Contra a precariedade e pelo direito à greve
CONVERGÊNCIA No encontro entre o PCP e a CGTP-IN, no dia 23, ficou evidente a determinação em prosseguir a luta contra as alterações para pior às leis laborais e em defesa do direito à greve.
O recurso para o Tribunal Constitucional está a ser preparado
Solicitada pela Intersindical, a reunião realizou-se ao final da manhã na sede nacional do PCP. Na base da sua realização esteve o anúncio feito pelo PCP de que iria solicitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei que altera para pior a legislação laboral, recentemente promulgada pelo Presidente da República. A central sindical quer contribuir para a fundamentação do pedido e solicitou o encontro com o Partido – e também com o BE, cujos deputados são essenciais para o desencadeamento do processo, que aliás já foi iniciado.
No final, em declarações aos jornalistas, Jerónimo de Sousa considerou que as alterações introduzidas na legislação laboral enfraquecem ainda mais os direitos dos trabalhadores, acentuam injustiças e desigualdades e fragilizam vínculos.
Em destaque estiveram também as violações por parte do Governo ao direito à greve, visíveis na paralisação dos motoristas de matérias perigosas do início do mês e na mais recente luta na RyanAir. O Secretário-geral do Partido acusa o executivo de «tentar limitar o direito à greve, um direito de Abril, que a Constituição e os constituintes consideraram importante para integrar o capítulo dos direitos, liberdades e garantias fundamentais».
Também Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN, se referiu ao assunto, acusando o Governo do PS de estar a tentar fazer aquilo que, «até hoje, nenhum governo de PSD/CDS conseguiu: tentar esvaziar a lei da greve e criar condições para que ela se torne inócua».
Integravam a delegação do PCP Jerónimo de Sousa, Francisco Lopes e Fernanda Mateus, da Comissão Política (os dois primeiros também de Secretariado), e o deputado e membro do Comité Central António Filipe. Pela CGTP-IN acompanhavam Arménio Carlos Ana Pires, Deolinda Machado, Fernando Gomes e José Augusto Oliveira, da Comissão Executiva.
Greve justa, imposições ilegais
No mesmo dia, o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira, esteve na sede do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, que convocou a greve na RyanAir. O dirigente do Partido denunciou a frontal ilegalidade que constitui a imposição de serviços mínimos e realçou a justeza dos motivos que levaram à convocação da greve.
