As eleições de 6 de Outubro, os resultados eleitorais e os desenvolvimentos da situação que deles decorre continuam a marcar a actualidade política nacional.

Configura-se uma conjuntura política distinta daquela que se apresentava há quatro anos e que hoje é motivo de grandes especulações e deturpações com o objectivo de procurar atacar o PCP, atribuindo-lhe posicionamentos que não tem.

Propagandeia-se agora a ideia de que alguém quer acabar com o que de facto nunca houve, um governo das esquerdas ou da esquerda, uma maioria parlamentar de esquerda. De facto, o que houve foi, e tão só, uma solução para a criação das condições mínimas e bastantes para afastar o governo do PSD e do CDS e interromper a sua política de agravamento da exploração e empobrecimento, que tinha como objectivo prosseguir.

Do mesmo modo, foi a intervenção do PCP e a luta dos trabalhadores e do povo que permitiu defender, repor e conquistar direitos numa relação de forças insuficiente, como a vida viria a demonstrar, para pôr fim a opções estruturantes da política de direita de que o governo do PS não se quis libertar.

A não obtenção pelo PS da ambicionada maioria absoluta nestas eleições, num quadro em que PSD e CDS vêem confirmada a condenação da sua política, não é, por si só, condição suficiente para garantir um percurso de novos e mais decisivos avanços, como a solução dos problemas nacionais o requer e o PCP defende e propõe, nem para prevenir o perigo de andar para trás no que se alcançou.

Nesta situação, não está colocado qualquer problema de estabilidade na resposta aos problemas nacionais, desde que o Governo não desestabilize a vida dos trabalhadores e do povo português a partir da política que execute.

Honrando os compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo, o PCP não faltará com a sua iniciativa, disponibilidade e determinação, para fazer o País e a vida dos portugueses andarem para a frente e libertar Portugal dos constrangimentos que, por opção do PS, limitam e impedem a resposta aos problemas nacionais e às aspirações populares.

O PCP tem Programa, tem projecto e tem propostas para uma política patriótica e de esquerda. Os votos que os trabalhadores e o povo confiaram à CDU serão, juntamente com a luta dos trabalhadores e das populações, uma força que vai contar para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País e conter e impedir retrocessos, como aquele que foi anunciado na passada quinta-feira de novos aumentos de comissões bancárias, prática, aliás, que não é exclusiva da Caixa Geral de Depósitos.

O PCP exige do Governo uma tomada de posição no sentido da resolução desta prática abusiva e que não se limite a afirmar que a gestão do banco é com a sua administração e que não se deve imiscuir.

O PCP desenvolverá desde já a sua acção e intervenção sobre importantes objectivos imediatos e em correspondência com os compromissos assumidos com os trabalhadores e com o povo: a luta pelo aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional para os 850 Euros; o combate à precariedade e à desregulação dos horários de trabalho, a garantia de prevenção e protecção no trabalho por turnos e a exigência da revogação das normas gravosas da legislação laboral; pelo aumento geral e real das pensões de reforma, por creche gratuita para todas as crianças até aos três anos, pelo direito à habitação, por um Serviço Nacional de Saúde reforçado e capacitado, por serviços públicos aptos a responder às necessidades, pelo investimento nos transportes públicos, por uma justa política fiscal, por uma Administração Pública dignificada, pelo alargamento dos apoios sociais, pela garantia da protecção da natureza, do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, por 1% do Orçamento para a cultura, para que não se repita a situação, como mais uma vez agora aconteceu, em que dezenas de projectos de criação artística elegíveis ficarão sem financiamento.

Mantendo o PCP a sua iniciativa e intervenção será em função das opções do PS, dos instrumentos orçamentais que apresentar e do conteúdo do que legislar que o PCP determinará, como sempre com inteira independência política, o seu posicionamento, vinculado que está aos compromissos que assumiu com os trabalhadores e com o povo.

É neste quadro que, a par da dinamização da luta de massas, se torna decisivo reforçar o PCP, prioridade essencial, em articulação com a sua iniciativa e intervenção política. Reafirmando as razões para prosseguir o seu combate com determinação e confiança, de que foi evidente demonstração o vibrante comício em Lisboa, na passada sexta-feira, com a participação de Jerónimo de Sousa.