O Se­cre­tário-geral do Par­tido, a quem coube fazer a sín­tese do do­cu­mento no que se re­fere aos seus eixos, ob­jec­tivos e prin­ci­pais me­didas (ver pá­ginas se­guintes), ma­ni­festou ainda o de­sejo de que, de agora em di­ante, cresça o nú­mero da­queles que o co­nhecem, de­fendem e pro­movem, bem como aos seus pro­pó­sitos de «uma rup­tura na vida po­lí­tica na­ci­onal» capaz de abrir ca­minho a «um fu­turo de de­sen­vol­vi­mento, de so­be­rania, de jus­tiça so­cial, de pro­gresso e de paz».

Sobre este as­pecto falou também Fer­nanda Ma­teus, da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral do PCP, que apre­sen­tando a sessão ocor­rida ao final da tarde de terça-feira, 16, numa uni­dade ho­te­leira de Lisboa, lem­brou que «o pro­grama cons­titui um im­por­tante ins­tru­mento de in­ter­venção, es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores e do povo», e con­si­derou que é no «re­forço do PCP e da CDU» que se en­contra «a mais só­lida ga­rantia para dar força a uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda».

A an­te­ceder a apre­sen­tação dos grandes ob­jec­tivos, op­ções es­tra­té­gicas, eixos cen­trais e al­gumas das prin­ci­pais me­didas do Pro­grama Elei­toral por parte do Se­cre­tário-geral do PCP, coube no en­tanto a Agos­tinho Lopes, do Co­mité Cen­tral do Par­tido, a ta­refa de con­tex­tu­a­lizar o do­cu­mento.

Re­cuou, para tal, a 2015, de­sig­na­da­mente aos pro­pó­sitos e pro­jec­ções pro­gra­má­ticas de PS e de PSD/​CDS, e con­fron­tando-os com os dados agora dis­po­ní­veis, per­cor­rido o ca­minho de re­po­sição de di­reitos e ren­di­mentos numa le­gis­la­tura to­davia mar­cada pela per­sis­tência das op­ções de fundo do go­verno mi­no­ri­tário do PS, con­cluiu que «tudo quanto de po­si­tivo foi al­can­çado» re­sultou das «me­didas im­postas pelo PCP e su­por­tadas pela luta dos tra­ba­lha­dores e do povo».

Re­la­ti­va­mente ao que «de muito ne­ga­tivo se cons­tata, de­correu «da obe­di­ência às “boas contas” im­postas por Bru­xelas». E «seria bem pior», sa­li­entou, dando como exemplo «a má si­tu­ação que hoje se vive em tantos ser­viços pú­blicos», se a então co­li­gação elei­toral de Passos Co­elho e Paulo Portas ti­vesse lo­grado manter-se no go­verno.

In­ter­venção de­ci­siva

Ou­tras ila­ções que se podem re­tirar, e que aliás o di­ri­gente co­mu­nista não deixou de frisar, é que a in­ter­venção do PCP, pri­meiro avan­çando com a ur­gência e pos­si­bi­li­dade de afastar PSD CDS do go­verno e de­pois pro­ce­dendo a uma de­ter­mi­nada ini­ci­a­tiva po­lí­tica e le­gis­la­tiva, foi ab­so­lu­ta­mente de­ci­siva.

De resto, no pro­grama elei­toral an­te­ontem apre­sen­tado, pro­cede-se, num sub­ca­pí­tulo, ao re­sumo dos avanços al­can­çados, no qual não se de­ta­lham todos os avanços e me­didas po­si­tivas im­postas por acção do PCP ao longo da le­gis­la­tura. Con­tudo, des­taca-se: a re­po­sição de di­reitos rou­bados como sa­lá­rios, sub­sídio de Natal e pen­sões de re­forma, fe­ri­ados,trans­porte dos fer­ro­viá­rios e com­ple­mentos de re­forma aos tra­ba­lha­dores do Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado, dos ins­tru­mentos de con­tra­tação co­lec­tiva no Sector Pú­blico Em­pre­sa­rial e a eli­mi­nação das res­tri­ções à con­tra­tação de tra­ba­lha­dores na Ad­mi­nis­tração Local; o au­mento do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal, em­bora aquém do ne­ces­sário e pos­sível, a va­lo­ri­zação do abono de fa­mília, o alar­ga­mento do abono pré-natal e o apoio às pes­soas com de­fi­ci­ência; a am­pli­ação da pro­tecção aos de­sem­pre­gados, a va­lo­ri­zação das longas car­reiras con­tri­bu­tivas e o me­lho­ra­mento das con­di­ções de acesso à re­forma dos tra­ba­lha­dores das minas e das pe­dreiras.

