No âm­bito desta acção, que já se tra­duziu em im­por­tantes ini­ci­a­tivas e to­madas de po­sição, a União de Re­sis­tentes An­ti­fas­cistas Por­tu­gueses (URAP) está a di­na­mizar uma pe­tição di­ri­gida à As­sem­bleia da Re­pú­blica, já subs­crita por mi­lhares de de­mo­cratas em todo o País, e que pode também ser subs­crita on­line, onde é afir­mado o re­púdio e a exi­gência de que se aban­done a anun­ciada cri­ação do «Museu Sa­lazar», com esse ou outro nome..

É ne­ces­sário der­rotar esse pro­jecto e evitar que Santa Comba Dão se trans­forme num centro de culto, ro­magem, san­tuário de sau­do­sistas de Sa­lazar, que ve­neram o di­tador e pro­pagam ideais fas­cistas.

É bom que se tenha em conta ou­tros exem­plos e re­a­li­dades. Por exemplo, em Itália a lo­ca­li­dade de Pre­dappio, terra natal e de se­pul­tura do di­tador Mus­so­lini, é des­tino para con­cen­tra­ções fas­cistas. Em Es­panha, o Vale dos Caídos, onde está se­pul­tado o di­tador Franco, trans­formou-se num local de culto de ne­o­fas­cistas de toda a Eu­ropa, o que levou o go­verno, o par­la­mento e o Tri­bunal Su­premo de Es­panha a con­ver­girem na de­cisão de exu­mação dos restos mor­tais do di­tador para outro local.

Quem pensou e con­cebeu a nova versão do Museu Sa­lazar, agora ape­li­dado de «Centro In­ter­pre­ta­tivo do Es­tado Novo»? Di­fi­cil­mente sa­be­remos. Só co­nhe­cemos os novos pro­ta­go­nistas, a apre­sen­tação e fun­da­men­tação de um pro­jecto que mantém os mesmos ob­jec­tivos, in­te­grado numa Rede de Cen­tros de In­ter­pre­tação de His­tória e Me­mória Po­lí­tica da Pri­meira Re­pú­blica e do Es­tado Novo.

Este pro­jecto mantém o ob­jec­tivo es­sen­cial de re­a­bi­li­tação do fas­cismo e da fi­gura de Sa­lazar. Pe­rante a am­pli­tude da in­dig­nação já ma­ni­fes­tada em 2007 e que seria pre­vi­sível que sur­gisse de novo, o ob­jec­tivo re­fugia-se numa de­sig­nação e numa di­mensão pre­ten­sa­mente mais ampla, com con­tornos de in­ves­ti­gação e mol­dura aca­dé­mica. Mas sem se re­velar capaz de iludir o móbil prin­cipal: o de se­diar em Santa Comba Dão um museu a Sa­lazar.

Não há qual­quer «isenção»

Pe­rante a con­tes­tação, os pro­ta­go­nistas do pro­jecto apre­sen­tado in­ter­rogam se é co­nhe­cida a jus­ti­fi­cação e o con­teúdo do site da Câ­mara Mu­ni­cipal de Santa Comba Dão. O pre­si­dente da edi­li­dade diz pre­tender-se apre­sentar «de forma isenta um pe­ríodo da nossa his­tória que teve como fi­gura chave Sa­lazar».

A isto só há uma res­posta: não é pos­sível abordar o fas­cismo de forma isenta. Mas o real ob­jec­tivo é ainda mais claro, quando se re­fere como ponto de atracção tu­rís­tica ao Vi­mi­eiro, terra natal do di­tador, a «Es­cola-can­tina Sa­lazar que me­rece uma vi­sita atenta», se afirma que «o vi­si­tante pode ter­minar a sua vi­agem pelo Vi­mi­eiro vi­si­tando a casa onde nasceu An­tónio Oli­veira Sa­lazar» (cuja placa re­fere «Aqui nasceu […] um se­nhor que go­vernou e nada roubou») ou ainda que quando se su­gere a vi­sita ao «ce­mi­tério do Vi­mi­eiro onde o po­lí­tico se en­contra se­pul­tado» (onde as pa­la­vras ins­critas na lá­pide da campa, cons­ti­tuem o mais com­pleto bran­que­a­mento da di­ta­dura fas­cista: «Aqui jaz o Homem a quem Por­tugal mais a dever ficou. Ao País tudo de si deu, do país nada para si tirou» e onde no me­mo­rial junto à campa se lê: «O Homem mais po­de­roso de Por­tugal no sé­culo XX e mo­desto sem igual. Nasceu hu­milde e hu­milde cresceu. E viveu hu­mil­de­mente e hu­milde morreu. Me­díocre é o povo que com ele nada aprendeu»).

Estas pro­cla­ma­ções são bem elu­ci­da­tivas da pro­pa­ganda as­sente na dis­cri­mi­nação e men­tira sobre o que foi o fas­cismo, re­gime da cor­rupção or­ga­ni­zada, e Sa­lazar, que du­rante dé­cadas uti­lizou as es­tru­turas, os maios e os re­cursos do Es­tado, em be­ne­fício e no fa­vo­re­ci­mento dos in­te­resses dos grupos eco­nó­micos que serviu como ne­nhum outro pro­ta­go­nista po­lí­tico em Por­tugal, desde os tempos da mo­nar­quia.

Não há, nem nunca po­deria haver isenção no ob­jec­tivo que se quer impor.

