«É nossa profunda convicção que Portugal não está condenado ao atraso. O PCP tem soluções para os problemas nacionais.» A afirmação do Secretário-geral do Partido no debate do Estado da Nação, realizado no passado dia 10, não surpreendendo pelo que traduz de um reconhecido percurso de intervenção do Partido, do acervo de propostas e do projecto que assume para o País, ganha particular actualidade com a apresentação, já no início desta semana, do Programa Eleitoral do PCP. Dois momentos marcantes que confirmam a acção e papel decisivos do PCP, a sua identificação com as principais aspirações dos trabalhadores e do povo, a sua contribuição decisiva para dar resposta aos problemas nacionais e a política alternativa, patriótica e de esquerda, que apresenta para assegurar o desenvolvimento soberano do País.

Um Programa Eleitoral que partindo da realidade nacional, da situação concreta no plano económico e social do País e dos défices e constrangimentos que enfrenta, aponta e identifica as potencialidades e recursos nacionais que integrados numa política ao serviço do desenvolvimento e dos interesses dos trabalhadores e do povo se revelam capazes de dar suporte material e assegurar o progresso social e económico e inscrever a construção de um Portugal com futuro. Um Programa que assume como objectivos centrais a valorização do trabalho e dos trabalhadores, o crescimento económico e o aproveitamento ao serviço do interesse de todos dos recursos nacionais, a recuperação para o Estado do controlo público das empresas e sectores estratégicos, a valorização dos serviços públicos e das funções sociais do Estado dotando-os dos meios necessários ao seu pleno funcionamento, a recuperação de instrumentos de soberania e a afirmação do direito a um desenvolvimento soberano no quadro de uma diversificada relação entre estados com direitos iguais.

Como se comprovou no debate do Estado da Nação, Portugal não está condenado ao retrocesso e ao declínio. Os últimos anos revelaram que é com a melhoria das condições de vida e com a reposição e conquista de direitos que é possível assegurar crescimento, criar emprego, dinamizar o mercado interno. Que é com o aumento das pensões e em particular dos salários, ainda que aquém do que era necessário e possível, que se asseguram condições para ampliar a protecção social e obter recursos que, se alocados a uma estratégia centrada no interesse nacional, assegurarão o desenvolvimento. Revelaram que esse caminho, que alguns consideravam impossível, foi feito a partir da contribuição e intervenção decisivas do PCP e da luta dos trabalhadores e do povo. Mas como também se sublinhou no debate, a resposta plena e estrutural aos problemas que o país enfrenta ficou enredada nas opções e compromissos do Governo do PS de submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, com a sua recusa de enfrentar de frente o problema da dívida e com a priorização dada, em detrimento da resposta a problemas prementes, a metas do défice e saldos orçamentais alheios ao interesse nacional. Opções que explicam o baixíssimo nível de investimento público, o financiamento insuficiente de serviços públicos mais evidenciado em áreas como os da saúde ou dos transportes públicos incapaz de reverter as consequências dos cortes brutais que o governo do PSD/CDS havia feito, a ausência de resposta em diversos outros domínios.

Compromissos e opções do Governo do PS de subordinação aos interesses do grande capital que ganham particular visibilidade com a discussão em curso sobre alterações à legislação laboral e que terão amanhã, sexta-feira, a sua votação final. Não se trata só da recusa do PS de eliminar as normas gravosas do código do trabalho, ao não consagrar o principio do tratamento mais favorável ao trabalhador ou ao não eliminar essa arma chantageadora do caducidade da contratação colectiva. Trata-se de pela mão do PS, com o apoio de PSD e CDS e o aplauso do grande patronato, consagrar períodos experimentais para assegurar mão de obra em absoluta precariedade e sem direitos, legitimar vínculos precários a partir da compra pelo capital da possibilidade de a eles recorrer, manter um regime de horários de trabalho desregulados. Bem se pode propagandear, como faz o PS, objectivos de fixação de mão-de-obra jovem e qualificada indispensável ao desenvolvimento do País quando se mantêm as condições que levam à procura no estrangeiro de um futuro e uma vida melhor. Como Jerónimo de Sousa afirmou no debate do Estado da Nação, no dia em que a luta dos trabalhadores se fez ouvir com a força e a dimensão da manifestação convocada pela CGTP-IN, «reduzir a dimensão do desemprego é positivo, aumentar o emprego é importante, mas o emprego com direitos é imprescindível.»