IRS, indemnização por acidente de trabalho ou doença profissional).

Nos restantes quatro capítulos, a Frente Comum inclui reivindicações como a semana de 35 horas para todos, sem adaptabilidade nem «banco» de horas; o fim dos bloqueios à contratação de pessoal; vínculo de nomeação para todos os trabalhadores que exerçam funções públicas; conclusão imediata dos processos de homologação no âmbito do PREVPAP e abertura de concursos; contagem integral do tempo de serviço, independentemente do vínculo contratual.

Reafirma-se que a ADSE deve permanecer como «sistema público complementar de Saúde», para trabalhadores da Administração Pública no activo, independentemente do tipo de vínculo, e aposentados, reduzindo o valor das contribuições para 1,5 por cento em 12 meses.