A CDU promoveu, no dia 23 de Outubro, uma acção junto à Câmara de Santa Cruz, Madeira, em defesa da Feira do Santo da Serra. Recusando-se a receber os feirantes, o presidente da autarquia, Filipe Sousa, recorreu a «violenta carga policial para expulsar quem queria explicações políticas e contra quem queria medidas resolutivas para problemas concretos».

«A falta de cultura democrática por parte dos eleitos do Juntos pelo Povo (JPP), agora apelidados de «Juntos contra o Povo», foi implacável. Através das forças especiais da PSP, da violência, os cidadãos foram expulsos do edifício da Câmara Municipal», descreve a CDU, que, condenando aquela carga policial, acusa o autarca do JPP de ter fugido «ao seu dever de reunir e de ouvir os cidadãos e as suas reivindicações».

«O recurso à violência policial, como lógica dos inimigos da democracia, não é uma gramática inovadora. Mas é reveladora da verdadeira natureza daqueles que, há tempos, se apresentaram como “os verdadeiros democratas”», acusa a CDU.

Isenção de taxas aeroportuárias
No dia 24 de Outubro, Edgar Silva apresentou, no Porto Santo, uma iniciativa legislativa sobre a isenção de taxas aeroportuárias nos voos inter-ilhas Madeira/Porto Santo.

O deputado, eleito nas listas da CDU para a Assembleia Legislativa da Madeira, afirmou que «as taxas praticadas no aeroporto de Porto Santo (32,50 euros) pesam muito negativamente nos custos das ligações aéreas de e para o Porto Santo, constituindo um dos mais graves obstáculos ao desenvolvimento económico e social daquela ilha».

Na Escola Francisco de Freitas Branco, em Porto Santo, Edgar Silva participou numa iniciativa sobre cidadania.

Subsídio de mobilidade
Segunda-feira, 28, no Funchal, Edgar Silva, também Coordenador Regional do PCP, avançou com a necessidade de ser dinamizado um movimento social de exigência de aplicação do novo regime de aplicação do subsídio de mobilidade nas ligações aéreas e marítimas entre a Madeira e o restante território nacional.

«É urgente que o Governo da República tome as necessárias medidas para a publicação das portarias indispensáveis à entrada em vigor da Lei n.º 105/2019, de 6 de Setembro, que consagra o novo regime de atribuição do subsídio de mobilidade. Não podemos permitir que aquela lei fique sujeita a mais demoras quanto à sua aplicação material», salientou, acrescentando: «Só depois de publicadas as correspondentes portarias é que os residentes neste Região poderão se libertar dos constrangimentos negativos que em tanto obstaculizam o justo acesso ao subsídio de mobilidade».

«Importa garantir que as portarias previstas para a aplicação do novo regime de acesso ao subsídio de mobilidade sejam precedidas de obrigatórias iniciativas de auscultação do Parlamento da Madeira e do Governo Regional. As portarias não poderão resultar de uma decisão unilateral do Governo da República», disse Edgar Silva.