Continua a desenvolver-se uma intensa intervenção do PCP em defesa dos trabalhadores, do povo e do País determinando avanços positivos de que são expressão recente, entre outros: a entrada em vigor do passe família na área metropolitana de Lisboa e que urge agora alargar a todo o País; a aprovação na Assembleia da República da Resolução sobre a atribuição de 1 por cento do Orçamento do Estado para a Cultura como meta a atingir no sentido da «democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural»; a aprovação da recomendação ao Governo para a classificação da obra de José Afonso como de interesse nacional; a aprovação do estatuto do Ministério Público; a aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde que assegura o carácter público, universal e geral do SNS, consagra o princípio da gestão pública dos estabelecimentos do SNS e revoga a legislação sobre o regime de parcerias público-privadas.

Noutro sentido, a impedir outros avanços ou a determinar mesmo retrocesso nos direitos laborais, pesaram negativamente as opções do governo do PS, juntamente com PSD e CDS, não só impedindo a aprovação das propostas do PCP de revogação das normas gravosas da legislação laboral, mas aprovando mesmo novas normas que a vêm piorar.

Em simultâneo, desenvolve-se a luta de massas, de que foi significativa expressão a grande manifestação do passado dia 10 de Julho convocada pela CGTP-IN e as muitas lutas que se travam nas empresas e sectores em torno de diversos objectivos reivindicativos.

E agora que chegamos ao fim dos trabalhos da Legislatura é justo valorizar, no quadro da intensa acção do PCP, a sua intervenção parlamentar, como se pode constatar no balanço do trabalho do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República ontem tornado público e que, indissociável da luta de massas e à luz do que aconteceu ao longo de toda a legislatura, foi determinante para os avanços conseguidos.

De facto, como sublinhou Jerónimo de Sousa na apresentação do programa eleitoral do PCP no passado dia 16, «hoje podemos dizer que não há nenhuma medida positiva para os trabalhadores e para o povo que não tenha tido a intervenção ou o voto decisivo do Partido Comunista Português». Do mesmo modo, podemos dizer que «nenhuma das medidas, que tanto combatemos, que o PS implementou, ou por decreto ou com o apoio do PSD e do CDS, das alterações à legislação laboral aos apoios milionários para tapar os buracos da corrupção na banca, que constituem cedências às imposições e ditames da União Europeia e do euro e aos interesses do grande capital, prolongando problemas estruturais e dificuldades na vida de tantos portugueses, nenhuma dessas medidas, repetimos, teve o apoio ou o voto do PCP».

E a verdade é que se foram os avanços na defesa, reposição e conquista de direitos – por mais que as forças reaCcionárias ao serviço do grande capital o queiram desmentir – que impulsionaram crescimento da economia e do emprego, também é verdade que as opções do Governo do PS, em conjunto com o PSD e CDS, de submissão às imposições e constrangimentos da União Europeia e do euro e ao domínio do grande capital foram as grandes responsáveis para que os problemas e défices estruturais da economia nacional se mantenham por resolver e se constituam como real obstáculo ao nosso desenvolvimento soberano.

Trata-se, pois, de uma situação que confirma e exige, como é intransigente reclamação e combate do PCP e da CDU, a ruptura com a política de direita e a concretização da imprescindível alternativa patriótica e de esquerda. Uma política alternativa centrada no objectivo da construção de um País coeso e equilibrado, livre e democrático, soberano e desenvolvido.

Este é o combate que o PCP e a CDU travam e travarão e que exige a dinamização de uma campanha eleitoral de massas, de combate e esclarecimento, em que todos os activistas da CDU são chamados a participar. Um combate exigente que tem que ser realizado de forma integrada em que se insere igualmente o reforço do PCP (com destaque à campanha dos 5 mil contactos com trabalhadores), a preparação da Festa do Avante! (com particular atenção à sua divulgação, venda da EP e construção), a dinamização da luta de massas e o alargamento da unidade e convergência com democratas e patriotas.

E à medida que o PCP e a CDU mais se destacam pela sua determinada e confiante intervenção, como se viu esta semana nas diversas iniciativas realizadas, mais visíveis se tornam os esforços desmedidos do grande capital, com as forças reaccionárias e os órgãos da comunicação social dominante ao seu serviço, para silenciar ou distorcer as suas propostas e soluções para o País.

A CDU parte para mais esta batalha convicta de que é preciso avançar e com a fundada esperança de que é possível uma vida melhor, num Portugal de progresso e justiça social.