Com a tomada de posse dos deputados da Assembleia da República, na sexta-feira passada deu-se início à XIV Legislatura. No sábado tomou posse o governo minoritário do PS que, de imediato, tornou público o seu Programa, ontem e hoje em debate na AR.

É neste quadro que o Partido Comunista Português continuará a intervir e a lutar para fazer o País e a vida dos portugueses andar para a frente, impedir retrocessos e, sobretudo, abrir caminho à concretização de uma política alternativa que, em ruptura com a política de direita, liberte o País dos constrangimentos que, por opção do PS, impedem a resposta aos problemas nacionais.

Nos primeiros dias da nova legislatura o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República dezenas de iniciativas legislativas que correspondem a compromissos assumidos na campanha eleitoral e que visam dar resposta aos problemas mais imediatos dos trabalhadores, do povo e do País.

Na mesma linha, a par da iniciativa institucional articulada com a dinamização da luta de massas, o PCP reafirma a emergência nacional que constitui o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, bate-se pelo aumento significativo do salário médio, a valorização das profissões e das carreiras e o aumento do Salário Mínimo Nacional para os 850 Euros. Ao mesmo tempo, reafirma a importância do aumento geral e real das pensões de reforma e vai estar na linha da frente do combate por novos avanços, dando força à luta dos trabalhadores e do povo para defender direitos, combater retrocessos e contribuir para uma vida melhor.

O PCP não aceita e, pelo contrário, denuncia a chantagem que já se faz sentir nas considerações e recomendações da Comissão Europeia em relação ao próximo Orçamento do Estado para 2020, visando condicionar e restringir o investimento necessário para responder aos problemas que aí estão e que exigem urgentes soluções.

Problemas como aqueles que enfrentam hoje os serviços públicos e que os portugueses sentem e com os quais se confrontam todos os dias. Problemas que resultam de anos de subfinanciamento e dos cortes brutais impostos pelo governo do PSD/CDS, e que impunham um mais decidido investimento para responder às necessidades do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública ou da Cultura, que o governo do PS nestes últimos quatro anos recusou. É o que se passa com o subfinanciamento crónico do SNS e a parasitação dos dinheiros públicos pelos grupos privados que têm conduzido à degradação dos serviços, ao seu encerramento e transferência e aos tempos de espera para consultas e cirurgias ou à falta de médico de família para mais de 600 mil portugueses.

Na Educação, é necessário continuar a avançar para colocar milhares de auxiliares de acção educativa, preencher muitas centenas de horários de professores por «oferta de escola», regularizar a situação dos alunos que continuam sem aulas a algumas disciplinas, criar as condições para que todas as crianças com necessidades educativas especiais possam frequentar a escola, admitir os trabalhadores administrativos e outros técnicos superiores de educação fundamentais para o bom funcionamento das escolas, como são os psicólogos.

Na Cultura, é preciso investimento no apoio às artes. A sua falta levou a que mais uma vez dezenas de candidaturas no Teatro, nas Artes Visuais, no Circo Contemporâneo, na Música, na Dança e na Programação, não tenham qualquer apoio, apesar de muitas delas terem sido consideradas elegíveis.

Impõe-se, pois, avançar para a concretização de uma política patriótica e de esquerda que tenha como eixos essenciais a libertação do País da submissão ao Euro e às imposições da União Europeia e a renegociação da dívida pública; a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos direitos, salários, reformas e pensões; a defesa e promoção da produção nacional e dos sectores produtivos; a garantia do controlo público da banca e do conjunto dos sectores básicos e estratégicos da economia e o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo; a garantia de uma administração e serviços públicos ao serviço do povo e do País; uma política de justiça fiscal; a defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, com uma justiça acessível a todos e o combate à corrupção.

E porque o PCP é um Partido necessário, indispensável e insubstituível na intervenção e na luta por avanços e pela concretização da alternativa patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada inspirada nos valores de Abril, por uma sociedade nova, libertada da exploração e da opressão - o socialismo e o comunismo – impõe-se dar particular atenção ao seu reforço.

Como sublinhou Jerónimo de Sousa no comício de sábado passado no Seixal, «temos um Partido como nenhum outro, com uma história, força, valores e projecto sem igual».

Fortes razões de confiança para as lutas que, neste quadro político, somos chamados a travar.