Desde 1 de Outubro, os trabalhadores com 60 anos de idade e, pelo menos, 40 anos de descontos, podem reformar-se sem estarem sujeitos ao corte de 14,7 por cento, relativo ao «factor de sustentabilidade».

A alteração deve-se à aplicação de uma norma do Orçamento do Estado para 2019, que desde Janeiro abrangia apenas quem tinha pelo menos 63 anos de idade. Além da descida do limite etário, passaram a ser abrangidos também os funcionários públicos cujas reformas são pagas pela Caixa Geral de Aposentações, e não apenas os trabalhadores que descontaram para a Segurança Social. Permanece a penalização de 0,5 por cento por cada mês de antecipação da reforma.

Os regimes já existentes de reforma antecipada vigoram em paralelo com as novas regras, sendo aplicado o princípio do mais favorável.

A norma do OE 2019 foi proposta pelo PCP, que defende a reforma sem penalização para todos os trabalhadores com 40 anos de descontos.