Submetida à apreciação dos deputados numa das sessões plenárias do passado mês de Julho, a versão final do documento foi saudada e valorizada por Jorge Machado, que destacou o facto de a comissão não apurar «responsabilidades políticas» pelo furto do material militar, mas ter demonstrado «responsabilidades políticas e militares na degradação do exército».

«O relatório responsabiliza sucessivos governos pela degradação das condições operacionais do exército e das suas infra-estruturas», afirmou o parlamentar do PCP.

Ressalvou, porém, que os governos «não sabiam dos problemas estruturais de Tancos», já que a «estrutura de topo do Exército empurrou com a barriga o problema e não comunicou aos decisores políticos».

Sobre a operação clandestina ilegal montada pela PJM para recuperar o material de guerra, ficou igualmente demonstrado para a comissão de inquérito que o «Governo não sabia», que «não há nenhum relato que permita afirmar isso». Tal como o Governo também «não podia evitar o furto».

O que foi apurado e que consta do relatório é que «não ficou provado que em algum momento se tenha verificado qualquer interferência política na acção do exército e na actividade da PJM».

Factos iniludíveis

Assentando em factos, o documento aborda o «antes do furto», com análise ao que correu mal e apuramento de responsabilidades políticas e da estrutura do Exército pela degradação e sua gestão das prioridades. Segundo Jorge Machado, ficou claro que a «opção do Governo e da estrutura de topo do Exército sempre foi dar prioridade às forças nacionais destacadas, às missões NATO, com prejuízo para a componente fixa e para a segurança».

Já sobre o momento do furto, considerou que a informação recolhida dará um «contributo útil para a investigação criminal em curso».

Quanto à conclusão a que o relatório chega sobre a gestão política do momento posterior ao furto, quer por parte da hierarquia militar quer do Governo, Jorge Machado rejeitou que nela haja, ao contrário do que disseram PSD e CDS, qualquer «exercício de ilibar o Governo das suas responsabilidades».

É dito de forma taxativa que o «anterior ministro da Defesa desvalorizou um documento que lhe foi entregue», referiu o deputado comunista, anotando que não foi por acaso que o «ministro se demitiu». Tal como fica claro no relatório que «houve erro na gestão política, erro por parte da hierarquia do exército», insistiu, acrescentando: «responsabilizar apenas um praça, um sargento e um oficial foi um erro, nenhum tenente general assumiu as suas responsabilidades e o Governo não tomou nenhuma medida para que estes fossem responsabilizados pelo que aconteceu».

Para o PCP, em síntese, o relatório contém algumas recomendações que devem ser tidas em conta no trabalho futuro, «devem servir de lição, para que não volte a acontecer o que aconteceu».