Lei de Infra-estruturas Militares

PS, PSD e CDS aprovaram, no dia 28 de Junho, em votação final global, a lei de Infra-estruturas Militares (LIM), com um um investimento estimado de 262 milhões de euros até 2030. O BE votou contra, optando PCP, PEV e PAN pela abstenção.

A LIM é uma Lei de Programação de Investimento que tem por objectivo satisfazer as necessidades relativas às infra-estruturas do Ministério da Defesa Nacional, do Estado-Maior-General das Forças Armadas e das Forças Armadas (Exército, Marinha e Força Aérea).

O diploma visa a rentabilização de imóveis militares devolutos ou sem uso, através da alienação, arrendamento, permuta para reinvestir essas receitas na conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de outras infra-estruturas das Forças Armadas.



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