Questão nacional em Espanha requer solução política e não judicial ou repressiva
O PCP reagiu anteontem, 15, através de um comunicado do seu Gabinete de Imprensa, à condenação pelas autoridades judiciais espanholas a «duras penas de prisão efectiva» de dirigentes de forças políticas, membros do Parlamento e ex-membros do Governo Regional da Catalunha. Em causa está a sua participação na realização do referendo sobre a autodeterminação da Catalunha, que ocorreu no dia 1 de Outubro de 2017, e de uma sequente declaração unilateral de independência.
O Partido começa por salientar que esta decisão, «inserindo-se na linha de recurso à coacção, à repressão e à judicialização face à complexa questão nacional em Espanha, não só não contribui para o encontrar de uma solução política, como tenderá a agravar o problema».
Relativamente à questão nacional em Espanha, o PCP considera que esta deve ser considerada com a «complexidade que a história e a actual realidade daquele país encerram». Ora, acrescenta, ela só poderá ser «justa e adequadamente superada no quadro de uma solução política, no respeito pela vontade dos povos de Espanha e, consequentemente, da vontade do povo catalão, e da salvaguarda dos direitos sociais e outros direitos democráticos destes povos», o que implica necessariamente a anulação das condenações e a consequente libertação dos presos.
O PCP realça ainda que a instrumentalização de sentimentos nacionais, a escalada de factos consumados e a ausência de uma solução política «não podem servir para iludir as responsabilidades de todos quantos têm promovido uma política com graves consequências sociais – seja em Espanha, seja na Catalunha – e para a promoção de valores reaccionários e de sectores fascistas franquistas, que durante dezenas de anos oprimiram os povos de Espanha».