Na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, pros­segue-se, foram re­postas as 35 horas, o di­reito à pro­gressão na car­reira e to­madas me­didas de com­bate à pre­ca­ri­e­dade.

Por ini­ci­a­tiva do PCP, con­tinua-se no es­cru­tínio, ga­rantiu-se a gra­tui­ti­dade dos ma­nuais es­co­lares nos 12 anos de es­co­la­ri­dade obri­ga­tória; re­forçou-se a Acção So­cial Es­colar e a con­tra­tação de fun­ci­o­ná­rios nas es­colas; re­duziu-se o valor das pro­pinas e re­for­çaram-se com­po­nentes da Acção So­cial Es­colar; eli­mi­naram-se os exames do 4.º e 6.º anos de es­co­la­ri­dade; re­du­ziram-se taxas mo­de­ra­doras, alargou-se a con­tra­tação de mé­dicos e en­fer­meiros, re­du­ziram-se os custos com me­di­ca­mentos, ins­creveu-se como ob­jec­tivo o alar­ga­mento de novas va­cinas no Plano Na­ci­onal de Va­ci­nação, fi­xaram-se com­pro­missos para a cons­trução de novos hos­pi­tais; as­se­gurou-se a gra­tui­ti­dade do acesso aos mu­seus aos do­mingos e fe­ri­ados e re­to­maram-se pro­gramas para a sua va­lo­ri­zação, re­forçou-se o apoio às artes e à cri­ação ar­tís­tica, ins­creveu-se a va­lo­ri­zação e apoio à Ci­ne­ma­teca Por­tu­guesa e ao Ar­quivo Na­ci­onal de Imagem em Mo­vi­mento, re­duziu-se o IVA dos es­pec­tá­culos e dos ins­tru­mentos mu­si­cais, pro­cedeu-se à cri­ação, na For­ta­leza de Pe­niche, do Museu Na­ci­onal da Re­sis­tência e Li­ber­dade; ali­viou-se o IRS sobre os ren­di­mentos do tra­balho, no­me­a­da­mente sobre os mais baixos; con­cre­tizou-se a re­dução do preço da energia eléc­trica e gás na­tural e dos trans­portes pú­blicos, esta úl­tima acom­pa­nhada de um sig­ni­fi­ca­tivo alar­ga­mento da mo­bi­li­dade ga­ran­tida aos utentes.

No pro­grama elei­toral frisa-se, fi­nal­mente, que nos úl­timos quatro anos foi igual­mente pos­sível re­duzir o IVA na res­tau­ração e eli­minar o Pa­ga­mento Es­pe­cial por Conta; ga­rantiu-se apoio à agri­cul­tura fa­mi­liar e aprovou-se o res­pec­tivo Es­ta­tuto; re­cons­ti­tuiu-se a Casa do Douro; aprovou-se uma nova Lei dos Bal­dios, am­pliou-se o in­ves­ti­mento na flo­resta, re­cu­perou-se o Corpo de Guardas Flo­res­tais, cri­aram-se novas equipas de sa­pa­dores flo­res­tais e re­du­ziram-se custos com com­bus­tí­veis para agri­cul­tores e pes­ca­dores; cor­taram-se be­ne­fí­cios aos fundos imo­bi­liá­rios e tri­butou-se seu pa­tri­mónio imo­bi­liário mais ele­vado, bem como foi au­men­tada a tri­bu­tação sobre os grandes lu­cros por via do au­mento da der­rama es­ta­dual do IRC.

«Sabe a muito pouco»

Ora, «não in­va­li­dando nem des­va­lo­ri­zando tais avanços», na sua in­ter­venção Agos­tinho Lopes não deixou de re­ferir que «sabe a muito pouco, so­bre­tudo face às ex­pec­ta­tivas cri­adas» e «à con­fi­ança po­pular re­con­quis­tada». Falou, por isso, «num pro­cesso que se queria de mu­dança mais pro­funda», atri­buindo ao Go­verno mi­no­ri­tário do PS a res­pon­sa­bi­li­dade de querer «as­se­gurar a con­ti­nui­dade das li­nhas es­tra­té­gicas da po­lí­tica de di­reita».

«O Go­verno do PS de­mons­trou de forma subs­tan­tiva a sua in­ca­pa­ci­dade de res­ponder aos pro­blemas es­tru­tu­rais do País porque tal exigia rup­tura com as suas op­ções es­tra­té­gicas», con­ti­nuou Agos­tinho Lopes, para quem «é pre­ciso avançar, rom­pendo com as po­lí­ticas do pas­sado»

«É isso que propõe o Pro­grama do PCP para as elei­ções de 6 de Ou­tubro», con­cluiu o di­ri­gente co­mu­nista antes de passar a pa­lavra a Je­ró­nimo de Sousa.