Os de­fen­sores e pro­ta­go­nistas deste pro­jecto dizem-se alvos de juízos de in­tenção, ten­tando re­fu­giar-se da opção po­lí­tica que eles pró­prios de­fendem. Mas por mais que o tentem ocultar, es­tamos pe­rante uma luta po­lí­tica, com op­ções po­lí­ticas, que não deixa de o ser só porque al­guns, que de­fendem o pro­jecto, con­si­deram «uma idi­o­tice» lutar contra um museu que faz a apo­logia do fas­cismo, ou tentam li­mitar opi­niões en­cer­rando o de­bate numa questão «aca­dé­mica».

Mas con­tra­ri­a­mente à sua von­tade, são já muitos mil os an­ti­fas­cistas que se en­volvem em mais uma ba­talha de de­fesa e afir­mação do Por­tugal de Abril, pela ver­dade his­tó­rica e contra o fas­cismo.

A re­fe­rência do cha­mado Es­tado Novo não dis­pensa a re­fe­rência ao re­gime que lhe cor­res­ponde – uma di­ta­dura fas­cista, em Por­tugal –, cujas causas, ca­rac­te­rís­ticas e re­sul­tados para o País, para os por­tu­gueses e para os povos das ex-co­ló­nias por­tu­guesas têm sido in­ves­ti­gados no meio aca­dé­mico e cí­vico, es­tando em muitos casos as­sente em tes­te­mu­nhos vivos de quem so­freu na pele a per­se­guição, a tor­tura e a prisão. Entre muitos ou­tros es­paços e ini­ci­a­tivas, des­ta­camos o que se expõe através dos mu­seus do Al­jube e de Pe­niche.

A in­ter­venção contra o ob­jec­tivo co­lo­cado para Santa Comba Dão não pode ser acu­sada de proi­bi­ci­o­nista do es­tudo ou ne­gação da His­tória. Pela parte do Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês, re­a­fir­mamos, trans­cre­vendo as pa­la­vras de Do­mingos Abrantes, «tem sido uma longa luta, pra­ti­ca­mente só tra­vada pelo PCP desde os pri­meiros dias de Abril, pelo es­cla­re­ci­mento da na­tu­reza so­cial (de classe), da po­lí­tica e da ide­o­logia do fas­cismo e, na­tu­ral­mente, quem foram os seus res­pon­sá­veis e be­ne­fi­ciá­rios (os grandes grupos eco­nó­micos), a razão do fas­cismo».

In­ter­venção e luta per­ma­nentes

Re­cordar e de­nun­ciar o que foi a di­ta­dura fas­cista em Por­tugal é uma exi­gência e ta­refa per­ma­nentes, não só para trans­mitir às novas ge­ra­ções o que foi a di­ta­dura fas­cista, mas também para im­pedir todas as ten­ta­tivas de bran­que­a­mento do fas­cismo e de pro­moção de agendas po­pu­listas e re­ac­ci­o­ná­rias que tentam fazer es­quecer o que foi a longa noite fas­cista e apre­sentar como males da de­mo­cracia as con­quistas da Re­vo­lução de Abril.

«Na luta das ideias a me­mória é um factor es­tru­tu­rante. Não é um campo neutro e, por isso, tantos se ocupam de a ra­surar, a re­es­crever, a des­res­peitar e a vi­o­lentar a ver­dade his­tó­rica»¹.

A in­ter­venção e a luta an­ti­fas­cistas são per­ma­nentes, assim como é per­ma­nente e está sempre pre­sente a ide­o­logia e o pe­rigo real do fas­cismo, que tem causas e raízes na ex­plo­ração, no ca­pi­ta­lismo, no im­pe­ri­a­lismo. O fas­cismo nunca está morto, es­preita, pre­para e aguarda as opor­tu­ni­dades. Esta é a ver­dade e a cer­teza com­pro­vada na vida real de vá­rios países, no­me­a­da­mente da Eu­ropa e da Amé­rica La­tina – lem­bra­remos sempre o Chile.

Não acom­pa­nhamos qual­quer tran­qui­li­dade as­sente na ideia de que em Por­tugal será di­fe­rente e que «não é pos­sível o re­gresso ao fas­cismo». Su­bli­nhar os pe­rigos não é dra­ma­tismo, é luta. O fas­cismo sempre se apre­sentou e se apre­senta com di­fe­rentes en­ce­na­ções, mas com os mesmos ob­jec­tivos, li­quidar a de­mo­cracia e a li­ber­dade.

Seria dis­pen­sável lem­brar, também, a ac­tual re­a­li­dade elei­toral em Por­tugal. O Co­mité Cen­tral do PCP, na sua reu­nião de 8 de Ou­tubro, no âm­bito da aná­lise aos re­sul­tados elei­to­rais e à com­po­sição da As­sem­bleia da Re­pú­blica, re­fere-se às novas re­pre­sen­ta­ções par­la­men­tares de duas forças po­lí­ticas (Chega e Ini­ci­a­tiva Li­beral) as­so­ci­adas aos cen­tros mais re­ac­ci­o­ná­rios do ca­pital mo­no­po­lista, com in­dis­far­çá­veis agendas po­pu­listas e anti-de­mo­crá­ticas.

Não há país nem povo pro­te­gidos em qual­quer re­doma.

O ob­jec­tivo para Santa Comba Dão sempre tem es­tado pre­sente, mais ou menos cla­ra­mente. Seja qual for o con­texto, no plano po­lí­tico ou de apre­sen­tação deste pro­jecto, é ne­ces­sário a con­ver­gência, a uni­dade e o en­vol­vi­mento dos de­mo­cratas e an­ti­fas­cistas para não per­mitir a sua con­cre­ti­zação.