O congresso da mais extensa das plataformas de representação de organizações de pessoas com deficiência do País contou com mais de 300 delegados e convidados. Entre estes, estiveram representantes de diversas instituições e organizações, como o MDM, do MURPI, a CGTP-IN, o Instituto Nacional para a Reabilitação, a Associação de Deficientes das Forças Armadas e a Fenprof.

O PCP esteve representado pela deputada Diana Ferreira e por Fernanda Mateus, da Comissão Política do Comité Central.

Sob o lema «Por um Movimento Associativo de Acção, na Defesa da Inclusão», os trabalhos no Pavilhão Paz e Amizade permitiram abordar a situação em que vivem os portugueses com deficiência. Ao mesmo tempo, o congresso apontou «caminhos para o futuro» da intervenção da Confederação e das associações.

Nas dezenas de intervenções, muitos dos problemas levantados «não são de agora», como disse uma grande parte dos presentes. Muitas das questão mencionadas são problemas dramáticos que as pessoas com deficiência enfrentam no seu dia-a-dia há dezenas de anos. Não faltaram exemplos: o acesso a edifícios públicos ou a transportes públicos; a falta de incentivo ou de apoios à prática desportiva, através do desporto adaptado; o acesso a cuidados de saúde adequados; a devida integração das crianças e jovens no ensino público e de jovens adultos no mercado de trabalho; a falta de apoio aos cuidadores informais, que são, muitas vezes, dos poucos amparos de pessoas portadoras de deficiência.

Muitas das questões levantadas, no entanto, são novas ou têm sido sentidas de forma mais forte nos últimos anos, como a falta de investimento em áreas essenciais ou a falta de resposta quanto aos produtos de apoio e ajudas técnicas.

Um longo caminho a trilhar

O presidente da CNOD referiu essa mesma questão ao recordar que «no último congresso estávamos no dealbar de uma nova legislatura» e o Governo «começava a apostar numa mudança de estratégia económica e social, ao tomar medidas de reposição de rendimentos, nomeadamente dos sectores mais empobrecidos da população». Apesar das medidas positivas, a CNOD está ciente de que «ainda há muito a fazer e ainda há um longo caminho a trilhar».

José Reis especificou as medidas que poderiam ter sido levadas a cabo na última legislatura, mas que não foram avante por falta de «vontade política». Foi o caso da erradicação da pobreza, problema especialmente premente nos grupos mais vulneráveis da sociedade como as pessoas com deficiência e as suas famílias, e da criação de «uma estratégia nacional para a deficiência, que enquadre a legislação existente de uma forma coerente e lógica».

O dirigente apontou ainda a necessidade de avançar na efectivação do direito à acessibilidade, que não se refere apenas ao acesso a transportes e edifícios públicos, mas igualmente à educação, à protecção social, à saúde, ao emprego e à habitação. «Sem educação ou emprego torna-se difícil escapar à pobreza, que em muitos dos casos é extrema», afirmou o dirigente da CNOD, acrescentado que «Portugal é dos países mais desiguais da Europa e essas desigualdades reflectem-se ainda mais nas pessoas com deficiência».

Bruno Lopes, da Associação Portuguesa de Deficientes, desenvolve a sua actividade na área do desporto adaptado. No congresso lembrou a importância da prática de desporto que, «para além dos benefícios para saúde e bem-estar físico», fomenta «a capacidade de interacção com os outros, facilitando relações de amizade, relações familiares ou profissionais enquanto fortalece sentimentos de entreajuda, compreensão e confiança.

Outra questão que afecta o desporto adaptado escolar é o seu financiamento. «Ao contrário do que deveria acontecer, o desporto adaptado não é financiado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). O desporto escolar é financiado por verbas dos Jogos Santa Casa».

«O financiamento quer do desporto escolar quer do desporto adaptado é da responsabilidade do Governo e do IPDJ, devendo ser contemplado no Orçamento do Estado», mas «tem sido negligenciado há demasiados anos», afirmou Bruno Lopes, lançando o repto para que todos os presentes encaminhem os seus associados até à prática desportiva, afirmando que a APD «está sempre disponível para os acolher».

Natércia Massas, presidente da delegação Sul da CNOD, levantou como preocupação principal a falta de apoios aos cuidadores informais de crianças, jovens e adultos com deficiência, pois «existem pessoas que são cuidadoras informais a tempo inteiro e não têm grandes apoios ou grande protecção para tal».

Ao longo do dia, no congresso intervieram representantes de muitas das 36 associações que fazem parte da CNOD, como a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral, a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos, a Associação Nacional de Deficientes Sinistrados do Trabalho, a Associação Portuguesa de Limitados da Voz, a APD.

Antes de se iniciarem os trabalhos, o presidente da Câmara Municipal de Loures, município que albergou a realização do 13.º Congresso da CNOD, dirigiu-lhe uma saudação. Bernardino Soares defendeu que «os municípios, como entidades públicas de grande responsabilidade e proximidade com as populações, têm a obrigação de apoiar instituições que, mesmo fora do âmbito municipal concelhio, têm um papel relevante na vida da nossa sociedade».

Loures «tem feito tudo ao seu alcance para integrar nas suas políticas um conjunto de respostas que possam melhorar a vida das pessoas com deficiência», como a contratação de auxiliares de acção educativa em número superior aos que o Ministério da Educação financia; a hidroterapia gratuita para todas as crianças com deficiência e a natação gratuita uma vez por semana para todas as crianças do município; a transformação de edifícios e vias públicas, de forma a garantir a acessibilidade.

Programa com soluções de fundo

O Programa de Acção aprovado no 13.º Congresso Nacional de Pessoas com Deficiência foi elaborado a partir dos vários contributos dados pelos activistas do movimento associativo de pessoas com deficiência. É um documento de fundo, que aborda tanto os problemas que as pessoas com deficiência sentem diariamente, como as soluções necessárias.

Nele se reclama, por exemplo: a isenção de IVA para os produtos de apoio necessários para cada caso; a contabilização do tempo dos cuidadores informais para a reforma; a garantia efectiva ao acesso à maternidade e ao planeamento familiar; a promoção de um maior número de programas televisivos com tradução em língua gestual e com áudio descritivo; uma formação profissional inclusiva e de qualidade.

Este programa é dos documentos mais completos na área dos direitos, das necessidades, dos problemas e das soluções das pessoas com deficiência, abordando também as questões da vida independente, da saúde e reabilitação, dos direitos sexuais e reprodutivos, da educação inclusiva e da cultura e desporto.

O congresso aprovou ainda uma carta-aberta, onde se enumera as soluções necessárias para a resolução dos principais problemas.

O PCP divulgou, no dia 28, uma saudação ao 13.º Congresso Nacional de Pessoas com Deficiência, onde valoriza e saúda a especial força e persistência deste movimento associativo.

Também é em colaboração com a CNOD que o PCP constrói grande parte das medidas relacionadas com os problemas das pessoas com deficiência, que tem apresentado ao longo do tempo. São exemplos disso as propostas que visaram a gratuitidade do atestado multiusos, a isenção de custos para sinistrados de trabalho e trabalhadores com doença profissional, o reforço da protecção dos cuidadores informais ou a eliminação de barreiras arquitectónicas. Muitas destas propostas foram chumbadas na Assembleia da República por PS, PSD e CDS.